Retrato da captura das águas brasileiras

Com o processo frenético de privatização do saneamento, o rentismo passou a "atender" 30% da população do país. Agora, rios amazônicos estão na mira. Em contexto de tensões geopolíticas, defender as águas brasileiras é questão de soberania

Publicado 02/04/2026 às 18:02

Em 2020, no auge da pandemia, o governo Bolsonaro aprovou, em regime de urgência, a lei nº 14.026/20 que reestruturou a indústria de saneamento no Brasil, de acordo com os interesses privados. No mesmo ano, a água se tornou ativo financeiro na bolsa de valores de Wall Street, em Nova York.

A aprovação do novo marco legal do saneamento levou à uma expansão geográfica avassaladora do capital para obter domínio das águas brasileiras. Em cinco anos, a presença das empresas privadas no setor de saneamento cresceu mais de 525%. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), as empresas privadas saltaram de 291, em 2020, para 1.820 cidades até meados de 2025.

Na época da aprovação do novo marco, uma das justificativas para a entrada do capital privado no saneamento era de que a concorrência levaria à universalização e a uma melhor qualidade dos serviços prestados, mas isso não aconteceu. O que estamos vendo é a consolidação de um oligopólio no setor de saneamento, comandado por quatro empresas que dominam hoje o mercado, diferente de antes da aplicação desta lei.

AEGEA Saneamento e Participações S.A, Equatorial, BRK Ambiental e Iguá Saneamento são hoje as principais empresas privadas que atuam no setor. Os maiores acionistas dessas empresas são bancos e fundos de investimentos estrangeiros que, juntos, atendem mais de 30% da população, algo em torno de 88 milhões de brasileiros e brasileiras. Só a AEGEA, que é considerada hoje a maior empresa privada de saneamento, atende mais de 38 milhões de brasileiros. A empresa possui o maior número de operações privadas de saneamento no país. São 893 municípios, situados em 15 estados brasileiros, além disso, têm a meta de chegar à metade dos municípios brasileiros nos próximos anos.

A AEGEA tem como principais acionistas a Equipav, GIC, Itaú S.A, NY Fundo de investimento e Angelo Investment PTE. LTD, Verrona investimentos S.A. Por meio da metodologia tarifária adotada na modelagem do saneamento, a AEGEA, teve um lucro líquido, no primeiro trimestre de 2025, de mais de R$925 milhões de reais com as tarifas de água e esgoto. Mas pra onde vai esse dinheiro?

Um terço do saneamento brasileiro está capturado pelo rentismo e, quando falamos de rentismo, estamos falando que existe uma verdadeira obscuridade em torno desses fundos de investimento estrangeiros. Controlam as maiores empresas multinacionais do planeta, estão em diversos setores da economia e atuam para aumentar os rendimentos dos mais ricos do mundo. Funcionam como sociedades anônimas fechadas, que privilegiam apenas um pequeno grupo de estados financeiramente poderosos em detrimento de outros. Não há transparência, nem tampouco controle social sobre a destinação desses recursos. Entretanto, em uma sociedade verdadeiramente democrática, nós deveríamos saber para onde está indo nosso dinheiro e quem se beneficia dos pagamentos dos dividendos das empresas de água. Devemos nos perguntar: essa é a forma justa de gerir a água e o saneamento?

Recentemente, a empresa AEGEA Saneamento e Participações passou a ser investigada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por denúncias de repasse de propina para agentes públicos nos processos de privatização do saneamento. Isso revela a falta de transparência e de fiscalização que ocorre nestes processos e como o mercado financeiro atua em conluio com os agentes do Estado. A água é uma nova fronteira na disputa geopolítica das forças econômicas imperialistas e o elemento de redefinições centrais para a acumulação e reprodução ampliada do capital.

O Brasil é o mercado mais atrativo do mundo para água e saneamento. Contém a maior reserva potável de água doce do planeta e um lucrativo sistema de água. Uma infraestrutura de saneamento que nenhum outro país do mundo possui, considerada um enorme player mundial pronto para arregimentar lucros extraordinários.

Mas como a água e o saneamento se tornam mercadorias? Privatização do saneamento; outorgas para corporações do agronegócio e engarrafadoras; mercados de água em bacias hidrográficas; a precificação dos bens naturais, com base em situações diferentes do clima; financeirização da natureza, um marco legal favorável aos interesses privados; e a captura do Estado por meio das grandes corporações internacionais.

Atualmente, 18 Estados brasileiros enfrentam processos de privatização da água e do saneamento. Nesses locais, a disputa muitas vezes, se dá pelo controle dos serviços de distribuição e captação de água, coleta e tratamento de esgoto, por meio do modelo de concessão plena dos serviços de saneamento. Isso é o que acontece quando o governo transfere à empresa privada a responsabilidade total pela operação, manutenção, administração e realização de todos os investimentos necessários nos sistemas de água e esgoto. Essa forma de privatização do saneamento está sendo aplicada em sete estados: Pará, Amapá, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro. Há locais em que a disputa maior é pela privatização dos serviços de esgoto, como é o caso do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo.

Entretanto, a disputa também se dá em torno da privatização das empresas públicas, como é o caso de São Paulo e Rio Grande do Sul, que foram vendidas com modelos distintos. O modelo "follow-on", feito para privatização da Sabesp, é o mesmo que estão querendo aplicar à privatização da COPASA, em Minas Gerais. Além disso, outros dois estados – Rondônia e Pernambuco – estão na mira da privatização. Nestes locais está sendo definido o modelo que será aplicado. Há ainda o interesse das empresas em privatizar o serviço de coleta de lixo, com o objetivo de criar mais uma tarifa para ser subsidiada pela população, como aconteceu em Fortaleza (CE), no ano de 2023. Com muita luta e resistência dos movimentos sociais e populares, o projeto foi desfeito.

