O Ranking dos Políticos promoveu um encontro, nesta sexta-feira, 20, para debater o combate a supersalários no serviço público. Em Brasília, parlamentares e especialistas se reuniram para discutir o avanço do projeto de lei que busca restringir pagamentos acima do teto constitucional.

Durante o encontro, o cientista político Juan Carlos Arruda afirmou que "temos uma grande missão antes do período eleitoral". "Independentemente de quem seja o próximo presidente da República ou de quem componha a próxima legislatura no Congresso Nacional, esse debate sobre a monetização do Estado brasileiro terá de ser enfrentado", ressaltou. "O fato é simples: a conta não fecha."

Receba nossas atualizações

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, participou do debate. A proposta busca corrigir distorções causadas por verbas indenizatórias, os chamados "penduricalhos", que permitem a parte do funcionalismo exceder o teto salarial do serviço público.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, participou do debate. A proposta busca corrigir distorções causadas por verbas indenizatórias, os chamados "penduricalhos", que permitem a parte do funcionalismo exceder o teto salarial do serviço público.

"A reforma administrativa não saiu do radar", disse Pedro Paulo. "Ela está na prateleira e vai acontecer. O país precisa, a sociedade deseja e o Congresso vem ganhando maturidade para enfrentar esse debate. Já vemos exemplos concretos em Estados que fizeram reformas e tiveram resultados tangíveis, e hoje estamos discutindo aqui justamente uma parte importante desse processo."

O parlamentar afirmou estar pronto para votar a reforma, seja agora ou no fim do ano. "Existe uma janela aberta, inclusive por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que exigirão regulamentação pelo Congresso", destacou. "Minha intenção é concentrar esse debate até julho, porque estamos falando de uma agenda que não é atualizada há mais de 30 anos."

Atualmente, o teto constitucional está fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, uma série de benefícios classificados como indenizatórios tem possibilitado remunerações acima desse limite.

De acordo com nota técnica do Ranking dos Políticos, apresentada no evento, o custo dos supersalários superou R$ 11 bilhões em 2023, sendo 70% desse montante concentrado entre magistrados e integrantes do Ministério Público.

A diferença entre remuneração e indenização

O debate também abordou o PL 6.726/2016, que pretende delimitar com maior clareza o que configura remuneração e o que deve ser considerado indenização no serviço público, além de coibir mecanismos utilizados para elevar salários acima do teto.

Na avaliação dos organizadores, a aprovação da proposta seria um avanço relevante para ampliar a transparência e corrigir distorções no sistema remuneratório do Estado brasileiro.

Juan Carlos Arruda, destacou que hoje existe um teto na Constituição, mas, na prática, "parece haver um 'rooftop', com muita gente desfrutando de benefícios acima desse limite. Isso distorce o sistema e cria privilégios que a sociedade já não aceita mais".

"Não é mais possível sustentar um Estado que resiste a se modernizar", finalizou Arruda. "O Ranking dos Políticos está comprometido em contribuir com esse debate e em auxiliar o Congresso Nacional na construção de soluções que tornem o Estado brasileiro mais justo, transparente e sustentável."

Segundo nota técnica do Ranking dos Políticos apresentada no evento, o custo dos supersalários superou R$ 11 bilhões em 2023. Desse total, 70% ficaram concentrados entre magistrados e integrantes do Ministério Público.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste