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Votação da reforma trabalhista de Milei deve adentrar madrugada; PL é criticado por sindicatos e oposição: ‘Escravidão moderna’ - Brasil de Fato

brasildefato.com.br By Rodrigo Durão 2026-02-19 544 words
A votação da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina deve se estender pela madrugada, segundo o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Martín Menem. O texto, já aprovado pelo Senado, é criticado por sindicatos e políticos do país por retirar uma série de direitos dos trabalhadores.

"Pelo menos 13 horas de debate", disse Martín Menem, que estimou que a votação ocorreria nas primeiras horas da manhã. Um dos primeiros a ocupar a tribuna para o debate foi o deputado federal Horacio Pietraglla.

"Esta lei é uma lei que nos leva de volta à escravidão,
e hoje vou apresentar-lhes o símbolo desta lei, que é claramente um retrocesso para os nossos direitos laborais, para os nossos direitos históricos e para a nossa Constituição, que defende os trabalhadores acima de tudo", declarou o deputado federal peronista Horacio Pietragalla durante a sua fala.

Já o também peronista Miguel Ángel Pichetto questionou a natureza da reforma trabalhista do governo, que "sempre favorece os empregadores".

O projeto reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, estende a jornada diária de trabalho para até 12 horas e limita o direito de greve, entre outros pontos. A reforma trabalhista recebeu o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo argumenta que ela criará empregos ao aliviar a carga tributária e ajudará a formalizar os 40% da força de trabalho que estima estar no setor informal.

Cidade parada

A greve geral desta quinta-feira (19) na Argentina contra a reforma trabalhista teve um nível de participação "muito significativo" e é a maior das quatro greves convocadas pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) contra as políticas do presidente neoliberal Javier Milei, afirmou um de seus líderes, Jorge Sola.

A greve tem "níveis de participação nunca antes vistos sob este governo", disse o líder sindical à Rádio con Vos no dia do protesto, que coincide com o debate sobre a reforma na Câmara dos Deputados. "Haverá muitos que discordarão, mas o apoio é impressionante, muito significativo", acrescentou.

A reforma, que a CGT considera "regressiva e inconstitucional", reduz as indenizações, estende a jornada de trabalho para 12 horas e limita o direito à greve.

A greve teve um impacto significativo depois que os sindicatos dos transportes aderiram, praticamente paralisando os serviços de ônibus, trens e o metrô em Buenos Aires. Sola alertou que, se a reforma for aprovada na Câmara dos Deputados e, após retornar ao Senado, for transformada em lei, o conflito se intensificará.

"As medidas de força continuarão aumentando porque este projeto de lei não inclui nenhuma disposição para o fortalecimento progressivo dos direitos dos trabalhadores", afirmou.

"A formalização dos trabalhadores informais não vai acontecer, e isso será uma ferramenta usada para transferir uma enorme quantidade de recursos dos trabalhadores para os empregadores", acrescentou.

A greve foi iniciada em meio à crescente agitação social e um dia após o fechamento de uma importante fábrica de pneus, que resultou na demissão de 900 trabalhadores. O governo Milei acionou a lei anti-piquetes, que prevê forte atuação das forças de segurança e mandou um forte aparato repressivo para conter os manifestantes nas proximidades do Congresso.

Desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos foram perdidos e aproximadamente 21 mil empresas fecharam, segundo fontes sindicais.

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