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Um relatório encaminhado pela Polícia Federal (PF) à Justiça Federal nesta semana indica que pode ter havido aviso prévio, com vazamento de informações, a alvos da operação que investiga aplicações da Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master. No centro das suspeitas estaria o então diretor-presidente da autarquia, Jocildo Silva Lemos, indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ao cargo.

Lemos teria deixado sua residência pouco antes da chegada dos policiais e entregue posteriormente aos agentes um telefone celular com poucos dias de habilitação, sem registros de uso ou históricos de comunicações frequentes. Ele chegou a justificar aos policiais que cumpriam mandado na sua casa que seu antigo celular estava com problemas na tela e que por isso teria entregue a outra pessoa, na noite anterior.

Em uma nota divulgada na manhã desta quarta-feira (11), Lemos pediu exoneração do cargo e disse que segue com absoluto compromisso com a instituição, "com os segurados e com a verdade dos fatos".

"Apresento meu pedido de exoneração do cargo de Diretor-Presidente da Amprev. Faço isso para que a Justiça atue com total independência e para que fique plenamente comprovado que todos os procedimentos adotados sob minha gestão observaram rigorosamente a legalidade, permitindo a identificação e a responsabilização dos verdadeiros culpados", destacou.

Lemos disse reafirmar sua plena confiança na Justiça e na força dos fatos, e reforçou o que já constava em notas da Amapá Previdência que, em sua administração, o "patrimônio da Amprev cresceu 41% entre 2023 e 2025".

Segundo fontes a par das investigações, consta no relatório policial que a equipe chegou à residência de Lemos pouco depois das 6h da última sexta-feira (6). A entrada foi autorizada por familiares, mas o presidente da Amprev não estava em casa. Ele teria saído minutos antes sob a justificativa de realizar atividades físicas e teria levado seu telefone pessoal.

Quando retornou à residência, ainda durante o cumprimento do mandado, Lemos não teria manifestado surpresa com a presença dos agentes e entregou voluntariamente um celular com senha de acesso. Uma análise preliminar, ainda no local, teria revelado que se tratava de um telefone habilitado há poucos dias, sem chamadas, mensagens ou sinais de uso regular.

Segundo o relatório da PF, Jocildo Lemos foi indagado onde estaria seu aparelho de uso contínuo. Foi então neste momento que ele teria informado que o repassou na noite anterior a um amigo, porque o aparelho estava com um problema na tela. A PF já teria determinado que essa pessoa fizesse a entrega desse celular, mas, até o momento, não há confirmação de que o aparelho tenha sido destinado à polícia.

Outro elemento considerado sensível pela investigação foi a identificação de ligação telefônica realizada por este mesmo amigo, que também atua na Amapá Previdência, ao celular da esposa de Jocildo Lemos, minutos antes da operação ter sido deflagrada. O celular da mulher de Lemos também foi apreendido. Investigadores consultados pela reportagem alertam para o risco de conhecimento antecipado da medida judicial.

A reportagem apurou que investigadores acreditam, inclusive, que o episódio envolvendo o celular pode ser decisivo para entender se houve tentativa de frustrar a coleta de provas mais sensíveis e possíveis interligações. Agentes também avaliam se outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente ao caso, podem ter sido alertadas previamente da operação. A eventual ciência antecipada de uma operação judicial comprometeria a eficácia das diligências e pode configurar obstrução de investigação.

Para investigadores, a conclusão dessa etapa pode redefinir os rumos da apuração e ampliar o alcance das responsabilidades.

Em outra frente, o Ministério Público do Amapá também acompanha o caso e poderá oferecer denúncia caso identifique elementos suficientes para responsabilização criminal.

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Como R$ 400 milhões da Amprev acabaram aplicados no Banco Master

A investigação da PF mira decisões tomadas ainda em julho de 2024, quando a Amprev aprovou, em menos de 20 dias, aplicações que somaram aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master — papéis que não têm cobertura do FGC, o Fundo Garantidor de Crédito.

Documentos sob análise pela investigação e atas das reuniões obtidas pela reportagem indicam que parte das decisões foi tomada mesmo após alertas formais. Dois conselheiros manifestaram preocupação com a exposição concentrada, sugeriram diligências adicionais e recomendaram consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), diante de questionamentos já existentes sobre a instituição financeira.

Apesar das ressalvas, as propostas foram colocadas em votação e aprovadas. A PF apura se houve gestão temerária ou mesmo fraude na condução das aplicações.

