Vazamento na Receita: as 11 perguntas feitas a servidores investigados
Vazamento na Receita: as 11 perguntas feitas a servidores investigados
Ao todo, são 11 perguntas, divididas em seis blocos temáticos, que orientaram os depoimentos prestados à Polícia Federal
atualizado
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A coluna apurou quais foram os questionamentos feitos aos servidores investigados por suposto acesso e possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
As perguntas foram elaboradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetidas ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, são 11 perguntas, divididas em seis blocos temáticos, que orientaram os depoimentos prestados à Polícia Federal.
Os questionamentos buscam esclarecer desde a identificação funcional dos investigados até a possibilidade de uso indevido de credenciais, existência de conversas sobre os dados e autorização para análise de aparelhos eletrônicos.
Bloco 1 – Identificação e vínculo funcional
1. Confirme sua identidade completa, cargo, matrícula, unidade de lotação e tempo de serviço na Receita Federal. 2. Descreva quais são suas atribuições e rotinas de trabalho.
Bloco 2 – Acesso a dados de autoridades
3. O(a) senhor(a) acessou dados cadastrais ou fiscais da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros? 4. Caso positivo, qual foi a motivação e a finalidade funcional do acesso?
Bloco 3 – Uso de login e credenciais
5. Houve, em algum momento, uso indevido de seu login ou senha por terceiros? 6. O(a) senhor(a) já compartilhou credenciais de acesso a sistemas da Receita Federal?
Bloco 4 – Guarda e segurança das senhas
7. Como são armazenadas suas credenciais de acesso? 8. Que medidas de segurança adota para impedir o uso indevido por outras pessoas?
Bloco 5 – Histórico funcional e conversas internas
9. Já respondeu a sindicância, procedimento administrativo ou investigação interna anteriormente? 10. Conversou com outros servidores sobre dados de ministros, familiares ou eventuais conexões políticas?
Bloco 6 – Dispositivos eletrônicos e cooperação
11. Utiliza dispositivos extras (celular pessoal, tablet ou notebook) durante atendimentos? Autoriza a extração de dados de seus aparelhos eletrônicos?
Servidora diz que já havia explicado acesso à Receita
A coluna apurou que a técnica do Seguro Social Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados de Viviane Barci, já havia apresentado justificativas formais à Receita Federal antes mesmo da deflagração da operação da Polícia Federal.
Quando questionada internamente, ela respondeu por e-mail e anexou documentos que supostamente comprovam a sua versão.
Segundo pessoas com conhecimento do procedimento, Ruth informou que não realizou a consulta apontada pelos sistemas e apresentou provas de que, no dia e horário indicados, estava em atendimento presencial a um contribuinte na agência da Receita onde trabalha, no Guarujá (SP).
Mesmo após essas explicações, ela foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval.
Teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar os sistemas e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Em depoimento de cerca de 40 minutos à PF, Ruth reiterou que não acessou dados da esposa de Alexandre de Moraes; nunca compartilhou login ou senha; e possui registros do atendimento realizado no momento do suposto acesso.
A Receita Federal informou ao STF que teriam ocorrido consultas a CPF, filiação, data de nascimento e dados eleitorais da advogada. A servidora nega ter feito qualquer uma dessas pesquisas.
A defesa sustenta que Ruth tem quase 32 anos de serviço público, nunca respondeu a sindicância ou PAD e sempre atuou em funções técnicas. Também afirma que ela não possui vínculo político-partidário ou histórico de militância.
Auditor diz que acesso foi "acidental"
Outro investigado, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, afirmou em depoimento preliminar que acessou de forma "acidental" informações ligadas a uma enteada do ministro Gilmar Mendes.
Segundo ele, a consulta teria ocorrido por "infelicidade", sem intenção de violar sigilo.
Por decisão de Alexandre de Moraes, Mansano foi alvo de busca e apreensão, teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi afastado das funções e está proibido de deixar a cidade onde mora, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
Investigação em andamento
Além de Ruth e Mansano, também são investigados Luiz Antônio Martins Nunes e Luciano Pery Santos Nascimento.
A Receita Federal informou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que a auditoria interna ainda está em andamento. O relatório final deve ser enviado ao STF até o fim do mês.
O inquérito apura se houve acesso indevido e eventual vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares, a partir de auditoria solicitada pelo próprio Supremo no contexto do inquérito das fake news.
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Core Claims & Their Sources
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"There are 11 questions divided into six thematic blocks that guided testimonies to Federal Police in an investigation about alleged access and possible leakage of fiscal data of STF ministers and their families."
Source: Journalistic investigation by the column Named secondary
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"Social Security technician Ruth Machado dos Santos denies accessing data of Viviane Barci and claims to have evidence of being in a client meeting at the time of alleged access."
Source: Statements attributed to Ruth and people familiar with the procedure Named secondary
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"Auditor Ricardo Mansano de Moraes stated he accessed information related to a stepdaughter of minister Gilmar Mendes "accidentally" without intention to violate secrecy."
Source: Statement attributed to Ricardo Mansano de Moraes Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (6)
-
P1
"The questions were elaborated by PGR and referred to STF within the fake news inquiry instituted in 2019."
Factual -
P2
"Ruth Machado dos Santos was subject to search and seizure warrant during Carnival Tuesday."
Factual -
P3
"Ricardo Mansano de Moraes had his banking, fiscal and telematic secrecy broken by decision of Alexandre de Moraes."
Factual -
P4
"The internal audit of Receita Federal is still ongoing with final report to be sent to STF by end of month."
Factual -
P5
"Because Ruth presented justifications to Receita Federal before PF operation causes she was still targeted with search warrant"
Causal -
P6
"Because of alleged access to data causes individuals were investigated and faced judicial measures"
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: The questions were elaborated by PGR and referred to STF within the fake news inquiry instituted in 2019. P2 [factual]: Ruth Machado dos Santos was subject to search and seizure warrant during Carnival Tuesday. P3 [factual]: Ricardo Mansano de Moraes had his banking, fiscal and telematic secrecy broken by decision of Alexandre de Moraes. P4 [factual]: The internal audit of Receita Federal is still ongoing with final report to be sent to STF by end of month. P5 [causal]: Because Ruth presented justifications to Receita Federal before PF operation causes she was still targeted with search warrant P6 [causal]: Because of alleged access to data causes individuals were investigated and faced judicial measures === Causal Graph === because ruth presented justifications to receita federal before pf operation -> she was still targeted with search warrant because of alleged access to data -> individuals were investigated and faced judicial measures
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.