Bloomberg Línea — Os países da América Latina devem sentir alívio de parte das pressões comerciais após a anulação das tarifas globais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda assim, algumas economias podem perder competitividade em relação a outras regiões que eram penalizadas com tarifas mais altas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais de Trump por 6 votos a 3, considerando que o presidente excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes de emergência.

O presidente americano chamou a decisão de uma "desgraça" e anunciou novas tarifas globais de 10% por outras formas legais para impor impostos sobre produtos importados pelos Estados Unidos.

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Segundo especialistas, o Brasil é um dos países mais beneficiados pela mudança, mas é preciso ter cautela para lidar com os próximos passos da política tarifária dos Estados Unidos.

Essa decisão da Suprema Corte poderia aliviar parcialmente a pressão comercial sobre a América Latina, "embora a vantagem relativa fosse mais sutil", de acordo com uma análise prévia da Bloomberg Economics.

"Em comparação com as economias asiáticas e outras regiões que enfrentam tarifas recíprocas mais altas, os países latino-americanos que atualmente desfrutam de taxas mais baixas perderiam parte de sua vantagem competitiva" após a anulação das tarifas, na opinião de Felipe Hernández, economista da Bloomberg Economics.

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O primeiro grupo potencialmente beneficiado por essa decisão é o dos países que "já avançaram em acordos bilaterais ou entendimentos setoriais com Washington", disse à Bloomberg Línea Jonathan Fortun, economista do Instituto de Finanças Internacionais (IIF).

"As economias que 'fizeram o dever de casa' e consolidaram marcos específicos de acesso ao mercado americano podem enfrentar menos incerteza relativa em um ambiente em que o uso expansivo de leis de emergência é limitado", afirmou o economista do IIF.

Neste grupo, podem-se citar casos como a Argentina, com alguns avanços recentes, bem como parceiros extra-regionais, como o Reino Unido ou o Japão, que já haviam trabalhado em acordos setoriais ou entendimentos comerciais específicos. "Para eles, a decisão reforça a previsibilidade do marco negociado", disse.

O analista financeiro Gregorio Gandini considerou que a decisão é "sem dúvida muito relevante", pois limita o alcance do que o presidente pode fazer por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), instrumento que "lhe permite regular as importações em caso de emergência".

Na sua opinião, a decisão limita esse mecanismo de pressão utilizado pelo presidente.

Segundo Gandini, no caso da América Latina, seria de se esperar que Washington recorresse a outros mecanismos para manter sua influência na região.

Ele também sugeriu que a estratégia poderia se concentrar mais em condicionar o apoio que os Estados Unidos oferecem a esses países, embora tenha alertado que, após o corte de grande parte da ajuda por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) no ano passado, resta saber até onde esse mecanismo de pressão poderia chegar.

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De acordo com um relatório do ING, "o conjunto de ferramentas de substituição é amplo" para o governo Trump e inclui tarifas sob a Seção 301 (práticas comerciais desleais), a Seção 232 (segurança nacional), a Seção 122 (questões de balança de pagamentos) e a Seção 338 (discriminação contra as exportações americanas).

"Dentre essas opções, a Seção 122 oferece o caminho mais rápido. Essa disposição permite tarifas de até 15% por motivos de balança de pagamentos com requisitos processuais mínimos", explicou o ING. "A implementação poderia ser quase instantânea."

Países beneficiados

Jonathan Fortun, do IIF, afirma que, para a América Latina, o impacto pode ser positivo na margem se a volatilidade tarifária for reduzida.

Uma menor discricionariedade na imposição de tributos amplos diminui o risco de choques comerciais abruptos que afetam os termos de troca, os fluxos de investimento e o planejamento das exportações.

No entanto, explica que o efeito será heterogêneo e dependerá da estrutura exportadora de cada país e do seu grau de integração com o mercado norte-americano.

A Bloomberg Economics estima que o Brasil é o país mais beneficiado com a eliminação das tarifas, já que o corte de uma taxa específica de 40% e outra recíproca de 10% reduziria significativamente os custos de exportação.

A taxa tarifária média efetiva sobre as importações americanas provenientes do Brasil no ano passado subiu para 22,1% em outubro, ante 9,3% em julho e 2,5% em março, antes da aplicação das novas tarifas.

O México também se beneficiaria, especialmente pela possível eliminação da tarifa de 25% associada ao fentanil, embora continuassem as taxas sobre automóveis e peças automotivas.

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Felipe Hernández destacou que mais de 80% das exportações do país para os EUA continuam isentas de tarifas aduaneiras devido às isenções previstas no Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá (T-MEC), com uma taxa efetiva próxima de 4,6%.

Ele explicou que outros países, como Argentina, Chile, Colômbia e Peru, veriam as tarifas recuar para os níveis anteriores a abril se a taxa recíproca de 10% fosse eliminada.

O caso do Brasil

No que diz respeito especificamente ao Brasil, Fortun, do IIF, afirma que pode haver benefícios pontuais, mas não automáticos nem generalizados.

Se certas tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional afetavam com maior intensidade os concorrentes diretos em setores onde o Brasil tem presença relevante, como agroindústria, minerais ou alguns bens básicos, uma eventual normalização do esquema poderia melhorar sua posição relativa no mercado norte-americano.

No entanto, ele alertou que esse efeito dependerá dos produtos efetivamente cobertos e se o governo substituirá essas medidas por tarifas mais seletivas sob outros marcos legais.

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Em sua opinião, "não se trata de uma mudança estrutural favorável ao Brasil, mas de uma possível melhoria marginal da competitividade em determinados segmentos".

Reafirmação institucional

"A decisão é, acima de tudo, uma reafirmação institucional, mais do que uma mudança abrupta na política comercial", disse Fortun.

"A questão central é constitucional: a faculdade de impor tarifas faz parte do poder tributário, e esse poder cabe ao Congresso. Não se trata de uma rejeição das tarifas como instrumento, mas de uma delimitação do canal legal específico utilizado".

Fortun explica que a decisão se limita estritamente à IEEPA, pelo que a administração ainda dispõe de outros instrumentos legais, particularmente com base em fundamentos de segurança nacional ou práticas comerciais desleais, que contêm referências explícitas a tarifas e procedimentos definidos.

Portanto, "a margem de ação do Executivo não desaparece, mas fica mais limitada e juridicamente enquadrada", observou.

Efeitos nos EUA

De acordo com Fortun, em termos econômicos, o efeito mais direto concentra-se nos Estados Unidos.

"Se a decisão reduzir a discricionariedade para impor e modificar tarifas de forma ampla e frequente, poderá diminuir o prêmio de risco regulatório enfrentado por importadores e empresas com cadeias de abastecimento globais ligadas ao mercado norte-americano".

Isso traria maior previsibilidade às decisões de investimento nos EUA.

À margem, se parte das tarifas for revertida, o efeito seria ligeiramente desinflacionário nos bens transacionáveis na economia americana, embora não implicasse uma mudança estrutural na trajetória da inflação, comentou Fortun.