Senado aprova criminalização da misoginia; texto vai à Câmara
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Criminalização da misoginia
Congresso em Foco
24/3/2026 | Atualizado às 18:55
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O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24) o projeto de lei (896/2023) que criminaliza a misoginia, definida como o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, altera a Lei do Racismo para incluir punições específicas para crimes praticados em razão de preconceito contra o gênero feminino. O parlamentares votam agora os destaques ao texto.
Apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de um a três anos de prisão.
O texto foi aprovado de forma unânime.Carlos Moura/Agência Senado
Parecer da relatora
Em seu relatório, Soraya Thronicke acolheu emendas para dar mais clareza ao texto e evitar conflitos jurídicos. Uma das mudanças foi a substituição do termo "manifestação" por "exteriorização" da conduta típica. Segundo a senadora, a alteração visa assegurar que não se puna o pensamento ou a crença, mas sim o ato concreto que gera resultado no mundo dos fatos.
A relatora também rejeitou emendas que tentavam ressalvar expressamente a liberdade de expressão ou manifestação religiosa no texto, classificando a medida como desnecessária.
"Esses direitos constitucionais possuem supremacia sobre a legislação infraconstitucional. Não faz sentido excetuar referidas liberdades do âmbito do crime de misoginia, porque necessariamente o aplicador do direito lhes deve integral obediência."
Ao ler seu parecer no Plenário, a relatora Soraya Thronicke destacou que a legislação atual ainda carece de uma resposta penal mais severa para o discurso de ódio que fomenta a violência física:
"Reconhecer que a misoginia, quando não enfrentada com rigor, alimenta as agressões, feminicídios e tendências extremistas que se organizam em comunidades misóginas digitais... Este Parlamento tem hoje a oportunidade histórica de colocar o Brasil ao lado das nações que decidiram dizer com todas as letras: 'O ódio às mulheres não terá abrigo na lei e nem na nossa sociedade'."
Confira o parecer da relatora.
Adiamento da votação
O texto estava previsto para ser votado na semana passada, mas foi retirado de pauta após o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentar uma questão de ordem questionando a urgência do projeto.
O adiamento foi criticado pela primeira-dama Janja da Silva, que cobrou celeridade na deliberação. "Enquanto a votação é adiada, a misoginia segue sendo incentivada e propagada pela cultura red pill, principalmente nas redes sociais. Cada dia de atraso é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas", afirmou em suas redes sociais.
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"Apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)"
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"O adiamento foi criticado pela primeira-dama Janja da Silva"
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"24/3/2026 | Atualizado às 18:55"
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"Cada dia de atraso é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas"
Causal claim about delay and protection is presented as opinion, not fact.
Unsupported cause"Cada dia de atraso é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas"
The article presents a causal claim that delay in voting directly leads to women being unprotected, but this is presented as opinion rather than established fact.
Logic unsupported causeLogic Issues Detected
-
Unsupported cause (low)
The article presents a causal claim that delay in voting directly leads to women being unprotected, but this is presented as opinion rather than established fact.
"Cada dia de atraso é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas"
Core Claims & Their Sources
-
"The Brazilian Senate approved a bill criminalizing misogyny."
Source: Article reporting based on Senate proceedings and official documents Named secondary
-
"The bill defines misogyny as hatred, repulsion or aversion toward women and establishes penalties."
Source: Based on the bill text and senator explanations Named secondary
-
"The vote was delayed due to a procedural question about urgency."
Source: Based on Senate proceedings and senator actions Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (7)
-
P1
"The Senate approved the misogyny criminalization bill unanimously."
Factual -
P2
"The bill amends the Racism Law to include gender-based prejudice penalties."
Factual -
P3
"Penalties include 2-5 years imprisonment for misogynistic injury."
Factual -
P4
"The vote was delayed from the previous week."
Factual -
P5
"First lady Janja da Silva criticized the delay."
Factual -
P6
"Delay in voting causes women remain unprotected"
Causal -
P7
"Misogyny when not rigorously confronted causes fuels physical violence, femicides, and extremist tendencies"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The Senate approved the misogyny criminalization bill unanimously. P2 [factual]: The bill amends the Racism Law to include gender-based prejudice penalties. P3 [factual]: Penalties include 2-5 years imprisonment for misogynistic injury. P4 [factual]: The vote was delayed from the previous week. P5 [factual]: First lady Janja da Silva criticized the delay. P6 [causal]: Delay in voting causes women remain unprotected P7 [causal]: Misogyny when not rigorously confronted causes fuels physical violence, femicides, and extremist tendencies === Causal Graph === delay in voting -> women remain unprotected misogyny when not rigorously confronted -> fuels physical violence femicides and extremist tendencies
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.