Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

"Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado", explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

"Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela", detalhou a secretária.

"O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela", disse. "Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher", completou.

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.

"Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos".

Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

"Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica."

"Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade", completou.

Sociedade civil

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. "É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem".

"Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes."

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. "O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional".

"Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos."

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

– ameaças envolvendo os filhos;

– afastamento forçado da convivência;

– manipulação emocional;

– falsas acusações;

– sequestro ou retenção ilegal de crianças.

Defensoria pública

Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: violência vicária. "Ela não tem culpa. Ponto final".

"Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas", destacou o órgão.

"A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a violência. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a mulher vítima de violência pode configurar crime. Refletir sobre a culpabilização da mulher é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de violência."