Acordo UE-Mercosul entra em vigor provisoriamente a partir de maio
Medida é anunciada enquanto tribunal europeu analisa revisão judicial; Brasil, Argentina e Uruguai já notificaram adesão ao tratado de livre-comércio
A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23/03) que o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entrará em vigor, de forma provisória, em 1º de maio. Trata-se de um passo histórico após mais de 25 anos de negociações entre os blocos.
"A aplicação provisória garante a eliminação de tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento", declarou o órgão. De acordo com o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, a medida representa "um avanço importante" para provar a credibilidade do bloco como parceiro comercial.
O anúncio da Comissão Europeia ocorre enquanto o Parlamento Europeu aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do bloco dentro de um ano e meio, após congressistas terem solicitado uma revisão judicial sobre a legalidade do acordo, que é alvo de críticas por parte do setor agrícola francês.
De acordo com Bruxelas, os países sul-americanos já foram formalmente notificados sobre o instrumento necessário para iniciar a aplicação provisória do tratado, assinado em janeiro passado. A etapa processual final foi concluída com o envio de uma nota verbal ao Paraguai, que atua como guardião legal dos tratados do Mercosul.
A aplicação ocorrerá entre a UE e os países do Mercosul que concluírem seus processos de ratificação e notificarem a sua adesão até o fim de março. Até o momento, Brasil, Argentina e Uruguai já cumpriram essas etapas, enquanto o Paraguai, que ratificou o tratado, deve formalizar sua notificação nos próximos dias.
"As empresas, os consumidores e os agricultores da UE poderão, portanto, começar a se beneficiar imediatamente do acordo, enquanto os setores sensíveis da economia do bloco estarão totalmente protegidos por salvaguardas robustas", enfatizou a Comissão Europeia.
Segundo ela, o acordo deve reforçar a cooperação entre a UE e o Mercosul em questões globais, como direitos trabalhistas e mudanças climáticas, além de contribuir para cadeias de abastecimento mais resilientes, em especial no fornecimento de matérias-primas críticas.
O acordo comercial entre a UE e o Mercosul estabelece umas das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) global e mais de 700 milhões de consumidores. Além disso, prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários.
(*) Com Ansa
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"The EU-Mercosul trade agreement will enter into provisional effect on May 1st."
Source: European Commission announcement Primary
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"Brazil, Argentina, and Uruguay have already completed ratification and notification processes."
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ConsistentExtracted Propositions (5)
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P1
"The agreement was signed in January of the previous year."
Factual -
P2
"The agreement covers about 30% of global GDP and over 700 million consumers."
Factual -
P3
"Paraguay acts as the legal guardian of Mercosul treaties."
Factual -
P4
"Provisional application will eliminate tariffs causes on certain products from day one."
Causal -
P5
"The agreement will strengthen cooperation causes on labor rights and climate change."
Causal
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=== Propositions === P1 [factual]: The agreement was signed in January of the previous year. P2 [factual]: The agreement covers about 30% of global GDP and over 700 million consumers. P3 [factual]: Paraguay acts as the legal guardian of Mercosul treaties. P4 [causal]: Provisional application will eliminate tariffs causes on certain products from day one. P5 [causal]: The agreement will strengthen cooperation causes on labor rights and climate change. === Causal Graph === provisional application will eliminate tariffs -> on certain products from day one the agreement will strengthen cooperation -> on labor rights and climate change
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