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É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra os responsáveis pela instalação e operação do complexo eólico Ventos de São Clemente, formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, no agreste.

Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também foi denunciada na ação, protocolada na sexta-feira 13 de março. Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A.

Na última segunda (16), famílias camponesas junto à Escola dos Ventos e à CPT fizeram uma mobilização em frente à Vara Única da Comarca de Caetés. Formada por agricultores, pastoral, representantes da Fiocruz e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a escola é um coletivo de mobilização, pesquisa e ação contra os impactos das eólicas.

A Marco Zero montou uma linha do tempo com base nas informações da Ação Civil Pública, mostrando a cronologia dos danos provocados por eólicas em Caetés e adjacências desde 2012, quando a Casa dos Ventos chegou prometendo renda mensal complementar, emprego para os filhos, dinamização da economia da região, melhoria da qualidade de vida e energia elétrica mais barata. Depois o complexo foi adquirido pela Echoenergia, em 2017.

A linha do tempo vai até os dias atuais, envolvendo um embate jurídico e o complexo eólico Ventos de São Clemente funcionando sem licença de operação, autorizada apenas por uma liminar obtida em segunda instância na Justiça.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

Muitas têm ascendência indígena, plantam milho, feijão, batata doce, macaxeira e palma, criam vacas para produção de leite e queijo e também porcos, cabras, ovelhas e galinhas. A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Os problemas apresentados na Ação Civil Pública incluem ainda rachaduras nas casas após uso de explosivos para detonação e abertura de estradas; diminuição da disponibilidade hídrica em face do soterramento de barreiros e da destruição de lajedos e caldeirões; perda de vegetação nativa com a supressão de caatinga sem reposição no mesmo território; adoecimento da população; desenvolvimento de doenças diversas, de natureza tanto psíquica quanto física, como insônia, diminuição da capacidade auditiva, dor de cabeça, ansiedade. depressão, irritação nos olhos, problema de visão, fadiga, alergia na pele, palpitações no coração e hipertensão.

Os animais domésticos, por sua vez, apresentam sinais de estresse, adoecimento, morte prematura e alteração reprodutiva. As famílias relatam seus animais estão visivelmente estressados (com sinais de agitação e agressividade); as vacas vêm produzindo menos leite; as galinhas vêm pondo menos ovos ou quase nenhum; os poucos ovos postos terminam por não "gorar", isto é, não desenvolvem o embrião, que apodrece durante a incubação; há cada vez maior incidência de filhotes (bezerros, porcos, pintos e outros) natimortos ou que, nascidos vivos, vêm a óbito em poucos dias, porque estão debilitados; e as galinhas vêm morrendo prematuramente.

De 2013 para cá, também houve diminuição ou desaparecimento da fauna silvestre, com diminuição drástica da presença de pássaros, morcegos e abelhas, importantes polinizadores e disseminadores de sementes. Houve ainda redução da produtividade agrícola e diminuição da geração de renda familiar e da segurança alimentar.

Muitas edificações racharam, comprometendo a segurança das casas e a inutilidade das cisternas. Os parques eólicas também foram responsáveis por uma quebra da inversão térmica noturna, alteração do padrão natural do vento e a diminuição da umidade do solo.

Embora os complexos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida tenham sido construídos pelo mesmo empreendedor (Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.) e conformem juntos um único complexo maior, denominado Complexo Caetés, com um total de 233 aerogeradores, as licenças foram solicitadas em separado, o que, segundo a CPT, facilitou a burocracia para operação e questões de comprovação de possíveis impactos.

Além disso, não se levou em consideração os sítios vizinhos às turbinas, que têm sido diretamente atingidos pelo seu funcionamento, apesar de não terem torres instaladas e por isso não receberem qualquer contrapartida financeira. Na prática, elas também arcam com todos os ônus e prejuízos de terem, a poucos metros de distância, os aerogeradores em funcionamento.

Atualmente já se sabe, por meio de estudos, que famílias residentes a uma distância de pelo menos 500 metros de distância das torres estão submetidas a ruídos cuja intensidade está acima dos parâmetros adotados pelo ordenamento jurídico.

As comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores (inclusive com a população atingida pelo complexo Ventos de Santa Brígida), promoveram um novo protesto, em fevereiro de 2025, desta vez ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, para pressionar a CPRH.

O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores. A Ventos de São Clemente iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. A empresa logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em 12 de março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Instaurou-se então um processo de conciliação, na tentativa de uma solução consensual entre a CPRH e a Ventos de São Clemente/Echoenergia. Não houve, contudo, participação ativa de representantes das comunidades atingidas, denuncia a CPT. Essa tentativa de conciliação já se arrasta desde o final de março de 2025.

Uma das mais recentes movimentações foi a apresentação de um quinto plano pela Echoenergia, após os quatros anteriores terem sido indeferidos pela CPRH, que prevê tão somente a permuta de terras para as famílias situadas a até 280 metros dos aerogeradores e dispostas a sair do território.

"A proposta é, portanto, de que as famílias abram mão de seus terrenos e recebam, em troca, outras terras previamente selecionadas pela Echoenergia. O plano deixa expresso que 'não serão oferecidas compensações financeiras ou alternativas', mas apenas a realocação para terras equivalentes, identificadas como 'elegíveis' pela Echoenergia", reclama a CPT em ação.

Com relação às famílias que não pretendem deixar o território, a Echoenergia não apresentou qualquer proposta sobre como pretende afastar e reinstalar as torres aerogeradoras em locais seguros. Mesmo assim, em audiência judicial realizada em outubro de 2025, a CPRH posicionou-se no sentido de aprovar o 5º Plano da Ventos de São Clemente/Echoenergia. Em seguida, elaborou e firmou um Termo de Compromisso com a empresa.

A MZ procurou a Echoenergia e a CPRH para ouvi-los, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta reportagem.

AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornais de bairro do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com