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O estudo mostra que menos de um quarto das principais empresas de energias renováveis pontuaram mais de 50% dos indicadores da pesquisa

Um estudo inédito sobre o setor de energias renováveis no Brasil revela um baixo grau de compromisso público de empresas eólicas e solares com direitos humanos reconhecidos internacionalmente. O relatório "Direitos Humanos nos Setores Eólico e Solar no Brasil", lançado em 27 de janeiro, analisou documentos públicos de 34 empresas responsáveis por parcela majoritária da capacidade instalada no país. O resultado mostra que apenas sete companhias (20,5%) pontuaram acima de 50% dos indicadores avaliados, enquanto 12 (35,3%) não atingiram sequer 25%, indicando um cenário de fragilidade institucional e assimetria entre a expansão acelerada do setor e a adoção de salvaguardas socioambientais.

A pesquisa utilizou a metodologia do Corporate Human Rights Benchmark (CHRB), referência internacional aplicada a grandes corporações, e se baseou exclusivamente em informações tornadas públicas pelas próprias empresas como políticas, códigos de conduta e relatórios. Isso significa que o levantamento não avalia a distância entre discurso e prática, mas sim o grau de transparência e o reconhecimento formal de responsabilidades. Ainda assim, os dados revelam lacunas consistentes, especialmente no que diz respeito à incorporação de marcos internacionais, como os Princípios Orientadores da ONU e as Diretrizes da OCDE, mencionados explicitamente por apenas 19 das 34 empresas analisadas.

O maior gargalo identificado é a devida diligência em direitos humanos. Menos de um terço das empresas descreve publicamente processos para identificar riscos e impactos, e apenas oito apresentam evidências de avaliações formais. Também são raras as informações sobre medidas de prevenção, mitigação e monitoramento da eficácia das ações adotadas. Embora 24 empresas afirmem possuir canais de denúncia, inclusive abertos a públicos externos, a maioria não detalha critérios essenciais, como acessibilidade, imparcialidade, proteção contra retaliações ou conexão com mecanismos de reparação.

As fragilidades se tornam ainda mais evidentes quando observados temas diretamente ligados aos territórios afetados pelos empreendimentos. Em um contexto de alerta global da ONU sobre escassez hídrica, a água aparece majoritariamente tratada como insumo produtivo: apenas quatro empresas reconhecem explicitamente o direito humano à água, e não há evidências públicas de planos de ação voltados à proteção desse direito. O relatório também aponta padrões recorrentes de violação, como contratos desiguais e arrendamentos de longo prazo que limitam o uso da terra, configurando processos de expropriação indireta e aprofundando conflitos fundiários.

Segundo as coordenadoras do estudo, a ausência de políticas claras e de processos consistentes de gestão de risco não representa apenas uma lacuna ética, mas um fator de fragilização econômica do próprio setor. Onde faltam salvaguardas socioambientais, tendem a crescer a judicialização, os conflitos territoriais e a perda de confiança das comunidades, afetando a previsibilidade dos investimentos e a viabilidade dos projetos no médio e longo prazo. Para elas, o futuro da energia limpa no Brasil depende da capacidade do setor empresarial de articular transição energética e justiça social, integrando os direitos humanos ao núcleo das estratégias de negócio.

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Marco Zero Conteúdo

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