Mas não para por aí. A disputa em torno da água ocorre também por meio da tentativa de privatização de rios importantes da Amazônia, através do decreto 12.600/2025, que prevê uma gestão privada dos rios, transformando-os em corredores de navegação para beneficiar o complexo soja-milho comandado pela Cargill, empresa de agronegócio estadunidense. Após intensa luta dos povos indígenas, por hora, o projeto foi suspenso.

O Brasil é um país rico em natureza, possuindo bases naturais de elevada produtividade que nenhum outro país tem. No entanto, desde 1500, com a colonização, há um movimento de expropriação de nossas riquezas para a Europa. O capitalismo dependente que se instalou aqui, fez com que exportássemos diariamente nossas maiores riquezas, desde o pau-brasil, minérios, açúcar, energia e água. Essa política histórica tem feito o Brasil perder o pouco de industrialização que possuía, ao vender suas empresas públicas e destruir projetos como o da engenharia naval. O país se desindustrializa e vende empresas públicas construídas nos anos 1960, levando à perda de sua soberania e empurrando a população para formas cada vez mais precarizadas de trabalho. É nesse contexto de reprimarização da economia, que as maiores empresas públicas de saneamento do país estão sendo vendidas ou até mesmo extintas, como é o caso da AGESPISA, no Piauí, para abrir caminho à privatização.

Privatizar a água não é só mudar a sua gestão, mas como o capital atua para desorganizar direitos humanos e sociais, inclusive podendo destruir políticas públicas consolidadas há décadas na sociedade, para se apropriar da natureza, transformando-a em mercadoria e ativo financeiro.

Após cinco anos da aprovação do novo marco, o Brasil não avançou significativamente nos indicadores de saneamento. No entanto, as consequências desta política privatizante são enormes para a vida da população.

Milhões de pessoas hoje estão vivenciando explosões nas tarifas de água e de esgoto, que vão de R$200 a R$ 600,00. Além disso, cidades no Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo enfrentam cobranças abusivas nas tarifas de esgoto em locais onde não há oferta do serviço.

Mais uma vez, populações vulnerabilizadas e marginalizadas são excluídas do direito humano à água e ao saneamento. As empresas priorizam locais mais rentáveis, onde já existe uma infraestrutura instalada e uma maior concentração populacional, deixando de lado as áreas interioranas e as regiões mais distantes, que são as que mais necessitam de investimento e acesso ao saneamento básico.

Entregar os serviços de água e saneamento para essas empresas também é colocar em risco a segurança hídrica dos estados. Em São Paulo, após a privatização da Sabesp, famílias passaram a sofrer mais tempo com falta de água. Em março deste ano, um reservatório da Sabesp, localizado na cidade de Mairiporã (SP), rompeu, deixando uma pessoa morta e oito feridas. Em 2024, a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma crise de desabastecimento que se estendeu por mais de uma semana em diversos bairros. Além do rompimento de adutoras, escolas e unidades de saúde tiveram o atendimento interrompido devido à falta de água no Rio de Janeiro. A empresa responsável pelos serviços de saneamento hoje é a AEGEA, que atende mais de 10 milhões de pessoas no estado.

A privatização da água atende à lógica da financeirização, que vê a natureza como um recurso a ser explorado. Neste sentido, a ideia da Amazônia como ativo econômico estratégico atende à essa lógica. O discurso "a floresta em pé", quando empregado pelo capital, reforça a ideia de que não é possível justificar só pelo benefício da natureza, tem que haver alguma vantagem econômica. Logo se estabelece uma demanda de cálculo para avaliar se, financeiramente, é mais rentável ou não manter a floresta em pé.

Há um pensamento hegemônico se constituindo nesse ínterim político que estamos atravessando: água e Amazônia como ativos financeiros; a vinculação econômica e ambiental como se fossem questões uníssonas; a apropriação da ideia de preservação, do que é ecológico e sustentável por parte do capital para agregar maior valor às suas mercadorias; a ideia de que a escassez justifica o preço, o privado é mais eficiente e de que o público é corrupto. É a ideia da sociedade do mercado, em que tudo precisa estar no mercado; se não está funcionando, é porque não está no mercado.

A grande questão é que, nesse contexto, a água vem sendo cada vez mais mercadorizada. Todavia, a água não deveria ser tratada como uma mercadoria qualquer. A água é um elemento indispensável para manutenção da vida no planeta Terra, sem o qual não é possível existir seres humanos, plantas e animais e a vida em sociedade. Por isso, a água deve ser entendida como um bem comum e um direito essencial de toda a humanidade.

Neste momento de guerras e tensões do imperialismo contra o Irã, a água vem sendo usada como arma de guerra de forma explícita. Em março de 2026, usinas de dessalinização, das quais países como Kuwait (90%) e Arábia Saudita (70%) dependem para sobreviver, foram bombardeadas tanto por forças dos EUA quanto do Irã. A usina de Qeshm, no Irã, foi destruída, deixando 30 vilarejos sem água potável; no dia seguinte, uma instalação no Bahrein foi atacada em retaliação. Especialistas alertam que esses ataques violam as Convenções de Genebra, que protegem infraestruturas civis essenciais, e colocam a região à beira de uma catástrofe humanitária sem precedentes. Isso mostra que, em tendência, a água ganhará cada vez mais centralidade nas disputas e conflitos mundiais. E os países que detém as maiores reservas de água potável estarão na mira do imperialismo.

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