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Governo da Itália sofre revés em referendo sobre reforma judicial

Iniciativa buscava separar as funções de juízes e promotores, além de alterar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura. Oposição a considerava uma manobra para influenciar magistrados

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, reconheceu, nesta segunda-feira 23, a derrota de seu governo em um referendo sobre a reforma judicial, e afirmou que não vai renunciar. Após a apuração de quase todos os votos, o "NÃO" obteve 53,5%, e o "SIM", 46,5%, segundo dados oficiais.

Durante a campanha, a premier de extrema direita insistiu em que o referendo não tinha relação com sua liderança no governo.

"Os italianos decidiram", publicou no X, onde ressaltou que o resultado não muda seu compromisso de "seguir em frente, com seriedade e determinação".

O governo de Giorgia Meloni havia se empenhado em defender o projeto de reforma, apoiado por parceiros de coalizão no governo de linha dura, enquanto os partidos de oposição se mobilizaram pelo "NÃO".

Daniele Albertazzi, professor de política na Universidade de Surrey, no Reino Unido, considerou o resultado "muito ruim" para a premier: "Significa que perdeu o eleitorado italiano em um tema-chave de seu programa, e em uma das propostas centrais da direita nos últimos 30 anos", afirmou.

Este foi o primeiro revés desse tipo para Giorgia Meloni, que liderou uma coalizão de governo estável desde outubro de 2022 e tem pela frente eleições legislativas em 2027. "Sua imagem de invencibilidade já não existe", disse Albertazzi.

A participação popular foi relativamente alta para um referendo, de quase 59%.

Premier enfraquecida

Realizado entre domingo e esta segunda-feira, o referendo buscava separar as funções de juízes e promotores, além de alterar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), responsável pela supervisão dos juízes.

Para o governo, a reforma era indispensável para a imparcialidade do sistema judicial. Já a oposição a considerava uma manobra para influenciar magistrados e a criticava por não incluir questões estruturais, como morosidade dos processos e superlotação carcerária.

A reforma dividiria o CSM em dois conselhos – um para juízes e outro para promotores – e instituiria um novo tribunal disciplinar, composto por 15 membros. Três deles seriam nomeados pelo presidente do país; outros três, sorteados de uma lista elaborada pelo Parlamento; e nove sorteados entre juízes e promotores.

A reforma busca também buscava impedir que juízes e promotores alternassem as duas funções, uma prática atualmente adotada por uma pequena minoria. Desde 2022, a mudança é permitida apenas uma vez nos primeiros dez anos de suas carreiras.

Muitos magistrados consideram que esse sistema protege contra interferências políticas; no entanto, defensores da reforma argumentam que relações muitos próximas entre juízes e promotores podem prejudicar os acusados.

Analistas políticos apontaram que a complexidade da reforma, de difícil compreensão para muitos italianos, bem como a retórica que a cercou, acabaram tornando a votação um referendo sobre a líder italiana. "Giorgia está, sem dúvida, enfraquecida", disse à AFP Lorenzo Castellani, professor de política na universidade Luiss, em Roma.

A direita italiana abraçou a questão da reforma desde que ela se tornou um tema central do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi, que acusava de parcialidade esquerdista os juízes que o levaram a vários julgamentos.

Membros do governo de Giorgia Meloni atacaram de forma semelhante o Judiciário. No mês passado, o Ministro da Justiça, Carlo Nordio, afirmou que a reforma corrigiria um "mecanismo paramafioso" que operava dentro da Justiça.

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