Segundo o jornal O Globo, no fim de uma dessas reuniões, em julho de 2024, Jocildo Lemos teria afirmado que a aprovação da aplicação dos primeiros R$ 200 milhões "havia tirado um peso das suas costas". A afirmação não consta em ata da reunião, mas a Polícia Federal quer entender se o diretor-presidente da Amapá Previdência foi orientado ou forçado a defender a aplicação dos investimentos milionários no Master.

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social no estado teria analisado uma espécie de comprometimento dos investimentos ou influência externa para as aplicações. Em uma nova reunião em que a Amapá Previdência debatia o investimento de mais R$ 100 milhões no Master, chegando a R$ 300 milhões até aquele momento, Lemos teria dito, ao ser alertado novamente sobre riscos da operação, que se tratavam de histórias ou algum tipo de especulação de mercado.

Na última reunião em que foram definidos investimentos de mais R$ 100 milhões, totalizando os R$ 400 milhões no fim de julho de 2024, um dos conselheiros, que foi alvo da operação na semana passada, José Milton Gonçalves, teria dito que o investimento e a rentabilidade eram bastante atrativos, com manifestação acompanhada por Lemos e pelo terceiro conselheiro que aprovou a leva de aplicações.

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Quem é Jocildo Lemos e sua ligação com Alcolumbre

O avanço da operação na Amapá Previdência, segundo fundo de previdência com maior aporte no Master atrás apenas da Rioprevidência, que ultrapassou os R$ 900 milhões, aproximou o escândalo do núcleo político ligado ao presidente do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) não é investigado e não foi alvo de medidas judiciais.

Sua assessoria afirma que ele não participou da indicação nem interferiu nas decisões de investimento da Amprev, classificando como "falsa e irresponsável" qualquer tentativa de vinculá-lo aos atos da autarquia.

Em comunicado divulgado pela Presidência do Senado na semana passada, Alcolumbre afirmou que o episódio deve ser rigorosamente investigado, com total transparência e observância ao devido processo legal, defendendo ainda que eventuais responsáveis sejam responsabilizados conforme determina a legislação.

No entanto, a presença de Alberto Alcolumbre, irmão do senador, no Conselho Fiscal da Amprev desde agosto do ano passado ampliou o debate político. O irmão do congressista também não é investigado e não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

Jocildo Silva Lemos presidiu a Amapá Previdência de 2023 até esta quarta (11). Ele foi nomeado pelo governador Clécio Luís (União Brasil) e publicamente declarou ter sido indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de comandar a autarquia, atuou como tesoureiro em campanhas eleitorais de Alcolumbre.

No Amapá, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Jocildo Lemos e outros dois integrantes do comitê de investimentos da Amprev ligados à aprovação do fundo previdenciário estadual no Master, Jackson Oliveira e José Milton Gonçalves. Oliveira e Gonçalves foram procurados pela reportagem para se manifestar, mas não deram retorno até o fechamento da matéria.

Apenas dois conselheiros se mostraram temerosos com as aplicações e fizeram ressalvas sobre riscos das operações não cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com manifestações registradas em atas, mas ambos foram votos vencidos.

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O peso da Amprev ao sistema público de previdência no Amapá

A Amprev é responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Amapá, incluindo Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. O fundo reúne cerca de 40 mil segurados e administra recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

A operação da última semana, batizada de Zona Cinzenta, foi um dos desdobramentos da investigação mais ampla sobre o colapso do Banco Master, a Compliance Zero, contra a instituição liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central após apurações sobre emissão irregular de títulos e supostas fraudes.

Em nota, a Amprev disse se sentir "lesada pelos maus feitos do Banco Master e não abre mão de ser ressarcida" e por esse motivo ingressou com todas as medidas judiciais cabíveis, conseguindo, inclusive, o bloqueio de pagamentos ao banco.

A Amprev reafirmou que os investimentos realizados no Master, validados pelo Banco Central, representam 4,7% do total da carteira da instituição e que adota medidas judiciais, reafirmando "compromisso com a proteção do patrimônio dos segurados".

"Sob esta administração, o patrimônio da Amprev evoluiu 41% de 2023 para 2025, garantindo o pagamento aos aposentados e pensionistas até o ano de 2059 [...] A instituição espera que a Justiça seja feita e que os contraventores do Banco Master sejam punidos", descreve trecho da nota.

Enquanto isso, no Congresso, a oposição pressiona pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso Master. O requerimento já reúne assinaturas suficientes, mas depende de leitura em sessão do Congresso, prerrogativa do presidente da Casa. Alcolumbre não respondeu à Gazeta do Povo se é favorável à implantação de uma CPMI para aprofundar as investigações legislativas sobre o caso.