Nesta semana pré-Carnaval, o clima em Brasília combina agenda institucional e articulações nos bastidores do Congresso. O presidente Lula deve receber o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma tentativa de alinhar posições entre Executivo e Legislativo, segundo divulgado pela Folha de S. Paulo. O encontro deve tratar da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, e do veto ao projeto da dosimetria, temas que voltam a tensionar a relação entre os Poderes.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta priorizar a tramitação acelerada do Marco Legal do Transporte Público e do Redata, voltado à atração de investimentos em data centers. A expectativa é votar a urgência das propostas já no início desta semana, sob a justificativa de investimento em infraestrutura, tecnologia e geração de empregos.

As atenções do Senado se voltam para o avanço das investigações sobre o Banco Master, com a instalação de uma subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos marcada para a terça-feira (10), às 11h. Em paralelo, avançam os trabalhos da CPMI do Crime Organizado, que, quatro meses após a chacina do Rio de Janeiro, ouve os governadores Raquel Lyra (PSD-PE) e Cláudio Castro (PL-RJ), além de secretários de segurança, nesta terça (10) e quarta-feira (11). As oitivas buscam comparar estratégias de enfrentamento às facções e discutir a cooperação entre estados e o governo federal.

No Supremo, os ministros iniciam julgamento que vai definir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar, nesta sexta (13). O caso, que tramita no plenário virtual, tem repercussão geral e pode influenciar outros processos ao estabelecer se esse tipo de crime é permanente e, portanto, não anistiável.

Estão na agenda da semana de 9 a 13 de fevereiro:

DIREITOS HUMANOS

Câmara Trabalho digital infantil (CPASF, 11/2, 14h): Audiência debate a atuação de influenciadores mirins e os limites entre lazer e trabalho infantil nas redes sociais. Serão discutidos os impactos sobre crianças e adolescentes, além da necessidade de regulamentação específica e de mecanismos de fiscalização no ambiente digital.Empregos para mães solos (CPASF, 11/2, 14h): Parlamentares analisam projeto que concede incentivos fiscais a empresas do Lucro Real que contratem mães solo. A proposta prevê redução no imposto de renda, criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo, com vigência de cinco anos.

Trabalho digital infantil (CPASF, 11/2, 14h): Audiência debate a atuação de influenciadores mirins e os limites entre lazer e trabalho infantil nas redes sociais. Serão discutidos os impactos sobre crianças e adolescentes, além da necessidade de regulamentação específica e de mecanismos de fiscalização no ambiente digital.

Empregos para mães solos (CPASF, 11/2, 14h): Parlamentares analisam projeto que concede incentivos fiscais a empresas do Lucro Real que contratem mães solo. A proposta prevê redução no imposto de renda, criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo, com vigência de cinco anos.

Senado Salário-maternidade sem carência (CAE, 10/2, 10h): Audiência discute projeto de lei 1117/2025 que defende o fim da exigência de 10 meses de contribuição para autônomas e seguradas facultativas terem acesso ao salário-maternidade. Segundo o requerimento, o objetivo é eliminar o tratamento atual considerado discriminatório.Estudantes no trabalho (CAE, 10/2, 10h): Será debatida a fixação de percentual mínimo de estudantes em empresas com mais de 50 funcionários. O Projeto de Lei 2921/2022 pretende reduzir o desemprego juvenil e enfrentar a alta proporção de jovens que não trabalham no Brasil.

Salário-maternidade sem carência (CAE, 10/2, 10h): Audiência discute projeto de lei 1117/2025 que defende o fim da exigência de 10 meses de contribuição para autônomas e seguradas facultativas terem acesso ao salário-maternidade. Segundo o requerimento, o objetivo é eliminar o tratamento atual considerado discriminatório.

Estudantes no trabalho (CAE, 10/2, 10h): Será debatida a fixação de percentual mínimo de estudantes em empresas com mais de 50 funcionários. O Projeto de Lei 2921/2022 pretende reduzir o desemprego juvenil e enfrentar a alta proporção de jovens que não trabalham no Brasil.

STF Liberdade de expressão e proteção animal (RE 662055, 11/2, 14h): Ministros analisam se é constitucional restringir publicações que denunciam maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos. O caso tem repercussão geral e discute os limites da liberdade de expressão. O julgamento retorna com voto de Alexandre de Moraes.

Liberdade de expressão e proteção animal (RE 662055, 11/2, 14h): Ministros analisam se é constitucional restringir publicações que denunciam maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos. O caso tem repercussão geral e discute os limites da liberdade de expressão. O julgamento retorna com voto de Alexandre de Moraes.

MEIO AMBIENTE

STF Licenciamento ambiental e agrotóxicos (ADI 7611, 11/2, 14h): Ministros retomam julgamento sobre lei do Ceará que flexibilizou o licenciamento ambiental para atividades com uso de agrotóxicos. O relator votou pela inconstitucionalidade, e a norma foi suspensa por liminar. O julgamento continua com voto de Gilmar Mendes.

Licenciamento ambiental e agrotóxicos (ADI 7611, 11/2, 14h): Ministros retomam julgamento sobre lei do Ceará que flexibilizou o licenciamento ambiental para atividades com uso de agrotóxicos. O relator votou pela inconstitucionalidade, e a norma foi suspensa por liminar. O julgamento continua com voto de Gilmar Mendes.

POLÍTICA

Câmara Falta de decoro parlamentar (COETICA, 10/2, 10h): O conselho ouve o deputado Marcos Pollon (PL-MS) no processo que apura conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, em agosto. Os parlamentares irão analisar os episódios de obstrução e uso indevido da Mesa Diretora.

Falta de decoro parlamentar (COETICA, 10/2, 10h): O conselho ouve o deputado Marcos Pollon (PL-MS) no processo que apura conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, em agosto. Os parlamentares irão analisar os episódios de obstrução e uso indevido da Mesa Diretora.

Senado Fraudes em benefícios e entidades (CPMI-INSS, 9/2, 16h): A comissão ouve o deputado Edson Cunha de Araújo, investigado por suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo federação de pescadores no Maranhão. Também será ouvido Paulo Camisotti, ligado à AMBEC, entidade que teve crescimento financeiro abrupto. O foco é apurar desvios de recursos de aposentados do INSS.

Fraudes em benefícios e entidades (CPMI-INSS, 9/2, 16h): A comissão ouve o deputado Edson Cunha de Araújo, investigado por suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo federação de pescadores no Maranhão. Também será ouvido Paulo Camisotti, ligado à AMBEC, entidade que teve crescimento financeiro abrupto. O foco é apurar desvios de recursos de aposentados do INSS.

EDUCAÇÃO

Câmara Prevenção de abusos sexuais (CPASF, 11/2, 14h): Parlamentares discutem a obrigatoriedade de aulas sobre prevenção de abusos sexuais na rede de ensino. A proposta se baseia em dados que indicam alta incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes e defende a educação como principal instrumento de prevenção.

Prevenção de abusos sexuais (CPASF, 11/2, 14h): Parlamentares discutem a obrigatoriedade de aulas sobre prevenção de abusos sexuais na rede de ensino. A proposta se baseia em dados que indicam alta incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes e defende a educação como principal instrumento de prevenção.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

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