Mônica Bergamo: Gilmar Mendes aciona PGR para investigar senador Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes apresentou nesta quarta (15) uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade.

O magistrado afirma que o parlamentar praticou desvio de finalidade como relator da CPI do Crime Organizado ao pedir o indiciamento dele por crime de responsabilidade no final dos trabalhos da comissão.

Vieira pediu também o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi duramente criticada pelos magistrados.

Uma condenação pode levá-lo a ser declarado inelegível para disputar a reeleição em outubro.

Na noite desta quarta, em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a representação será respondida "com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido". "É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", escreveu ele.

Antes, ainda na terça (14), ao ser informado de que Mendes entraria com a representação, Vieira afirmou: "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República".

No pedido de investigação, Mendes afirma que "a teratologia [ou absurdo ilegal] da referida minuta de relatório final nesse particular é patente".Em primeiro lugar, afirma, a CPI tinha como escopo "relevantes eixos temáticos atinentes à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão".

Ao pretender investigar supostos crimes administrativos, como é o crime de responsabilidade, ele teria se desviado da finalidade da qual estava incumbido como relator.

"A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os 'crimes de responsabilidade' para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade", diz ele.

O magistrado afirma ainda que o senador usou um instrumento típico de processo penal, o indiciamento, para um suposto ilícito que, apesar do nome- crime de responsabilidade -é administrativo.

Mendes afirma que Vieira fez isso "valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente [ele, Gilmar] em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade".

"Inegavelmente, o ato de indiciamento está vinculado ao Direito Penal e Processual Penal, e não ao Direito Administrativo", afirma ainda.

"Ainda que assim não o fosse, as CPIs vinculadas ao Senado Federal apuram ilícitos criminais, conforme se depreende do artigo 148 do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Desta feita, não cabe sequer a cogitação de um indiciamento não penal por parte da CPI do Crime Organizado, sendo esta hipótese de conhecimento do senador relator, que, notadamente, possui formação jurídica e conta com assessoria especializada na área", diz ainda a representação.

Nesta quarta (15), parlamentares de oposição se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para se queixar do que consideram ameaças.

O encontro começou por volta das 16h30 e durou cerca de meia hora. Participaram nomes como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

"O Supremo Tribunal Federal está declarando guerra ao Congresso Nacional, e nós podemos aceitar", disse Kicis em entrevista no Salão Verde da Câmara antes de o grupo ir até a corte.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS