Ceará fará proposta alternativa para ICMS sobre combustíveis, diz Elmano

O Ceará levará propostas alternativas para a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no próximo dia 27 de março. O grupo decidirá se os estados reduzirão impostos sobre os combustíveis para conter a alta de preços dos últimos dias.

Segundo o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), a gestão está alinhada à proposta do Governo Federal, que propôs aos estados zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de maio como forma de frear a carestia.

No contexto nacional, a União teme que os aumentos gerem uma greve dos caminhoneiros, que aguardam até a próxima semana por uma decisão estatal sobre os impostos sobre combustíveis.

"Nós estamos levando proposição do estado do Ceará em apoio ao governo do presidente Lula e também fazendo sugestões alternativas para que a gente garanta que o preço do combustível seja adequado ao consumidor", diz Elmano.

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A declaração, postada nas redes sociais após reunião com o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes, representa uma ratificação de declaração no dia 19 passado, quando o chefe do Executivo estadual disse que não tinha segurança de que a redução de imposto seria a melhor alternativa.

Na ocasião, o governador disse que baixar a alíquota nem sempre se reflete em preços mais baixos ao consumidor final, declarando ainda que pensaria e alternativas à proposta do Governo Federal.

"Eu não tenho segurança que é reduzindo a alíquota... Porque, para mim, o fundamental é um mecanismo que garanta que o óleo diesel volte a ser praticado no valor que estava antes do anúncio da guerra", disse na oportunidade.

Por enquanto, o Estado segue firme na fiscalização de postos de combustíveis. Conforme O POVO neste sábado, 21, nos últimos dez dias o preço da gasolina em Fortaleza subiu R$ 0,60, sendo encontrado até R$ 7,19. Já o diesel custava R$ 6,99.

Em todo o Ceará, o Procon Ceará já recebeu 88 denúncias de preço abusivo em postos de combustíveis de 44 cidades: "Estamos atuando, fiscalizando, para garantir que tenhamos, efetivamente, o preço conforme nós estávamos adquirindo antes da guerra, mas temos que encontrar soluções."

O governador reconhece que a instabilidade no mercado internacional por conta da guerra no Oriente Médio gerou um aumento no preço do petróleo. Isso acaba impactando empresas privadas que importam petróleo, além da própria Petrobras.

Elmano lembra que o combustível é item importante no transporte de mercadorias e há risco de impacto na inflação.

"Nós temos que encontrar medidas para evitar que esse custo se coloque para o bolso do cidadão e haver aumento da inflação".

Por isso, afirmou que o Ceará levará alternativas para compor o plano do Governo Federal em relação aos estados.

Estados pediram dez dias para decidir sobre redução do ICMS

Sob risco de greve dos caminhoneiros, o então ministro Fernando Haddad (Fazenda) convocou uma reunião com os estados para buscar a redução temporária do imposto estadual sobre o diesel na última quarta-feira, 18.

Na oportunidade, a União apresentou alguns pontos que justificassem essa redução temporária. Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.

A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.

Em resposta, os estados pediram dez dias para responder, tempo para realizarem estudos de impacto da medida. "O Governo Federal trouxe a proposta para os estados no sentido de mitigar os efeitos da guerra em relação ao diesel no Brasil", disse ao O POVO após a reunião o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.

O executivo do Estado ainda conta que a proposta para os estados envolvia a redução do ICMS do diesel e importação. "Os estados ouviram a proposta, alguns se manifestaram sobre as possibilidades, mas precisa uma análise detalhada, pois essa medida tem impacto nas arrecadações estaduais. Então cada um vai fazer essa análise e, posteriormente, sairá uma decisão conjunta".

O prazo mencionado por Fabrízio é a reunião conjunta do Confaz com o Comsefaz, marcada para os dias 27 e 28 de março, em São Paulo.

Pontos propostos pelo Governo Federal aos estados

Em entrevista antes da reunião com os estados, Haddad adiantou que seriam apresentados três pontos.

O primeiro é a adequação de legislações estaduais à legislação federal do devedor contumaz. Aqui, o ministro alega que a partir da legislação e de operações contra o crime organizado a arrecadação pode aumentar, como aconteceu com o Governo Federal.

Outro ponto que será abordado é o efeito positivo que a Medida Provisória assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer aos estados, ao preverfiscalização do mercado de combustíveis.

Na ocasião, também foi assinado decretoque zera impostos federais sobre o diesel.

Imposto zerado: Lula assinou o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível. O impacto estimado é de redução de R$ 0,32 por litro. "Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro", afirmou Lula.

Subvenção e fiscalização: O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, que deverão repassar esse valor. Somadas, as medidas previstas no decreto e na MP têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Na MP também é fortalecida a fiscalização sobre distribuidoras e comercializadora de combustíveis, evitando especulação de preços e cartéis.A última medida, não detalhada a fundo pelo ministro, diz respeito a uma proposta sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.

O Governo Federal quer que a fatia de ICMS sobre o preço seja amenizada, num movimento iniciado a partir da série de medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana, que zerou os impostos federais (PIS e Cofins).