Desde que foi instituída em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal serviu como espaço para barrar projetos que tirariam direitos para mulheres, mas também para avançar propostas importantes, seja sob governos de esquerda, centro ou direita. Nestes 11 anos, foram dez presidentas, sendo que os partidos MDB, PSDB, PT e PSOL tiveram duas representantes entre elas. O PSD teve uma única representante, mas que presidiu a comissão por dois anos seguidos e o PL contou com uma gestão. Abaixo a Agência Pública apresenta um perfil dessas parlamentares.

Na avaliação de Hellen Frida, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), esse "jogo de composições" foi uma estratégia importante para garantir tanto o avanço de pautas como a manutenção de direitos já conquistados pelas mulheres.

"Tem uma diversidade de quem são essas mulheres sendo construída. Você vê que mesmo dentro do campo de direitos, [como] dentro do campo conservador, elas são diferentes", afirma Frida. Ela ainda ressalta que mesmo presidentas que eram desfavoráveis a pautas mais progressistas, foram fundamentais para "a gente não perder o que já tem de garantido, [como por exemplo] o aborto legal e seguro". Entre as representantes mais ao centro, a pesquisadora destaca as atuações de Elcione Barbalho (MDB-PA) e Gorete Pereira (MDB-CE).

Segundo a pesquisadora, as lideranças da comissão acabam representando as várias realidades de ser mulher que o Brasil abarca. "A gente só quer representar uma forma de ser mulher no mundo? Uma forma de [ser] mulher brasileira? Ou a gente quer retratar todas as mulheres possíveis?", indaga.

Dentre desse pensamento, Frida avalia que as recentes críticas feitas à atual presidente da comissão, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foram "injustas". "A luta dela [de Erika Hilton] é de inclusão da diversidade. Se você olhar para os projetos de lei dela, eles são extremamente inclusivos, que dialogam com as lutas da classe trabalhadora, com a luta das mulheres periféricas, das mulheres negras, das mulheres do campo, das mulheres urbanas, das mulheres em diversas situações de vulnerabilidade, que dialoga com os trabalhadores que estão em trabalhos invisíveis", reflete.

A deputada assumiu a presidência da Comissão na semana passada, posto que foi em 2015 da colega de partido e mulher indígena, Célia Xakriabá (PSOL-MG). Por ser uma mulher trans, Hilton tem enfrentado resistência de parlamentares na Casa, além de ser alvo constante de discurso de ódio de pessoas que questionam sua legitimidade como mulher para estar à frente da comissão. O apresentador do SBT Ratinho e a deputada estadual Fabiana Bolsonaro proferiram falas transfóbicas e estão sendo processados por ela.

Os ataques se intensificaram contra Erika Hilton por 2026 ser um ano eleitoral, na avaliação de Frida. "Essa é a estratégia, jogar para gente essa diferença, para que a gente se divida, não se articule. Para que não estejamos unidas no processo eleitoral", alerta. Ela ainda ressalta que a participação de Hilton em temas importantes como o fim da escala 6 por 1, atrai a violência de gênero voltada para mulheres que atuam na política e que essa deve ser uma tônica das eleições este ano.

"Esse ano vai ter [um] maior nível de violência política de gênero. E essa violência que acontece agora na ocupação da presidência da Câmara, da Comissão da Mulher, já é um retrato disso. Então, esse discurso que está voltado contra a Érika é o discurso que vai estar voltado contra todas nós", conclui.

Veja o perfil das deputadas federais que presidiram a Comissão da Mulher na Câmara Federal e em qual governo atuaram:

GOVERNO DILMA

Gorete Pereira (MDB – CE) – 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada em março de 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff. Antes mesmo de assumir a presidência do comitê, a deputada Gorete Pereira, na época filiada ao Partido Republicano, declarou ao portal UOL que sua posição em relação ao aborto era "contra de carteirinha". A afirmação vem da base cristã da deputada, que é fiel da Igreja Católica. Meses antes de assumir a comissão, a deputada também votou a favor da criminalização do aborto no Projeto de Lei (PL) 5069/2013, de autoria do ex-deputado e presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha.

