Exército diz que general condenado pode receber visita íntima
Comando diz ao STF que Mário Fernandes, preso por tentativa de golpe de Estado, cumpre requisitos para visitas da mulher
O Exército disse nesta 6ª feira (13.fev.2026) que o general da reserva Mário Fernandes preenche os requisitos para receber visitas íntimas. Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumpre pena de 26 anos e 6 meses pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Eis a íntegra (PDF – 171 kB). A defesa do general solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 2 de fevereiro de 2026, autorização para que ele receba a mulher, Daniela Cabral Fernandes. Segundo os advogados, as visitas visam a oferecer estabilidade emocional e contribuir para a reabilitação social. Na 6ª feira (6.fev), Moraes determinou que a força militar informasse se o general atendia aos requisitos para o benefício.
"Ao analisar o caso concreto, verifica-se que, em tese, o requerente preenche os requisitos para o deferimento da medida, nos termos do art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal. No tocante aos requisitos internos da Organização Militar, esta Administração Militar entende que a Unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta", afirma o documento do comando.
A força militar esclareceu que, apesar de confirmar que a estrutura é apropriada, a concessão efetiva do benefício dependerá de autorização judicial específica. O Exército também considera questões administrativas internas para implementar a medida solicitada.
Com o envio das informações do Exército, o pedido será encaminhado para avaliação da PGR (Procuradoria Geral da República), que terá 5 dias para se manifestar.
A condenação
Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele faz parte do "núcleo 2" dos acusados por tentativa de golpe de Estado. Foi acusado pela PGR como o autor do plano conhecido como "Plano Punhal Verde e Amarelo". Segundo a PF (Polícia Federal), o documento planejava cenários para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
O general assumiu a autoria do material, que havia sido encontrado em seus dispositivos eletrônicos. Disse que se tratava de um documento pessoal e que não chegou a compartilhá-lo com terceiros. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2024.
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No logical inconsistencies detected; the narrative flows chronologically and connects claims to their sources.
Core Claims & Their Sources
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"The Army says General Mário Fernandes meets the requirements for intimate visits."
Source: Statement attributed directly to the Army. Named secondary
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"Fernandes is serving a 26-year sentence for participation in the 2022 attempted coup."
Source: Presented as established judicial fact, implied from court records. Named secondary
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"The defense requested the visits to provide emotional stability and social rehabilitation."
Source: Attributed to the general's defense lawyers. Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (7)
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P1
"General Mário Fernandes is imprisoned at the Comando Militar do Planalto in Brasília."
Factual -
P2
"He was Secretary-General of the Presidency during the Bolsonaro government."
Factual -
P3
"He was accused by the PGR of authoring the 'Plano Punhal Verde e Amarelo'."
Factual -
P4
"The PF stated the document planned scenarios for the assassination of President Lula, Vice-President Alckmin, and Minister Moraes."
Factual -
P5
"Fernandes admitted authorship of the material found on his electronic devices."
Factual -
P6
"He has been in preventive detention since November 2024."
Factual -
P7
"Intimate visits (cause) causes offer emotional stability and contribute to social rehabilitation (effect) - claimed by defense."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: General Mário Fernandes is imprisoned at the Comando Militar do Planalto in Brasília. P2 [factual]: He was Secretary-General of the Presidency during the Bolsonaro government. P3 [factual]: He was accused by the PGR of authoring the 'Plano Punhal Verde e Amarelo'. P4 [factual]: The PF stated the document planned scenarios for the assassination of President Lula, Vice-President Alckmin, and Minister Moraes. P5 [factual]: Fernandes admitted authorship of the material found on his electronic devices. P6 [factual]: He has been in preventive detention since November 2024. P7 [causal]: Intimate visits (cause) causes offer emotional stability and contribute to social rehabilitation (effect) - claimed by defense. === Causal Graph === intimate visits cause -> offer emotional stability and contribute to social rehabilitation effect claimed by defense
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.