Carnaval sem saidinha

Estados banem liberação de presos durante época de festas para reduzir insegurança da população

A saidinha de presos no Carnaval está com os dias contados em vários estados do Brasil.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou no início de fevereiro que suspendeu a saída temporária de detentos durante o Carnaval no estado. A prática existe desde 2024 no estado.

"Não adianta ter Carnaval se a pessoa não tem o básico: o direito de ir e vir, de trabalha rem paz e de festejar tranquilo. É isso que a gente vai garantir: paz para quem vive direito", disse Zema.

Na cidade de São Paulo, a vereadora Cris Monteiro, também do Novo, protocolou um ofício pedindo para que a capital paulista adote medida semelhante.

"No Carnaval, as pessoas estão mais distraídas, elas estão se divertindo. E está o sujeito aí, solto, cometendo rimes", afirmou Cris Monteiro no Papo Antagonista.

"Mais de mil presos não voltaram após a saidinha de Natal. Onde estão essas pessoas? O que elas fizeram? Por que não voltaram? Isso tem que ser imediatamente revisto. Essas pessoas não têm que estar na rua."

Família

As saídas temporárias são um benefício previsto por lei para os que estão em regime semiaberto. O objetivo é permitir que os presos mantenham laços sociais fora da prisão, o que seria de muita serventia para quando eles voltarem para a sociedade.

Contudo, as saidinhas têm gerado muita revolta. Condenados em regime semiaberto têm o direito de pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada uma. Mas, em média, 4% dos presos não retornam para a prisão. Muitos voltam a cometer crimes, gerando ampla repercussão nas redes sociais.

A indignação com esse benefício já movimentou o Congresso em Brasília, onde parlamentares aprovaram uma lei em 2024 restringindo as saidinhas. Pelo projeto, os presos não poderiam mais solicitar o benefício para promover encontros familiares. Só poderiam usar as saidinhas para estudar em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.

Ao sancionar a lei, em abril de 2024, o presidente Lula vetou essa possibilidade, liberando as saídas com o objetivo de visitar a família e participar de atividades que contribuem com o convívio social. O veto também é assinado pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pela ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.

"A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social. A proposta é inconstitucional por afrontar o artigo 226 da Constituição, que atribui ao Estado o dever de especial proteção da família, e contrariaria, ainda, a racionalidade da resposta punitiva", diz o texto do veto.

Em maio de 2024, o Congresso derrubou o veto do presidente. Com isso, as saidinhas com o fim de promover o convívio social foram derrubadas.

Prática

Outro ponto importante sobre a regulação das saidinhas é que os governadores têm pouco a fazer sobre o assunto. Essas decisões cabem à Justiça.

E, apesar da nova lei, juízes continuam autorizando as saidinhas para reuniões familiares, alegando que pessoas condenadas antes da promulgação da nova regra seguem tendo os mesmos benefícios de antes. As novas restrições para as saidinhas, assim, só valem para quem foi preso após a promulgação da lei.

Em alguns estados, contudo, as saidinhas já não ocorrem no Carnaval. É o caso de São Paulo.

Uma portaria do Tribunal Estadual de Execuções Criminais, de 2019, estabelece que as saídas temporárias ocorrem em períodos específicos em março, junho, setembro e dezembro, começando sempre na terceira semana do mês. O Carnaval, portanto, já fica de fora São Paulo.

Como, em matéria de segurança, cada estado tem a sua própria regra, as saidinhas carnavalescas continuam em várias regiões do país.

Acompanhamento

Para o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva, consultor em segurança pública, o fato de as saidinhas continuarem existindo não é um grande problema.

"As saidinhas não são uma grande preocupação porque esses presos em algum momento deixarão as prisões. Todos os meses, milhares de presos ganham liberdade no Brasil", diz o especialista.

O coronel entende que deveriam existir regras melhores para definir quem pode ou não ter esse benefício, excluindo condenados por crimes hediondos ou pedófilos.

Mas ele acredita que, mais importante que preocupar-se com eventuais violações das saidinhas temporárias, o importante é ter uma estrutura para acompanhar os presos que voltaram provisoriamente ao convívio social ou já cumpriram pena.

"Em São Paulo, existe uma estrutura para acompanhar esses presos que deixam o sistema prisional. Só em São Paulo existem 97 centrais que acompanham as pessoas em saídas provisórias e 62 para atender os que já estão em liberdade. É um trabalho bem-feito, que cumpre muito bem a sua função", diz José Vicente da Silva.

O ideal é que outros estados do Brasil também tivessem esse tipo de acompanhamento.