POLÍTICA

Campanha antecipada? Sanfoneiro de Bolsonaro distribui adesivos com "Flávio Bolsonaro 2026" no Carnaval

Ex-ministro Gilson Machado postou vídeo nas redes: "meu trabalho de formiguinha"

Gilson Machado, conhecido como "Sanfoneiro de Bolsonaro", distribuiu adesivos de "Flávio Bolsonaro 2026" durante o Carnaval.

PT estuda ação por campanha eleitoral antecipada devido à distribuição dos adesivos de Flávio Bolsonaro.

PT divulgou nota afirmando que o desfile em homenagem a Lula não justifica alegações de inelegibilidade.

PT alega que manifestações artísticas e culturais são protegidas pela liberdade de expressão, conforme jurisprudência do STF e TSE.

O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado (Podemos-PE), divulgou nas redes sociais, no domingo (15), um vídeo em que aparece distribuindo adesivos com o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República em 2026.

Na gravação, Machado, que ficou conhecido como 'Sanfoneiro de Bolsonaro', entrega materiais com a frase "O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026", acompanhada de uma imagem do senador beijando a cabeça do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, a ação ocorreu durante o Carnaval.

Ao comentar o episódio, o ex-ministro escreveu: "Onde ando sempre me pedem adesivos de @flaviobolsonaro. Sábado de Carnaval, meia-noite, antes do trabalho na @brucelose. Fizeram fila para adesivar. Enquanto Lula pula nos blocos, eu faço o meu trabalho de formiguinha".

O departamento jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) estuda a possibilidade de uma ação por campanha eleitoral antecipada após a divulgação do vídeo por Machado, segundo o Diário do Centro do Mundo.

A publicação ocorre em meio a uma série de ações promovidas por figuras de extrema direita, como opróprio Flávio Bolsonaro, visando a inelegibilidade de Lula por conta do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente na Sapucaí no último domingo (15).

PT afirma que não há fundamento jurídico para inelegebilidade de Lula

Departamento Jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota oficial para esclarecer questionamentos públicos referentes ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas semanas anteriores ao desfile, ações judiciais foram pleiteadas na Justiça Eleitoral para censurar previamente o desfile da escola, e, posteriormente, o partido Novo e o pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciaram mais ações judiciais contra a apresentação, mirando a inelegebilidade de Lula nas eleições de 2026.

A nota cita jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o partido, esses tribunais reconhecem manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas como exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e eventos públicos.

O PT informou que o TSE já analisou medidas judiciais apresentadas sobre o tema. Segundo a nota, pedidos liminares foram indeferidos e as demais iniciativas judiciais também não prosperaram.

Diante desse cenário, a legenda afirmou não haver fundamento jurídico para discussões sobre inelegibilidade relacionadas ao episódio. O documento enfatiza que a questão não apresenta amparo legal para questionamentos nesse sentido.

Confira a nota na íntegra:

Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.

Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.

O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.

À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.

Brasília, 16 de fevereiro de 2026

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