A defesa da advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), deve arguir nos próximos dias a suspeição da juíza Sibele Lustosa Coimbra. A magistrada é a responsável por conduzir, no 6º Juizado Especial Cível de Curitiba, uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-procurador da República Diogo Castor de Mattos.

O conflito de imparcialidade apontado pelos advogados baseia-se no vínculo familiar da juíza: Sibele é casada com Daniel Holzman Coimbra, que foi colega de Castor de Mattos na força-tarefa da Operação Lava Jato e é publicamente reconhecido como amigo próximo de Deltan Dallagnol.

Histórico de controvérsias

Esta não é a primeira vez que a atuação de Sibele Lustosa em casos envolvendo expoentes da Lava Jato é questionada. Em 2020, a magistrada condenou o jornalista Reinaldo Azevedo a indenizar Dallagnol em R$ 35 mil. Na ocasião, a defesa do jornalista também apontou o ferimento ao Código de Processo Civil, que estabelece a suspeição do juiz quando este for "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes".

"Não descarto que a juíza Sibele possa estar convencida de que sou culpado e de que o parceiro e amigo de seu marido tem razão na sua demanda. Mas o Código de Processo Civil protege querelantes, querelados e juízes dessa situação vexatória", afirmou Azevedo à época, em sua coluna na Folha de S.Paulo.

Ausência de conciliação e embate técnico

O processo atual decorre da atuação de Tânia Mandarino no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde ela representou contra Castor de Mattos no episódio do "outdoor da Lava Jato". A representação culminou na demissão administrativa do procurador, decisão que foi posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No dia 6 de fevereiro, uma tentativa de audiência de conciliação terminou sem acordo. Mandarino, representada por uma banca de 24 advogados, incluindo Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, manifestou formalmente que "não existe conciliação possível" diante do que classifica como ataques de natureza pessoal e misógina na petição inicial do ex-procurador.

O coletivo que apoia a advogada argumenta que Castor de Mattos utiliza termos que extrapolam a técnica jurídica para desqualificar a atuação profissional de Mandarino. A petição do ex-procurador descreve a conduta da advogada como "perseguição implacável e obsessiva" e sugere que ela teria perdido os "únicos freios morais que lhe restavam".

Para a Rede Lawfare Nunca Mais, que acompanha o caso, a estratégia configura violência política de gênero ao associar a firmeza técnica de uma mulher a um suposto descontrole emocional ou "alucinação". Com a recusa do acordo, a juíza Sibele Lustosa determinou a continuidade do feito, que agora segue para a fase de instrução e julgamento.