Ream poderá retomar refino em Manaus com PPB, diz Serafim Corrêa
Refinaria da Amazônia interrompeu produção usual de combustíveis desde 2024. Novos incentivos fiscais pela Zona Franca podem fazer refino ser retomado, diz secretário
Waldick Junior
19/03/2026 às 17:52.
(Foto: Paulo Bindá)
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Amazonas, Serafim Corrêa, afirmou que a publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) para os derivados de petróleo permitirá que a Refinaria da Amazônia (Ream) retome o refino de combustíveis em Manaus.
"O Grupo Atem ousou, comprou a refinaria e agora ele vive este momento bem simbólico que é de romper mais um lanço e avançar, e avançar reativando a refinaria. É isso que todos nós esperamos que venha a acontecer", disse para A CRÍTICA.
A sigla PPB define a 'receita' que precisa ser seguida pelas empresas para que obtenham os incentivos fiscais previstos no âmbito da Zona Franca de Manaus. Com a nova Portaria MDIC/MCTI Nº 167, do governo federal, a Ream poderá acessar as vantagens tributárias no processo de produção da gasolina, diesel, GLP, nafta, querosene, óleo de combustível e asfalto.
A portaria define as etapas obrigatórias, da destilação do petróleo bruto até o armazenamento, e estabelece que os produtos gerados só têm direito aos incentivos fiscais da ZFM se forem comercializados internamente na Zona Franca. Se a comercialização for direcionada a outras regiões do país, os tributos isentos devem ser quitados.
Desde maio de 2024, a Ream interrompeu seu refino de combustíveis alegando necessidade de "programa de manutenção intensiva". Com o processamento paralisado, a empresa passou a ampliar a importação de combustíveis para atender à demanda local. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) informou à época que o período de manutenção estava durando mais do que o normal e que a refinaria estaria se transformando apenas em um porto de importação de combustíveis.
Durante a tramitação da reforma tributária no Senado, onde foi incluída pelo senador Omar Aziz (PSD) a emenda que beneficia a Ream, o diretor-executivo do Grupo Atem, Fernando Aguiar, disse à Folha de São Paulo que os incentivos fiscais são uma necessidade. "Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]", afirmou à época.
Ainda hoje, em meio à disparada do preço do petróleo no mundo devido à guerra no Irã, a Ream continua a importar combustíveis, apesar da produção no Amazonas de petróleo e das plantas de refino em Manaus. Somente em março, o preço da gasolina subiu R$ 0,62 na Ream, saindo de R$ 3,24 para R$ 3,86. A alta foi ainda maior no diesel, que subiu de R$ 4,34 para R$ 5,69, uma diferença de R$ 1,35.
Serafim Corrêa afirmou que a Ream só terá incentivos se cumprir o processo produtivo básico. "O PPB fixou, inclusive, índices de nacionalização. Então, para ter o incentivo, ela vai ter que se adequar. Eu creio que esse será o caminho natural dela e não vejo o porquê de ela não poder fazer", pontuou à reportagem.
A portaria define limites para o uso de insumos intermediários externos na produção. O querosene de aviação pode ter até 75% de booster importado ou comprado fora da região, seguido pelo óleo diesel (65%) e pela gasolina (55%). O óleo combustível marítimo tem o limite mais restrito: apenas 20%.
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Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical inconsistencies, contradictions, or unsupported causal claims detected.
Logic Issues Detected
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 2024 vs 167
"Heuristic: Values conflict between P1 and P3"
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 2024 vs 75%
"Heuristic: Values conflict between P1 and P4"
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 167 vs 75%
"Heuristic: Values conflict between P3 and P4"
Core Claims & Their Sources
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"The publication of the Basic Production Process (PPB) for petroleum derivatives will allow the Amazon Refinery (Ream) to resume fuel refining in Manaus."
Source: Direct quote from Serafim Corrêa, Secretary of Economic Development for the Amazonas state government. Primary
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"Without tax incentives, the refining regime becomes unsustainable, forcing the refinery to become an import terminal."
Source: Attributed statement from Fernando Aguiar, Executive Director of Grupo Atem, to Folha de São Paulo. Named secondary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (6)
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P1
"The Amazon Refinery halted its usual fuel production in May 2024."
Factual In contradiction -
P2
"In March, the price of gasoline at Ream rose from R$ 3.24 to R$ 3.86."
Factual -
P3
"The new ordinance MDIC/MCTI No. 167 defines mandatory steps from crude oil distillation to storage."
Factual In contradiction -
P4
"The aviation kerosene can have up to 75% imported booster."
Factual In contradiction -
P5
"New tax incentives via the Free Trade Zone may lead to the resumption of refining (implied cause causes effect)."
Causal -
P6
"The war in Iran is causing a global spike in oil prices (stated cause causes effect)."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (3)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The Amazon Refinery halted its usual fuel production in May 2024. P2 [factual]: In March, the price of gasoline at Ream rose from R$ 3.24 to R$ 3.86. P3 [factual]: The new ordinance MDIC/MCTI No. 167 defines mandatory steps from crude oil distillation to storage. P4 [factual]: The aviation kerosene can have up to 75% imported booster. P5 [causal]: New tax incentives via the Free Trade Zone may lead to the resumption of refining (implied cause causes effect). P6 [causal]: The war in Iran is causing a global spike in oil prices (stated cause causes effect). === Constraints === P1 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'the': 2024 vs 167 P1 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 2024 vs 75% P3 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 167 vs 75% === Causal Graph === new tax incentives via the free trade zone may lead to the resumption of refining implied cause -> effect the war in iran is causing a global spike in oil prices stated cause -> effect === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P3 UNSAT: P1 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P4 UNSAT: P3 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P3 and P4