Agressores de mulheres poderão usar tornozeleira eletrônica; entenda | A TARDE
Agressores de mulheres poderão usar tornozeleira eletrônica; entenda
Medida foi aprovada no Senado e segue para sanção do presidente Lula (PT)
Condenados por agressão a mulheres podem ser obrigados pela polícia a utilizar tornozeleira eletrônica em casos de risco, segundo determinação aprovada nesta quarta-feira, 18, pelo Senado Federal.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de março, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta tenta nacionalizar o uso da tornozeleira eletrônica, medida que ainda não é obrigatória no Brasil, sendo utilizada em alguns casos como possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam o objeto.
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Alertas de proximidade via aplicativo
A obrigatoriedade da tornozeleira oferece mais segurança às mulheres vítimas de violência, que podem acompanhar em tempo real a localização do agressor.
Entre as funcionalidades disponibilizadas pela medida, está a possibilidade de a mulher receber um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.
Brasil bate recorde em crimes de feminicídio
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, ou seja, quatro mulheres mortas por dia no ano passado.
Entenda a proposta
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta exige que a medida cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, que serão avaliados pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
"A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência", afirmaram os parlamentares no relatório do texto.
A proposta ainda define que:
o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar;
a polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos, como a casa ou o trabalho da vítima;
casos em que já houve descumprimento anterior de medidas protetivas têm prioridade na disponibilização da tornozeleira.
Atualmente, a pena para o condenado que descumprir a medida protetiva é de prisão de dois a cinco anos e multa. Além disso, a proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição aumente em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira.
O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, inclusive para compra dos equipamentos de monitoramento
Aplicação
O uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores já acontece em alguns estados brasileiros. Um dos pioneiros na prática foi o estado de São Paulo, onde a medida passou a ser obrigatória em 2023, dois anos antes de uma lei federal possibilitar o uso da tecnologia em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência em São Paulo contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, capaz de acionar a polícia de forma mais rápida em caso de perigo.
Outro caso é o Distrito Federal, onde é disponibilizado para as mulheres um celular que contém um aplicativo que, em caso de aproximação do agressor, fornece até a rota de fuga.
Já no Rio Grande do Sul, estado de atuação da deputada Fernanda Melchionna, as tornozeleiras disponíveis não têm sido aproveitadas, além de os juízes nem sempre obrigarem o agressor a usar o dispositivo. Segundo a parlamentar, a eficácia do método acontece em 100% dos 869 casos no estado.
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"De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ)"
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Logic Issues Detected
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 18 vs 10
"Heuristic: Values conflict between P1 and P2"
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 18 vs 2
"Heuristic: Values conflict between P1 and P3"
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 18 vs 5%
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"Heuristic: Values conflict between P2 and P4"
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 2 vs 5%
"Heuristic: Values conflict between P3 and P4"
Core Claims & Their Sources
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"A new law will allow electronic monitoring bracelets to be mandated for aggressors against women in risk cases."
Source: Attributed to senators and deputies who proposed the legislation. Named secondary
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"The measure increases safety for victims by providing real-time location tracking and proximity alerts."
Source: Based on statements from politicians Fernanda Melchionna and Marcos Tavares. Named secondary
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"Feminicides reached a record high in Brazil in 2025 with 1,470 cases."
Source: Cites data from the Ministry of Justice and Public Security. Tertiary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (6)
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P1
"The proposal was approved by the Senate on March 18."
Factual In contradiction -
P2
"The text was approved by the Chamber of Deputies on March 10."
Factual In contradiction -
P3
"The penalty for violating protective measures is 2-5 years imprisonment and a fine."
Factual In contradiction -
P4
"The fund allocation for domestic violence combat increases from 5% to 6%."
Factual In contradiction -
P5
"Electronic monitoring discourages aggressive causes behavior and reduces recidivism risk."
Causal -
P6
"Proximity alerts via app causes provide more security to victims."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (6)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The proposal was approved by the Senate on March 18. P2 [factual]: The text was approved by the Chamber of Deputies on March 10. P3 [factual]: The penalty for violating protective measures is 2-5 years imprisonment and a fine. P4 [factual]: The fund allocation for domestic violence combat increases from 5% to 6%. P5 [causal]: Electronic monitoring discourages aggressive causes behavior and reduces recidivism risk. P6 [causal]: Proximity alerts via app causes provide more security to victims. === Constraints === P1 contradicts P2 Note: Conflicting values for 'the': 18 vs 10 P1 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'the': 18 vs 2 P1 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 18 vs 5% P2 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'the': 10 vs 2 P2 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 10 vs 5% P3 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 2 vs 5% === Causal Graph === electronic monitoring discourages aggressive -> behavior and reduces recidivism risk proximity alerts via app -> provide more security to victims === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P2 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P2 UNSAT: P1 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P3 UNSAT: P1 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P4 UNSAT: P2 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P2 and P3 UNSAT: P2 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P2 and P4 UNSAT: P3 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P3 and P4