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Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump: ‘extrapolou poder ilegalmente’

operamundi.uol.com.br By Victor Farinelli 2026-02-20 508 words
Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump: 'extrapolou poder ilegalmente'

Decisão por seis votos a três determina que lei de 1977 não pode ser usada para respaldar medida; mandatário classificou sentença como 'desgraça' e prometeu 'plano B'

Em decisão anunciada nesta sexta-feira (20/02), a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou a derrubada da política de tarifas a produtos estrangeiros adotada pelo governo de Donald Trump em abril de 2025.

O julgamento foi baseado em ação apresentada por um conjunto de empresas (boa parte delas norte-americanas) que se consideram prejudicadas pelas tarifas.

A ação também foi apoiada por 12 estados (a maioria membros do opositor Partido Democrata) que questionaram o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, por sua sigla em inglês), impulsionada em 1977 pelo governo do então presidente Jimmy Carter (1977-1981), para respaldar a nova política tarifária.

A decisão da Suprema Corte considerou que essa justificativa não é sustentável: seis magistrados da mais alta instância do Poder Judiciário norte-americanos consideraram ilegal sustentar a política de tarifas a partir da IEEPA, enquanto três votaram a favor da legalidade da medida do governo.

O presidente da Suprema Co
rte, magistrado John Roberts, também foi o relator da ação, e afirmou em seu voto que o governo dos Estados Unidos "precisa obter uma autorização clara do Congresso" para colocar a medida em prática, e que, ao aplicar o tarifaço, o Executivo teria "extrapolado seu poder de forma ilegal".

Segundo o canal de noticias CNN, Trump teria reagido à decisão de forma "enfurecida", durante um café da manhã na Casa Branca com governadores. Fontes consultadas pelo canal afirmam que ele teria classificado a sentença como "uma vergonha" e que teria xingado o Judiciário, usando o termo "essas malditas cortes".

Uma das fontes consultadas pela emissora acrescentou que o mandatário teria dito, ainda durante o café da manhã, que teria um plano B para tentar manter as tarifas vigentes.

Caso a decisão venha a ser acatada, o governo norte-americano pode se ver obrigado não só a reverter sua política tarifária como também a devolver, total ou parcialmente, os recursos arrecadados com as tarifas, estimados na casa dos bilhões de dólares.

'Libertação' questionada

A decisão da Suprema Corte recai apenas sobre o grande pacote tarifário imposto pelo governo dos Estados Unidos no dia 2 de abril de 2025, através do qual foram estabelecidas tarifas de entre 10% e 50% a quase todos os países do mundo – inicialmente, o Brasil estava no grupo de países com menor taxação, de apenas 10%.

Na ocasião, Trump disse que aquela data seria lembrada na história do país como o "Dia da Libertação", e como "o dia em que a indústria americana renasceu, o dia em que o destino dos Estados Unidos foi recuperado".

No entanto, dados oficiais mostram uma desaceleração do crescimento econômico do país no segundo semestre do ano, quando aquele primeiro pacote de tarifas já estava vigente, junto com outros que foram implementados posteriormente. Em simultâneo, foi percebido um aumento nos índices de inflação.

Com informações de The Guardian e CNN.

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