Ordem de Moraes para apurar vazamento de dados dos ministros sofre críticas no Congresso e STF
O ministro se tornou relator da investigação ao atrelar as suspeitas ao inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques de bolsonaristas à corte.
A operação desta terça-feira (17) se soma a outras investigações determinadas por Moraes no mesmo inquérito e que já foram criticadas por terem o próprio ministro como uma das possíveis vítimas.
Ao menos um ministro do Supremo ouvido pela Folha discorda da maneira com que Alexandre de Moraes conduziu essa investigação.
Sob reserva, ele diz que, tecnicamente, a operação não poderia ser uma diligência no inquérito das Fake News. Para esse ministro, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e caberia ao presidente da corte, Edson Fachin, decidir se o procedimento deveria ser ou não distribuído livremente entre os integrantes do tribunal.
Outro ministro consultado pela reportagem, porém, apoiou a operação e viu uma resposta eficiente de Moraes às possíveis irregularidades cometidas contra integrantes da corte.
A ação foi alvo de críticas também no Congresso Nacional. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse nas redes sociais que Moraes "abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo".
"Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo", afirmou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que "combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República".
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, elogiou a investigação. "Está na hora de juntos –Congresso, Governo e Supremo– regulamentarmos e impedirmos essas ilegalidades. O inquérito das Fake News precisa andar e o Congresso não pode se omitir."
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
A família de Moraes entrou no noticiário após o jornal O Globo revelar que o banco contratou firma de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, por 36 meses a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
No começo do ano, a Folha revelou que a família do ministro Dias Toffoli era uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, e teve como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades.
Mais tarde, Toffoli admitiu que era um dos sócios dessa empresa familiar.
Nas últimas semanas, uma ala de integrantes do STF se queixou da postura do governo Lula (PT) na crise que levou à saída de Toffoli da função de relator de inquéritos sobre o Master, após as revelações sobre a relação do ministro.
Os magistrados avaliaram que a Polícia Federal teria agido fora da lei e que petistas tentam explorar o caso politicamente.
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Background"No começo do ano, a Folha revelou que a família do ministro Dias Toffoli"
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Core Claims & Their Sources
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"Minister Alexandre de Moraes' order to investigate data leaks of ministers and their families has faced criticism in Congress and the Supreme Court."
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"The investigation was attached to the Fake News inquiry opened in 2019."
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"There is institutional crisis between government branches related to the Master Bank case."
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Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (9)
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P1
"Minister Alexandre de Moraes determined investigation of data leaks from Revenue Service"
Factual -
P2
"The investigation was attached to the Fake News inquiry"
Factual -
P3
"Operation occurred on Tuesday, February 17"
Factual -
P4
"Master Bank contracted law firm of Moraes' wife for 36 months starting 2024"
Factual -
P5
"Payments were R$ 3.6 million monthly"
Factual -
P6
"Minister Dias Toffoli's family owned Tayayá resort"
Factual -
P7
"Toffoli admitted being partner in family company"
Factual -
P8
"Revelations about Toffoli's relationship causes his departure as rapporteur of Master Bank inquiries"
Causal -
P9
"Government posture in crisis causes complaints from Supreme Court members"
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: Minister Alexandre de Moraes determined investigation of data leaks from Revenue Service P2 [factual]: The investigation was attached to the Fake News inquiry P3 [factual]: Operation occurred on Tuesday, February 17 P4 [factual]: Master Bank contracted law firm of Moraes' wife for 36 months starting 2024 P5 [factual]: Payments were R$ 3.6 million monthly P6 [factual]: Minister Dias Toffoli's family owned Tayayá resort P7 [factual]: Toffoli admitted being partner in family company P8 [causal]: Revelations about Toffoli's relationship causes his departure as rapporteur of Master Bank inquiries P9 [causal]: Government posture in crisis causes complaints from Supreme Court members === Causal Graph === revelations about toffolis relationship -> his departure as rapporteur of master bank inquiries government posture in crisis -> complaints from supreme court members
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.