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A presença de homens autodeclarados trans em presídios femininos, cujos abusos foram definidos em carta por presas do Distrito Federal como "um verdadeiro inferno", também tem dificultado a vida de mulheres que trabalham nessas unidades prisionais do país. Policiais penais ouvidas pela Gazeta do Povo, sob condição de anonimato, relatam um clima de "insegurança institucional" gerado pelo comportamento desrespeitoso e indisciplinado das pessoas trans, o que transforma a rotina profissional numa constante tensão.

Uma policial que atua na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia – onde a carta-denúncia sobre a situação foi escrita por quatro detentas em 2021 – afirma que os agentes estão esgotados por ter que lidar diariamente com os mais de 80 presos que se autodeclaram trans na unidade. "Eles não nos respeitam. Está insuportável, é muito sensível, muito tenso o tempo inteiro. Os homens têm muito costume, no presídio masculino, de tirar ferro da estrutura para fazer arma branca, nós não tínhamos isso no feminino. Hoje está acontecendo muito, elas [as presas mulheres] estão pegando todas as malícias do público masculino", relata, acrescentando que o público feminino hoje pratica mais tentativas de autolesão e autoextermínio, para chamar a atenção, algo comum entre os presos trans.

Segundo ela, as "facilidades" existentes na unidade feminina parecem ser um atrativo para autodeclarados trans. "Não é um presídio de segurança máxima, não tem superlotação, a saúde funciona bem. Muitos são dependentes químicos e vão para lá na tentativa de conseguir medicamento de uso controlado. Eles recebem e vendem a medicação. Isso tem acontecido demais. Desde que eles foram para lá, isso virou um hábito, quase não tinha com as mulheres cis. Depois deles, piorou muito", lamenta.

A agente conta que a alocação num mesmo bloco, embora em alas separadas, permite contato visual entre trans e mulheres. "Durante o banho de sol das internas cis, as internas trans conseguem ver o pátio. Os banheiros são baias sem porta. Tem presas que tiram as roupas para os trans e tem trans que se masturba enquanto tem cis no pátio. Tem uns que falam na cara da gente que não são [trans], que querem ficar ali porque é melhor", relata, dizendo que muitos dos autodeclarados trans olham as agentes com "olhar lascivo".

"Estamos esgotadas, os [agentes penitenciários] homens também. Eles são extremamente violentos, desrespeitosos, xingam a gente de vagabunda o tempo inteiro. Estamos no limite, o ano retrasado, e principalmente o ano passado, foi muito pesado, foi uma leva para lá de presos considerados de péssimo comportamento. Passamos maus bocados", recorda.

Ela conta que, em fevereiro, um dos momentos de tensão foi um motim em "uma cela de trans totalmente masculinizadas" que estariam tentando matar outra interna. "Eles fizeram muitos estoques artesanais, que são as armas brancas usando a estrutura, e conseguiram arrancar a pia de concreto da parede, destruíram a cela. Me pergunto 'como?'. Terrível."

Critério do CNJ é autodeclaração simples

Atualmente, vigora no Brasil a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a "autodeclaração" como único critério para "reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTI", o que pode ocorrer em qualquer fase do procedimento penal.

A norma prevê que o magistrado deve "indagar à pessoa autodeclarada parte da população transexual, travesti e intersexo acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas, onde houver".

A Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil), que atua em favor dos direitos das mulheres e das crianças com base no sexo biológico, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7826) no STF, questionando a autodeclaração como único critério para permitir que alguém escolha cumprir pena em presídios femininos.

Segundo a advogada da Matria, Aída Souza, agentes penais femininas têm procurado a associação, para relatar a dificuldade em lidar com "pessoas transidentificadas do sexo masculino". "As agentes relatam que os custodiados transidentificados tendem a serem reativos no trato rotineiro quando elas estão desacompanhadas de agentes masculinos, sendo rotineiramente necessário requerer auxílio de policiais penais masculinos para manter a ordem local", conta.

A reportagem questionou o CNJ se pretende fazer alguma revisão na norma diante das denúncias, mas o órgão não respondeu.

Hormonoterapia passou a ser exigida no Ceará

Outra agente que atua há mais de uma década em um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, conta à reportagem que uma tentativa recente de enviar homens autodeclarados trans para a unidade em que trabalha falhou. "Graças a Deus, eles não colaboraram. Não deu certo. Primeiro, porque são homens. Eles podem morrer dizendo que são mulheres, mas são homens. A maioria com artigo de estupro de vulnerável, de mulheres inclusive."

Ela conta que os constantes relatórios de mau comportamento feito pelas agentes e uma mobilização das profissionais junto à direção do presídio e a uma associação de classe resultaram na retirada dos trans do presídio. "Todo banho de sol era briga, eu nunca tinha atirado tanto na minha vida. Era bala de borracha e delegacia quase todo plantão. Mudou a rotina toda da gente, porque lidar com mulher já é difícil e, com eles, é triplamente mais difícil. Foram períodos negros para a gente. Eu tinha medo de entrar para a ronda geral, ao final do dia, e eles estarem com um pedaço de ferro [arrancado das estruturas] e enfiassem em uma de nós", relata.

