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Sem redes sociais e com visita marcada: como será a prisão domiciliar de Bolsonaro

nsctotal.com.br By Nathalia Fontana 2026-03-24 495 words
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária de forma temporária. A previsão inicial é que a medida seja válida para o período de 90 dias a partir da alta médica e que o ex-presidente cumpra uma série de requisitos.

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A autorização ocorre para que o ex-presidente possa se recuperar de forma integral da broncopneumonia que foi diagnosticada durante o período no hospital. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília (DF) desde o dia 13 de março. A internação ocorreu após Bolsonaro apresentar febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Depois do período de 90 dias, o STF deve reavaliar se ainda há motivos para que a prisão domiciliar seja mantida, sendo que uma nova perícia médica pode ser solicitada.

Entenda o estado de saúde de Bolsonaro

O que Bolsonaro pode fazer

Ficar exclusivamente no seu endereço residencial, que será a base do monitoramento eletrônico;

Utilizar a tornozeleira eletrônica, que tem área de inclusão limitada ao perímetro da residência. Relatórios diários serão enviados ao Judiciário;

Receber visitas de familiares próximos, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro têm visitas permanentes autorizadas nas quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso à residência, por morarem no local;

Receber visitas de advogados todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. As visitas podem durar até 30 minutos, e devem ser agendadas previamente com o 19º Batalhão da Polícia Militar;

Receber atendimento de equipe médica particupar cadastrada, sem necessidade de comunicação prévia ao STF;

Ter sessões de fisioterapia três vezes por semana, nas segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30, com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário;

Ter seguranças pessoais na residência, que devem ter os nomes enviados ao STF dentro do prazo de 24 horas para cadastro;

Ser internado de forma imediata em caso de urgência, se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.

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O que Bolsonaro não pode fazer

Utilizar telefone, celular ou qualquer dispositivo que permita ter contato com exterior de forma direta ou por terceiros. As visitas terão os aparelhos eletrônicos recolhidos antes da entrada;

Utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas;

Receber visitas que não sejam dos familiares, advogados ou médicos dentro do período de 90 dias;

Produzir ou divulgar vídeos, áudios ou qualquer tipo de contéudo audiovisual;

Também ficam proibidos acampamentos ou manifestações no raio de 1 quilômetro da residência do ex-presidente;

Circular fora do período da residência, que corresponde à área da tornozeleira. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.

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