Israel aprova registros de terras na Cisjordânia como 'propriedade do Estado'

Hamas acusa medida de 'roubo'; Autoridade Palestina insta ONU e EUA a conter 'flagrante violação do direito internacional'

O governo de Israel aprovou neste domingo (15/02) a reativação dos registros de terras na Cisjordânia ocupada como "propriedade do Estado". A regularização dos títulos de propriedade, interrompida desde 1967, foi duramente criticada pelo Hamas e pela Autoridade Palestina.

A medida foi informada em comunicado conjunto pelos ministros Yariv Levin (Justiça), Bezalel Smotrich (Finanças) e Israel Katz (Defesa). O registro confere propriedade permanente dos territórios aos que comprovarem a posse do território. Devido à interrupção dos registros em 1967, a maior parte das terras pertencentes aos palestinos não está formalmente registrada.

Segundo o governo israelense, "a decisão significa, entre outras coisas, o registro de extensas áreas na Cisjordânia que pertencem ao Estado, em nome do Estado". O texto atribuiu à Autoridade de Registro e Regularização Fundiária do Ministério da Justiça o poder de supervisionar os assentamentos. "Israel está dando continuidade à revolução dos assentamentos e fortalecendo nosso domínio em todas as partes de nossa terra", afirmou Smotrich.

A declaração do governo alega que a medida é uma resposta às manobras da Autoridade Palestina para anexar partes da Área C da Cisjordânia. Como destaca The Jerusalem Post, apesar da alegação, não houve nenhuma movimentação pública neste sentido.

'Violação do direito internacional'

A proposta foi duramente criticada pela Autoridade Palestina e pelo Hamas. Em nota, destaca a agência Wafa, a Presidência Palestina classificou a decisão como uma "grave escalada", "flagrante violação do direito internacional" e "ameaça direta à segurança e estabilidade", enfatizando que a decisão equivale à anexação, de fato, do território palestino.

Segundo a Autoridade Palestina, a medida sinaliza o início da implementação de planos de anexação na Cisjordânia ocupada, por meio da expansão ilegal dos assentamentos. A decisão, afirma o texto, "anula efetivamente acordos assinados" e contradiz claramente "as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas".

As medidas são unilaterais, acrescenta o texto, e "não conferem nenhuma legitimidade sobre as terras do Estado da Palestina" e "não alterarão o status legal e histórico de que a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza são territórios palestinos ocupados segundo o direito internacional".

O texto também convoca a intervenção imediata do Conselho de Segurança da ONU e dos Estados Unidos para "interromper as perigosas ações israelenses e obrigar Israel a cumprir o direito internacional e as resoluções de legitimidade internacional", visando aplacar as tensões e restaurar a estabilidade na região.

'Roubo de terras palestinas'

O Hamas também se manifestou após o anúncio da medida. O grupo afirmou que o governo de Israel "permite roubar" as terras da Cisjordânia "registrando-as como terras estatais". "É uma decisão nula e sem efeito, emitida por uma potência ocupante ilegítima", apontou, denunciando a imposição à força dos assentamentos israelenses, "em flagrante violação do direito internacional e das resoluções pertinentes da ONU".

"Não permitiremos que esses projetos coloniais sejam aprovados", diz o texto, salientando que "a vontade do nosso povo e a sua adesão à terra e aos seus direitos nacionais inalienáveis permanecerão como a barreira intransponível contra as políticas e os planos expansionistas da ocupação".

O comunicado reafirma os direitos palestinos sobre "suas terras, autodeterminação e estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém como capital", e apela às Nações Unidas, ao Conselho de Segurança e a todas as partes internacionais relevantes "para que assumam as suas responsabilidades legais e políticas e tomem medidas imediatas".