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Defesa de Bolsonaro nega que tenha violado as regras de prisão domiciliar

exame.com By Mateus Omena 2026-03-30 479 words
Mateus Omena

Repórter

Publicado em 30 de março de 2026 às 19h53.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha violado as condições de sua prisão domiciliar após declaração do filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, sobre a intenção de mostrar ao pai um vídeo gravado durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.

Os advogados afirmam que não há evidência de comunicação direta entre Bolsonaro e terceiros no contexto da gravação.

"O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas", disse a defesa.

Após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumentou que não existe qualquer "dado objetivo" que comprove contato do ex-presidente com o conteúdo mencionado ou uso de meios proibidos durante o cumprimento da medida.

Segundo os advogados, Bolsonaro cumpre "de forma rigorosa, integral e permanente" todas as condições impostas, incluindo restrições ao uso de aparelhos de comunicação, acesso a redes sociais e produção de vídeos ou áudios.

Moraes havia solicitado esclarecimentos sobre o episódio ainda na manhã do mesmo dia. No vídeo citado, Eduardo Bolsonaro afirma que a gravação seria exibida ao pai.

"Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro", afirmou.

A defesa declarou ao Supremo que não tinha conhecimento prévio da gravação e classificou o episódio como uma "manifestação verbal de terceiro", sem participação do ex-presidente.

"Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária", completou a defesa.

A decisão que autorizou a prisão domiciliar temporária foi tomada em meio ao tratamento de um quadro de broncopneumonia. Entre as restrições impostas estão a proibição de uso de telefone, celular ou qualquer meio de comunicação externa, além do acesso a redes sociais.

O período estabelecido é de 90 dias, ao fim do qual a situação será reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica para análise da continuidade da medida.

A prisão domiciliar deve ser cumprida na residência do ex-presidente, com aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, fatores como idade, histórico médico e o quadro clínico atual justificam a adoção do regime domiciliar para recuperação.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

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