No ano passado, a juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, determinou a hormonoterapia como critério para a custódia de transexuais em presídios femininos. "Tudo a gente fazia relatório, era caneta e bala. Pegamos todos os relatórios e marcamos uma reunião com a juíza corregedora. Pedimos que ela estipulasse uma regra, aí ela estipulou a hormonoterapia", conta a agente.

Na decisão de 23 de junho, a magistrada determina a "transferência das 20 (vinte) mulheres transexuais atualmente custodiadas na Unidade Prisional Feminina de Aquiraz (UPF), que não preenchem critérios clínicos para início da hormonoterapia, para a Unidade Prisional de Itaitinga 5 (UP5)".

Na mesma decisão, ela abriu a possibilidade para que três transexuais "que já se encontram em uso de terapia hormonal com o devido acompanhamento médico" e 27 que "preenchem os critérios clínicos para início da hormonoterapia" e se encontravam na unidade masculina pudessem ir para o presídio feminino de Aquiraz, "desde que expressem, de forma voluntária, o desejo de serem transferidas à unidade".

Segundo a Matria, que acompanhou a questão junto à corregedoria a pedido de policiais penais da região, nenhuma das pessoas que se enquadravam no critério havia manifestado desejo de transferência.

Preferências dos presos

A advogada Aída Souza explica que essa escolha por parte de apenados trans é controversa. De um lado, há vantagens em presídios femininos – menos superlotação, violência e agitação de fugas e rebeliões –, o que é atrativo especialmente para "homens transidentificados que tenham orientação sexual para relacionamento com mulheres". Por outro lado, em unidades masculinas, a ausência de mulheres biológicas tende a mudar a dinâmica relacional para pessoas trans, que passam a receber proteção e ter acesso a regalias, como produtos de higiene e cosméticos, ao estabelecerem relacionamentos íntimos com os demais detentos.

"O status de importância e respeito sobe e eles acabam recebendo privilégios internos em razão desses relacionamentos. Lembrando que muitos transexuais preferem se relacionar sexualmente com outros homens", afirma.

Processo avançado de transição não resolveria todos os conflitos

Na opinião da Matria, no entanto, nem mesmo a exigência de terapias hormonais para permitir a presença de trans em unidades femininas resolveria totalmente os conflitos observados atualmente. Isso porque, embora esse critério seja mais objetivo que a autodeclaração, a Associação aponta que estudos internacionais atestam um padrão de criminalidade e violência diferente entre os sexos biológicos, o que não se alteraria após o processo de redesignação sexual.

"A hormonização, por si só, não garante que essas pessoas não ofereçam riscos às mulheres. Ao contrário, empiricamente tem-se observado que o padrão de violência permanece, como nos relatos das agentes penais. A socialização masculina para a violência não desaparece com a hormonização. Ainda, mesmo que ainda não tenhamos dados nacionais sobre ocorrência de crimes de natureza sexual cometidos por homens transidentificados nos presídios, a experiência internacional demonstra que esse é um fator de risco", analisa Aída.

A segurança das mulheres, ressalta a advogada, não se resolve com detentos comprovando ser "trans de verdade". "Mesmo alguém que se identifique verdadeiramente como trans ainda pode impingir vários tipos de violência contra mulheres. Ainda, não estamos falando apenas de violência sexual. Homens têm composição física muito diferente de mulheres e estabelecem hierarquia de poder por várias razões, e o estado de confinamento deixa as mulheres ainda mais vulneráveis", pondera a advogada.

Brasil não tem dados disponíveis

De acordo com a Matria, o número de homens que se autodeclaram trans tem aumentado exponencialmente em presídios femininos nos últimos anos. E um dos principais entraves no enfrentamento da violência contra mulheres nesse contexto prisional é a ausência de registro formal dos problemas. "Não há registros oficiais, e os denunciantes temem represálias, então os relatos são sempre anônimos e informais, o que torna quase impossível a comprovação e, consequentemente, o requerimento de medidas", lamenta Aída.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que organiza um Levantamento de Informações Penitenciárias, para saber quantos presos trans existem hoje no país e quantas penitenciárias femininas (e quais) têm presos que se autodeclaram trans.

Questionado por duas vezes, o órgão afirmou que, no "Levantamento de Informações Penitenciárias, é possível identificar quantas unidades prisionais femininas registram vagas destinadas a pessoas que se autodeclaram trans, na aba Administração – Vagas para Grupos Vulnerabilizados". O caminho, entretanto, leva a vagas para LGBTQIAPN+ (o que englobaria mais pessoas do que apenas trans, como lésbicas, por exemplo).

A Senappen também afirmou que não dispõe de dado consolidado sobre o "número específico de pessoas trans privadas de liberdade no país". "Para dados detalhados ou atualizações específicas, sugerimos o contato direto com as administrações penitenciárias das unidades federativas", informou, por meio de nota.

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