TSE forma maioria para tornar Castro inelegível por 8 anos

O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado de abuso de poder político por 4 votos a 1 e não pode concorrer às eleições até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por 8 anos. O placar foi de 5 a 2 pela condenação. Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a maioria, o ex-governador do Rio de Janeiro está inelegível até 2030, o que impede que ele dispute o Senado nas eleições deste ano.

Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para absolver Castro. Nunes Marques entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação. Já André Mendonça entendeu que a prática de abuso de poder político e econômico foi comprovada, mas ponderou que não há provas suficientes sobre a participação do ex-governador no esquema.

O ministro votou para declarar a inelegibilidade apenas do presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), e do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Castro também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo na última segunda-feira (23). Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Cláudio Castro recebe decisão com 'inconformismo'

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, usou as redes sociais para comentar a decisão do TSE. Ele diz ter recebido a notícia com 'inconformismo' e que tem plena convicção de que sempre governou o Rio de Janeiro dentro da legalidade "com responsabilidade e absoluto compromisso com a população". "Hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses", escreveu.

Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.
Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses (…)
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) March 25, 2026

Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.

Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses (…)

— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) March 25, 2026

Confira na íntegra o posicionamento de Castro

"Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.

Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.

Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro.

Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".

Relembre o julgamento

O julgamento foi retomado nesta terça-feira depois de ter sido interrompido no dia 10 de março após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista para ter mais tempo de análise do caso. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para 24 de março. Até o momento da retomada, o placar da votação era 2 a 0 pela cassação de Castro. Com mais dois votos após o retorno das votações, o placar ficou em 4 a 1, formando maioria.

Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação, até o momento.

Em novembro de 2025, a ministra e relatora do caso, Maria Isabel Galotti, votou pela cassação. Na ocasião, o julgamento foi suspenso depois de o ministro Antônio Carlos Ferreira pedir vista.

Na sessão desta terça-feira, o magistrado acompanhou a relatora e votou a favor da cassação. Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e os outros acusados no processo de supostas contratações irregulares da Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro obteve vantagem eleitoral no recrutamento de 27.665 pessoas, o que gerou um gasto de R$ 248 milhões. O órgão afirmou que a descentralização de projetos sociais fomentou a medida.

Cláudio Castro renuncia ao cargo de governador

Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro para se tornar pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. "Hoje eu encerro o meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida", disse Castro. Para concorrer nas eleições de 2026, pré-candidatos precisam se afastar dos cargos públicos seis meses antes do pleito.