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Educação

12/2/2026 | Atualizado às 15:32

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Escrito em parceria com Tamires Fakih*

Com o retorno do recesso parlamentar no último dia 02, o Senado tem um papel crucial e definidor dos rumos da educação brasileira: a aprovação do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2.614/2024, aprovado na Câmara em dezembro de 2025, sob a liderança da deputada Tabata Amaral, que conduziu o processo de relatoria com ampla articulação entre diferentes bancadas, foi anunciado como prioridade do colegiado neste início de ano. O Plano, com vigência de dez anos, estabelece diretrizes, metas e estratégias para toda a educação nacional, da educação infantil ao ensino superior, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.

Mais do que um documento técnico, o PNE é uma escolha de projeto de país. E toda escolha revela também quem fica dentro e quem segue à margem. No que tange às juventudes, o novo PNE traz metas ambiciosas para a formação profissional e a articulação entre escola e mundo do trabalho. Entre elas, a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até atingir 50% dos estudantes do ensino médio, além de expandir em, no mínimo, 60% as matrículas nos cursos subsequentes, voltados a quem já concluiu essa etapa.

O desafio é grande. Hoje, apenas 17,2% dos estudantes do ensino médio regular cursam simultaneamente educação profissional, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 44%. Há, portanto, amplo potencial de crescimento. Soma-se a isso a transição demográfica brasileira, que impõe urgência na qualificação das juventudes para garantir produtividade, inovação e desenvolvimento socioeconômico.

Expansão não é sinônimo de inclusão. Para que as metas do PNE se traduzam em oferta qualificada, será necessário investimento robusto e boa execução dos recursos. Nesse contexto, o Congresso aprovou a Lei Complementar n° 212/2025 que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação de dívidas com redução de juros, condicionada à realização de investimentos nos próprios estados, entre eles a priorização da educação técnica de nível médio - 22 estados já aderiram ao Programa e terão a oportunidade de direcionar os recursos para qualificação profissional, promovendo condições para uma formação que, de fato, possa transformar a vida das nossas juventudes.

Indústria e tecnologia seguem com baixa participação feminina e o novo plano só mudará esse quadro se incluir políticas intencionais de inclusão.Freepik

Se o objetivo é fortalecer setores estratégicos e alinhar a formação às novas economias como indústria avançada, tecnologia, inovação, transição energética, é preciso perguntar: quem ocupará esses espaços?

Quando observamos os setores em expansão e maior valor agregado, os números revelam um padrão persistente de sub-representação feminina. Na indústria, as mulheres correspondem a 32% dos trabalhadores formais. Nos cargos de liderança industrial, houve crescimento - de 24% para 31,8% entre 2008 e 2021 - mas o percentual ainda é inferior à média de outros setores da economia.

Na tecnologia, o cenário é ainda mais restritivo. Globalmente, as mulheres ocupam cerca de 27% dos empregos no setor, embora representem quase metade da força de trabalho total. Em cargos executivos de grandes empresas de tecnologia, apenas 11% são mulheres. Em áreas emergentes como Inteligência Artificial, elas representam aproximadamente 22% dos profissionais. No Brasil, os dados indicam que apenas 19,2% dos especialistas em TI são mulheres, cerca de 89,7 mil entre quase 470 mil profissionais.

Esses números não começam no mercado. Eles começam na formação. Se a expansão da educação profissional ocorrer sem metas claras de equidade, sem estratégias de acesso, permanência e progressão para mulheres, negros e pessoas com deficiência, estaremos apenas ampliando um funil que já é desigual. A neutralidade, nesse caso, não é técnica, é política.

Com responsabilidades compartilhadas e recursos garantidos, cabe aos governos estaduais planejar a aplicação dos investimentos com intencionalidade. Isso implica criar programas que estimulem o ingresso de meninas e jovens mulheres em áreas tradicionalmente masculinizadas, assegurar políticas de permanência durante os cursos, fortalecer a conexão com o setor produtivo e garantir continuidade formativa.

O novo PNE pode ser um marco de transformação, mas apenas se for acompanhado de escolhas que enfrentam desigualdades estruturais. Caso contrário, teremos novos investimentos, novas metas e o mesmo velho resultado: mulheres assistindo de fora a construção do futuro industrial e tecnológico que também deveria lhes pertencer.

*Doutora em Mudança Social e Participação Política e Bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Educação Profissional e consultora Unesco para o Ministério da Educação.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

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