Quando esteve à frente da comissão, a congressista foi autora do PL 5475/2016, que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a criarem delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência. O projeto tramitou até 2019, mas foi arquivado no final de janeiro daquele ano pelo presidente Rodrigo Maia (PSD).

Como fisioterapeuta, Pereira priorizou a saúde pública da mulher. Ela se destacou na defesa da Lei dos 60 dias, que estipula prazo máximo para que os hospitais iniciem o tratamento de pacientes oncológicos, e do PL 273/2011, que trata da reconstrução mamária no SUS.

Gorete Pereira reassumiu o posto de deputada nas eleições de 2022, mas, desta vez, pelo MDB. Na última terça-feira, 17 de março, ela foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de aposentadorias e pensões do INSS. Desde então, é mantida em regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica.

GOVERNO TEMER

Shéridan Ramos (PSDB – RR) – 2017

O bastão da comissão foi passado para a deputada Shéridan Estérfany Oliveira Ramos em 2017, quando a Câmara dos Deputados era majoritariamente composta por homens, sendo apenas 54 mulheres entre os 513 deputados. A parlamentar foi articuladora da proposta de reforma política, que visava à redução do número de partidos nas eleições seguintes e de suas coligações.

À frente da comissão, sua atuação foi modesta, tendo como um de seus principais projetos a tipificação do crime de stalking, como forma de defender mulheres vítimas de perseguição nos meios virtuais, além de defender o aumento da representatividade feminina no Parlamento.

Filiada ao PSDB, sua gestão foi marcada por posicionamentos conservadores sobre temas como o aborto. Ao portal Uol, ela disse ser "a favor da vida" e criticou mulheres que optam pelo aborto ao afirmar que "hoje temos inúmeras formas de se precaver".

As críticas de Ramos se estenderam ao movimento feminista. Ela chegou a declarar que "algumas bandeiras feministas confundem e confrontam essa questão de maneira equivocada". Durante uma votação, quando Ramos estava prestes a anunciar seu voto, alguém gritou do fundo do plenário Ulysses Guimarães: "gostosa". O episódio foi classificado por ela como "indecoroso e desrespeitoso", que solicitou a abertura de investigação ao presidente da Casa, mas o autor do comentário não foi identificado.

Ana Perugini (PT – SP) – 2018

A comissão, que antes foi marcada por presidentas conservadoras, recebeu a deputada Ana Perugini, com trajetória enraizada no movimento popular e na defesa dos direitos humanos. Advogada de formação, com base política consolidada em Hortolândia (SP), construiu sua carreira a partir de pautas sociais e da articulação com setores mais vulneráveis da sociedade. Na Câmara dos Deputados, sua atuação era pautada na agenda feminina, na defesa dos direitos das mulheres e também na humanização de políticas públicas.

Antes de assumir a comissão, Perugini se manifestou contrária às restrições ao direito ao aborto legal, o que a diferenciava de suas antecessoras na presidência da comissão. Sua gestão se destacou por articular gênero, trabalho e desigualdade social, conferindo à comissão um papel mais ativo no enfrentamento de disputas políticas no Congresso.

Durante o seu mandato, o Congresso Nacional aprovou, em abril, a lei 13.642/18, conhecida como Lei Lola Aronovich, blogueira feminista que inspirou o texto da legislação que busca combater a misoginia na internet.

Na gestão de Perugini também foram aprovados pela comissão os projetos de lei 1145/11, que estendia a licença-maternidade a mulheres que trabalham em plataformas fixas e 8430/17, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que prevê isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos. E ainda o substitutivo ao PLC 367/17, do Senado, que visa impedir a candidatura dos condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores.

GOVERNO BOLSONARO

Luisa Canziani (PSD-PR) – 2019 e 2020