TCM suspende pagamentos de obra no Canal São Joaquim após apontar falhas graves e risco à população
Decisão cautelar foi homologada pelo Pleno e inclui problemas estruturais, atrasos e risco de acidente em passarela na avenida Júlio César
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou uma medida cautelar que determina a suspensão dos pagamentos relacionados à obra de reforma e readequação do Canal São Joaquim - Parque Urbano Igarapé São Joaquim, em Belém. A decisão foi referendada durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (17), após a identificação de uma série de irregularidades na execução do contrato.
A medida, originalmente concedida no dia 9 de março pelo conselheiro Cezar Colares, foi relatada em plenário pelo conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte, em razão de Colares estar em missão institucional.
Com a decisão, ficam suspensos os repasses do Contrato nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura de Belém (PMB) e a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), até nova deliberação do Tribunal.
Fiscalização identificou falhas técnicas e administrativas
A decisão do TCMPA tem como base um processo de fiscalização iniciado ainda em 2025. Em 4 de dezembro daquele ano, a Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo encaminhou à Sezel um termo solicitando documentos e informações sobre a execução da obra.
O objetivo era avaliar a conformidade legal e técnica do contrato até novembro de 2025, com base nas Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP) e na Resolução Administrativa nº 17/2022 do Tribunal.
Após resposta da secretaria, enviada em 12 de dezembro, os dados foram analisados pela equipe técnica. O relatório final foi concluído em 20 de janeiro de 2026 pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade Urbana e Obras Públicas.
O documento apontou uma série de irregularidades, entre elas:
Aditivos contratuais considerados irregulares
Alterações no projeto sem formalização adequada
Problemas técnicos nas fundações da obra
Atrasos significativos no cronograma
Pagamentos incompatíveis com o avanço físico dos serviços
Risco estrutural em passarela agravou situação
A gravidade do caso aumentou após a interdição de um trecho da avenida Júlio César, em função do risco de queda de uma passarela vinculada à obra.
"Enquanto o TCMPA identificou por seus técnicos todas essas situações nas obras e contratos da área do Canal do São Joaquim, eis que na primeira semana de março deste ano veio a público a grave situação que envolve inclusive a segurança da população que circula pela região de uma das passarelas construídas a partir do contrato em fase de fiscalização concomitante, ter fletido (vergado), gerando a interdição pela Prefeitura de Belém de toda a via, conforme noticiado amplamente pela mídia", destacou Cezar Colares em seu relatório.
"Assim, considerando os graves 'achados' identificados pela fiscalização concomitante deste TCMPA realizada, que aponta a fumaça do bom direito e o perigo iminente de danos, inclusive à população de Belém pelo prosseguimento dos atos sem intervenção estatal imediata, torna-se imperiosa a suspensão da realização de despesas ante o 'fato do serviço' contratado", ressaltou Colares em seu relatório.
Prefeitura terá que apresentar medidas urgentes
Além da suspensão dos pagamentos, o conselheiro determinou uma série de providências imediatas por parte da Prefeitura de Belém, sob pena de multa diária de R$ 25.077,50 (5.000 UPF-PA).
Entre as exigências estão:
Apresentar, em até sete dias úteis, as medidas adotadas para garantir a segurança de pedestres e motoristas na área
Encaminhar, em até 30 dias, um laudo técnico com plano de recuperação ou reconstrução das estruturas afetadas
Entregar relatório de medição da obra, com validação do projetista para as alterações realizadas
Os gestores responsáveis – o prefeito Igor Normando, o secretário da Sezel, Cleidson Chaves, e o secretário da Seinfra, Arnaldo Dopazo – foram notificados e terão prazo de dez dias para se manifestar, assegurado o direito de defesa.
A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Belém em busca de um posicionamento sobre o caso, mas ainda não houve retorno.
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No logical inconsistencies detected; the narrative flows chronologically and causally from investigation to decision.
Logic Issues Detected
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 13 vs 25
"Heuristic: Values conflict between P2 and P3"
Core Claims & Their Sources
-
"The Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) has suspended payments for the Canal São Joaquim renovation work due to serious faults and public risk."
Source: Based on the official decision and report from conselheiro Cezar Colares of the TCMPA. Named secondary
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"The inspection identified a series of irregularities including contractual issues, technical problems, delays, and a structural risk in a footbridge."
Source: Based on the technical report from the TCMPA's Coordenação de Fiscalização Especializada. Named secondary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (4)
-
P1
"A footbridge on Avenida Júlio César was interdicted due to risk of collapse."
Factual -
P2
"The contract is number 13/2024 between the Prefeitura de Belém and Sezel."
Factual In contradiction -
P3
"The daily fine for non-compliance is R$ 25,077.50."
Factual In contradiction -
P4
"Identification of irregularities and public safety risk causes Suspension of payments and imposition of requirements on the municipality."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (1)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: A footbridge on Avenida Júlio César was interdicted due to risk of collapse. P2 [factual]: The contract is number 13/2024 between the Prefeitura de Belém and Sezel. P3 [factual]: The daily fine for non-compliance is R$ 25,077.50. P4 [causal]: Identification of irregularities and public safety risk causes Suspension of payments and imposition of requirements on the municipality. === Constraints === P2 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'the': 13 vs 25 === Causal Graph === identification of irregularities and public safety risk -> suspension of payments and imposition of requirements on the municipality === Detected Contradictions === UNSAT: P2 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P2 and P3