SP: crescem casos de policiais civis envolvidos em violência doméstica

Em quatro anos, foram 300 ocorrências em que policiais teriam agredido familiares, representando um caso a cada cinco dias

atualizado

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A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo registrou 300 procedimentos instaurados por violência doméstica atribuída a policiais civis entre 2022 e 2025.

O volume, equivalente a uma ocorrência a cada cinco dias, revela um problema persistente dentro da corporação e que, segundo integrantes do próprio órgão de controle interno, ainda é subnotificado.

Os dados oficiais indicaram 64 registros em 2022, 69 no ano seguinte, 78 em 2024 e 89 no ano passado. Os números abrangem apurações preliminares, inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos abertos para investigar agressões atribuídas a integrantes da Polícia Civil.

Apesar da curva ascendente, a própria Corregedoria admite que os dados não traduzem a real dimensão do problema. Um membro do órgão, ouvido sob condição de sigilo, afirmou que a violência doméstica envolvendo policiais tende a ser menos denunciada. Segundo a fonte, o receio de retaliação e constrangimento de procurar uma delegacia, onde colegas do agressor trabalham, funcionam como barreira adicional para as vítimas.

Ainda segundo o órgão fiscalizador da Polícia Civil, o aumento dos registros pode refletir, em parte, maior encorajamento para denunciar, mas não elimina a hipótese de que haja casos fora das estatísticas.

Tornozeleira como medida inédita

Diante desse cenário, a instituição decidiu adotar uma medida considerada inédita: a instalação de tornozeleiras eletrônicas em policiais civis investigados por violência doméstica e submetidos a restrições judiciais.

Como revelou o Metrópoles, a medida seria tomada, até esta segunda-feira (16/02), contra dois policiais civis investigados por corrupção, os primeiros a usarem o equipamento na história da instituição em São Paulo. A iniciativa é tratada internamente como marco na política disciplinar da corporação.

O monitoramento eletrônico poderá ser aplicado sempre que houver medida protetiva que imponha distanciamento da vítima, nos casos envolvendo policiais suspeitos de violência doméstica.

Agressão e enriquecimento ilícito

Um dos episódios que ajudaram a expor o problema dentro da instituição é o do policial civil Alessandro Ferrante. Segundo registros da Corregedoria, a apuração começou após denúncia de agressão contra a própria esposa, também policial civil. O caso foi registrado em 27 de novembro de 2022, levando à instauração de procedimento interno.

No dia seguinte, durante diligências relacionadas à ocorrência de violência doméstica, a Corregedoria localizou o investigado em um apartamento ligado a ele. No local, sobre a cama em um dos dormitórios, estavam espalhadas cédulas que, após contagem manual, somaram pouco mais de R$ 2 milhões, conforme registros do Tribunal de Justiça de São Pauko (TJSP).

Além do dinheiro, foram encontradas cerca de 20 armas de fogo no imóvel, das quais somente uma não contava com registro.

Violência reincidente

O processo aponta que Ferrante já havia sido condenado anteriormente por lesão corporal contra uma ex-companheira, o que o coloca como reincidente em casos de violência doméstica, segundo documentação constante no processo, obtida pela reportagem.

A descoberta do montante milionário, durante as apurações da agressão, abriu uma frente paralela de investigação. Inicialmente foi instaurado inquérito policial para apurar possível lavagem de dinheiro. Na sequência, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil por enriquecimento ilícito.

No último dia 5, foi ajuizada uma ação relacionada ao caso, que tramita na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. O processo está em fase inicial de tramitação, com medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal já analisadas pelo Judiciário

A defesa alegou à Justiça que o dinheiro pertencia a um parente. A Promotoria, contudo, sustentou nos autos que os elementos colhidos indicam que a quantia estava sob posse do policial e requereu o confisco dos valores.

Núcleo especializado

Diante do aumento de ocorrências, considerando as subnotificações, a Corregedoria da Polícia Civil criou um núcleo específico para tratar de casos de violência doméstica envolvendo policiais civis. A proposta é ampliar a proteção às vítimas e acompanhar, com mais rigor, o cumprimento de medidas judiciais.

Os 300 procedimentos registrados em quatro anos são o retrato oficial que, segundo a instituição, podem não ser o retrato completo do problema. A leitura interna, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, é de que o enfrentamento à violência doméstica exige mais do que estatística. Demanda controle efetivo, inclusive sobre quem deveria, em tese, zelar pelo cumprimento da lei.