Os desafios da democracia brasileira no século XXI

por Antonia Lima Sousa

Pensar o Brasil sob os matizes do pensamento político moderno e contemporâneo nos remete a olhar o processo socioeconômico e político do desenvolvimento do país desde o período colonial até nossos dias. O projeto econômico colonial era explorar as terras com a plantação de açúcar, já em 1550 e, posteriormente, com a implantação do projeto político das Capitanias Hereditárias, utilizando-se do trabalho escravo, dos povos originários e depois do povo africano e seus descendentes, o que culminou com o Tráfico Transatlântico do povo negro, de modo que o comércio lucrativo das especiarias, de pessoas negras e do açúcar levou Portugal ao pioneirismo econômico.

Os descendentes de africanos e afro-brasileiros (pardos/crioulos) viveram em situação de escravidão até o século XIX quando eram considerados coisas e não gente. Já os filhos da elite açucareira, mineradora e do café eram enviados a Portugal, para estudar e manter o pensamento político e econômico vigente da época. Desse modo, os ideais do pensamento liberal eram fomentados pelos descendentes da elite econômica para manutenção do status quo. As Normativas jurídicas utilizadas pelo Brasil era de Portugal, pois o paíssomente passou a ter legislação própria após a Proclamação da Independência (1822) e, somente a partir de 1824 houve a promulgação da sua primeira Constituição, influenciada por modelos estrangeiros e imposta pelo Imperador D. Pedro Imarcada pelo pensamento liberal.

Foi a escravidão dos povos originários e do povo negro, e sua resistência através das rebeliões, iniciada já nos porões dos navios, e dos negros nascidos de africanos no Brasil, pardos e crioulos, que culminou com as guerras brasileiras, dos Bárbaros (1651 a 1704), destinada a exterminar os índios arredios como aconteceu na Serra de Ibiapaba (CE) e Guerra do Açu (RN), onde todos os homens adultos foram mortos e as mulheres e crianças escravizadas, e dos Palmares (1605/1694). É importante dizer que a Igreja Católica teve um papel fundamental na socialização compulsória do povo indígena e africano, através da catequese. O rompimento com a escravidão aconteceu no campo econômico e político, contudo, permaneceu no campo social, através do racismo estrutural, até hoje.

Os ideais do socialismo e da social-democracia, somente chegaram ao país como a imigração europeia, principalmente os italianos, com a organização dos sindicatos, a instalação do parque industrial, fizeram surgir os primeiros sinais de luta de classe entre quem produzia a riqueza e quem dela se apropriava. O século XX foi marcado pelos debates de ideias socialistas, social democrática, mas também por momentos de autoritarismo, como as ditaduras do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e a ditadura Militar (1964-1985) como forma de inibir e frear estes ideais.

A Democracia Brasileira do século XXI possui enormes desafios apesar da conquista dos marcos legais desde 1988. Com a promulgação da Constituição Federal e as demais normas infraconstitucionais, que institui o Estado Democrático de Direito e definiu um novo projeto político e socioeconômico de país. Contudo, o trabalho escravo e infantil, a pejotização das relações de trabalho como forma demascarar um vínculo empregatício real e evitar obrigações trabalhistas, a violência letal contra a juventude negra e periférica, a violência doméstica e a Dívida Pública fragilizam o Projeto de país.

Não se pode deixar de mencionar as Emendas Parlamentares, um verdadeiro monstro que corroí o orçamento público e compromete as políticas públicas básicas, como saúde, assistência social, segurança pública, moradia dentre tantas outras necessárias para manter a dignidade do povo brasileiro. Urge que o Estado repense esta realidade posta e proponha uma Reforma Tributária a fim de tarifar as grandes fortunas e o mercado financeiro improdutivo.

Como se vê, a Democracia Representativa através do instituto da representação política não vem cumprindo seu papel, estando a serviço dos interesses privados, dos segmentos econômicos, religiosos e de determinadas corporações em detrimento dos interesses públicos e coletivos. FRASER (2019) aponta a existência de crise política global, a qual chama de crise de hegemonia do neoliberalismo,argumentando que termos a oportunidade de transformar o populismo progressista em uma força social emancipatória podendo, assim, reivindicar uma nova hegemonia,como o socialismo democrático defendido por Bernie Sanders.

Nesta seara da participação popular que vai desde os institutos como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, é fundamental a participação do povo nos movimentos de contestação de rua, para aviventar aos parlamentares e ao público geral a compreensão de que seu poder-dever de agir foi delegado pelo Povo, que possui Soberania para tal, assim como a participação popular contribui para a concretude da Cidadania, posto que na Democracia todos são iguais.

Este artigo não representa necessariamente a opinião do Coletivo Transforma MP.

Antonia Lima Sousa é Promotora de Justiça em Fortaleza, Ceará, com atuação na área criminal – Crimes contra a Ordem Tributário e integrante do Coletivo Transforma MP.

Referências bibliográficas

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DOWBOR, Ladislau, A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? 2.a.Ed. São Paulo :Autonomia Literária, 2017.

FRASER, Nancy. O velho está morrendo e o novo não pode nascer. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.

________. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição "pós-socialista" / Nancy Fraser ; tradução Ana Claudia Lopes, Nathalie Bressiani. – 1. ed. – São Paulo : Boitempo, 2022.

LOCKE, Jobm, 1632-1704. Dois tratados sobre o governo / Jaba Locke ; tradução Júlio Fischer. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. — (Clássicos)

RIBEIRO, Renato Janine, 1949- A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

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