Votação da reforma trabalhista de Milei deve adentrar madrugada; PL é criticado por sindicatos e oposição: ‘Escravidão moderna’ - Brasil de Fato
"Pelo menos 13 horas de debate", disse Martín Menem, que estimou que a votação ocorreria nas primeiras horas da manhã. Um dos primeiros a ocupar a tribuna para o debate foi o deputado federal Horacio Pietraglla.
"Esta lei é uma lei que nos leva de volta à escravidão, e hoje vou apresentar-lhes o símbolo desta lei, que é claramente um retrocesso para os nossos direitos laborais, para os nossos direitos históricos e para a nossa Constituição, que defende os trabalhadores acima de tudo", declarou o deputado federal peronista Horacio Pietragalla durante a sua fala.
Já o também peronista Miguel Ángel Pichetto questionou a natureza da reforma trabalhista do governo, que "sempre favorece os empregadores".
O projeto reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, estende a jornada diária de trabalho para até 12 horas e limita o direito de greve, entre outros pontos. A reforma trabalhista recebeu o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo argumenta que ela criará empregos ao aliviar a carga tributária e ajudará a formalizar os 40% da força de trabalho que estima estar no setor informal.
Cidade parada
A greve geral desta quinta-feira (19) na Argentina contra a reforma trabalhista teve um nível de participação "muito significativo" e é a maior das quatro greves convocadas pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) contra as políticas do presidente neoliberal Javier Milei, afirmou um de seus líderes, Jorge Sola.
A greve tem "níveis de participação nunca antes vistos sob este governo", disse o líder sindical à Rádio con Vos no dia do protesto, que coincide com o debate sobre a reforma na Câmara dos Deputados. "Haverá muitos que discordarão, mas o apoio é impressionante, muito significativo", acrescentou.
A reforma, que a CGT considera "regressiva e inconstitucional", reduz as indenizações, estende a jornada de trabalho para 12 horas e limita o direito à greve.
A greve teve um impacto significativo depois que os sindicatos dos transportes aderiram, praticamente paralisando os serviços de ônibus, trens e o metrô em Buenos Aires. Sola alertou que, se a reforma for aprovada na Câmara dos Deputados e, após retornar ao Senado, for transformada em lei, o conflito se intensificará.
"As medidas de força continuarão aumentando porque este projeto de lei não inclui nenhuma disposição para o fortalecimento progressivo dos direitos dos trabalhadores", afirmou.
"A formalização dos trabalhadores informais não vai acontecer, e isso será uma ferramenta usada para transferir uma enorme quantidade de recursos dos trabalhadores para os empregadores", acrescentou.
A greve foi iniciada em meio à crescente agitação social e um dia após o fechamento de uma importante fábrica de pneus, que resultou na demissão de 900 trabalhadores. O governo Milei acionou a lei anti-piquetes, que prevê forte atuação das forças de segurança e mandou um forte aparato repressivo para conter os manifestantes nas proximidades do Congresso.
Desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos foram perdidos e aproximadamente 21 mil empresas fecharam, segundo fontes sindicais.
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Core Claims & Their Sources
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"The labor reform vote will extend into the early morning."
Source: Martín Menem, President of the Chamber of Deputies, speaking on record. Primary
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"The labor reform is criticized as regressive and will remove workers' rights."
Source: Quotes from opposition deputy Horacio Pietragalla and union leader Jorge Sola. Named secondary
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"The government argues the reform will create jobs and formalize the informal sector."
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"About 300,000 jobs were lost and 21,000 companies closed since Milei took office."
Source: Attributed to union sources ('fontes sindicais'). Anonymous
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ConsistentExtracted Propositions (10)
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P1
"The labor reform text has already been approved by the Senate."
Factual -
P2
"The strike on Thursday (19) had a 'very significant' level of participation."
Factual -
P3
"The strike is the largest of four called by the CGT against Milei's policies."
Factual -
P4
"Transport union adherence practically paralyzed bus, train, and subway services in Buenos Aires."
Factual -
P5
"Milei assumed office in December 2023."
Factual -
P6
"The reform will create jobs causes by alleviating the tax burden."
Causal -
P7
"The reform will help formalize causes the 40% of the workforce estimated to be in the informal sector."
Causal -
P8
"If the reform is approved causes the conflict will intensify."
Causal -
P9
"The reform does not include provisions for strengthening workers' rights causes so measures of force will continue increasing."
Causal -
P10
"The formalization of informal workers will not happen causes and this will be a tool to transfer resources from workers to employers."
Causal
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=== Propositions === P1 [factual]: The labor reform text has already been approved by the Senate. P2 [factual]: The strike on Thursday (19) had a 'very significant' level of participation. P3 [factual]: The strike is the largest of four called by the CGT against Milei's policies. P4 [factual]: Transport union adherence practically paralyzed bus, train, and subway services in Buenos Aires. P5 [factual]: Milei assumed office in December 2023. P6 [causal]: The reform will create jobs causes by alleviating the tax burden. P7 [causal]: The reform will help formalize causes the 40% of the workforce estimated to be in the informal sector. P8 [causal]: If the reform is approved causes the conflict will intensify. P9 [causal]: The reform does not include provisions for strengthening workers' rights causes so measures of force will continue increasing. P10 [causal]: The formalization of informal workers will not happen causes and this will be a tool to transfer resources from workers to employers. === Causal Graph === the reform will create jobs -> by alleviating the tax burden the reform will help formalize -> the 40 of the workforce estimated to be in the informal sector if the reform is approved -> the conflict will intensify the reform does not include provisions for strengthening workers rights -> so measures of force will continue increasing the formalization of informal workers will not happen -> and this will be a tool to transfer resources from workers to employers
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