Enquanto o mundo digital se move na velocidade de um clique e as redes de desinformação se reinventam a cada ciclo de notícias, o tempo no Senado Federal parece obedecer a uma cronologia distinta, quase analógica. Faz exatamente um ano que o Projeto de Lei (PL 1010/25) que estabelece as normas nacionais para a educação midiática e digital foi protocolado pela senadora Teresa Leitão (PT), mas, desde então, o texto não avançou sequer para comissões. Para a autora, o Legislativo acabou monopolizado por outras pautas.

O aniversário de doze meses da proposta é marcado por um paradoxo incômodo: de um lado, a urgência crescente de proteger crianças e adolescentes de conteúdos manipulativos – inclusive com as deliberações do novo ECA Digital; do outro, o compasso lento de uma legislação que busca reformar a base do ensino brasileiro pensando nos novos tempos.

Para a autora, essa paralisia legislativa custa caro à cidadania, uma vez que, em suas palavras, "a medida é urgente para enfrentar os impactos gerados pela proliferação da desinformação, de conteúdos falsos, de discursos de ódio e da manipulação nas redes sociais". Por outro lado, ela entende que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), precisou lidar com outras urgências: "Não vejo como uma resistência, o presidente considera a proposta, mas outras surgiram neste período que acabaram sendo colocadas na frente".

O projeto não nasceu para ser apenas mais uma recomendação pedagógica, mas uma mudança estrutural na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A proposta é clara ao definir que a educação midiática e digital deve ter um caráter transversal e ser obrigatória tanto em estabelecimentos de ensino fundamental quanto médio, englobando as redes pública e privada.

Teresa Leitão argumenta que o papel das escolas na implementação é insubstituível, destacando que "as escolas são espaços privilegiados para tratar questões que atravessam a população, desde que a metodologia e os argumentos sejam adequados a cada segmento e ao desenvolvimento do estudante".

No entendimento da parlamentar, a escola é primordial para o desenvolvimento da responsabilidade em meios tecnológicos, devendo "assumir um papel protagonista na elaboração de habilidades críticas, capacitando os estudantes a discernir, avaliar e administrar informações de maneira responsável e ética".

Para a professora Claudia Wanderley, professora da Unicamp e uma das principais especialistas em educação midiática, a PL faz com que a temática deixe "de ser um trabalho abstrato e passa a ser material, trazendo consensos sobre o que é importante para os nossos jovens".

Um dos pontos mais sensíveis e atuais do debate trazido pelo PL é o contraponto às recentes ondas de proibição de aparelhos celulares nas salas de aula. Embora o projeto reconheça que restringir o uso pode mitigar a dispersão, a autora alerta para a insuficiência dessa tática isolada: "A proibição pela proibição não é suficiente para enfrentar o fenômeno da desinformação. O trabalho deve ser feito de maneira transversal nas escolas, não tendo uma única disciplina como era Informática antigamente, mas contando com o repertório de cada uma para este letramento".

O argumento central é que o problema não termina quando o sinal da escola toca, pois crianças e jovens continuam vulneráveis fora do ambiente escolar a conteúdos que resultam em "danos psicológicos, incitação à violência e naturalização de discursos de ódio". Por isso, o texto foca na alfabetização digital e no estímulo à curiosidade investigativa, visando identificar e avaliar notícias enganosas de forma sistemática e de alta qualidade.

Wanderley diz que a educação midiática "não é uma área do conhecimento, igual a Matemática. Mas, devemos tornar e profissionalizar a temática com formação de professor e produção de material". Ela defende que a lógica nesta implementação é diferente das disciplinas tradicionais: "Quando um aluno erra um cálculo matemático numa questão, é um erro. Quando acontece uma desinformação e ele não identifica, é perda de um direito cidadão".

A importância da proposta se expande para temas que antes pareciam distantes do currículo escolar tradicional, como o uso ético de sistemas de inteligência artificial e a proteção da autodeterminação informacional. O projeto estabelece que o ensino deve abarcar a proteção de dados pessoais e o respeito à pluralidade de opiniões, combatendo conteúdos que incitem qualquer forma de preconceito ou discriminação. De acordo com a senadora, esse conjunto de competências é o que garantirá a sobrevivência democrática no ambiente virtual, pois "a educação midiática e digital é indispensável para o exercício pleno da cidadania no século XXI".

A pesquisadora Nima Spigolon, atualmente na cadeira Paulo Freire da Unicamp, afirma que a entrada de educação midiática nas escolas é permeada por vários sujeitos sociais que se encontram na escola e podem ser multiplicadores, como alunos, professores, responsáveis e auxiliares técnicos. Para ela, "a atuação nesta área pode refletir em uma comunidade escolar, os problemas da sociedade. E, qualificar os alunos a ler, perceber e analisar essas informações de forma crítica, cria um ambiente digital seguro para todos"

Ainda assim, a proposta precisará de investimentos de toda a comunidade escolar, já que ao não prever um único momento para tratar do tema, se faz necessário que os professores sejam capacitados, os alunos engajados no projeto e a equipe diretiva acompanha e implementação: "Fechar em uma aula seria uma solução fácil para um problema difícil. Não funcionaria. Para a iniciativa acontecer, precisaremos de várias frentes. Inclusive projetos que engajem, como uma Olímpiada de Educação Midiática".

O professor Ewerton Machado, da Universidade Federal do Acre, ressalta que não podemos colocar mais carga nos docentes: "A cada dia surgem novas necessidades e é jogado para o professor, mas eles já estão sobrecarregados. É Projeto de Vida, ensino e inovação… É claro que temos que ter professores com formação em educação midiática, mas é preciso que o Estado forneça condições para isso: mais vagas para professores transversais e conteúdo".

No entanto, a implementação dessa "lei da cidadania digital" tem barreiras que vão muito além da vontade política. O texto do projeto impõe ao Poder Público obrigações como a garantia de conectividade em alta velocidade para todas as instituições públicas de educação básica e superior, de modo a permitir um uso pedagógico real e não meramente ilustrativo. Além da infraestrutura, há o desafio da formação docente. O PL prevê o fornecimento de recursos e materiais que permitam aos professores trabalharem o pensamento crítico e o combate à desinformação, o que exige um programa nacional de capacitação contínua e a criação de espaços coletivos de desenvolvimento mútuo entre educadores e alunos.

Outro obstáculo reside na necessidade de uma articulação intersetorial complexa. O projeto determina que o Poder Público elabore diretrizes nacionais que envolvam o Ministério da Educação em conjunto com áreas de assistência social, saúde e direitos da infância e juventude. Orquestrar esses diferentes ministérios e secretarias em torno de uma política única de educação midiática demanda um esforço de governança desafiador.

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Editado por Evelin Mendes e Luiz Henrique Gomes