A queda da Acadêmicos de Niterói para a segunda divisão do Carnaval carioca coroou um desfile de absurdos e ilegalidades. A folia dos descarados teve como abre-alas uma peça de propaganda eleitoral explícita, incluiu alas de ofensas e mentiras, contou com a harmonia de uma Corte que sempre se une para tomar a decisão errada e acabou atravessando o samba da sensatez e da decência. O último lugar só seria mais simbólico se as escolas de samba participantes fossem 13, e não as 12 atuais. Advertido por ex-colaboradores, por integrantes do próprio governo e pelo bom senso, Lula, acostumado a ouvir somente a própria voz, achou uma boa ideia transformar a Sapucaí em palanque. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nada viu de errado onde tudo de errado havia. O Brasil decente foi tratado como vilão pela turma da pilantragem. Foi um liberou geral.

Em 2022, poucos dias antes da eleição da qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva sairia como vencedor sobre o presidente Jair Bolsonaro, o TSE decidiu censurar previamente um documentário da produtora Brasil Paralelo, atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). A produção Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, que fazia parte da série Investigação Paralela, foi proibida de ir ao ar até 31 de outubro, um dia depois do segundo turno, sob pena de uma multa diária de R$ 500 mil. Os ministros do TSE consideraram que o documentário — a que eles nem sequer assistiram — apresentava elementos de "desordem informacional".

A proibição foi determinada antes mesmo de o documentário ser finalizado. Entre os votos, destacou-se o da ministra Cármen Lúcia. A magistrada reconheceu que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) vedam qualquer forma de censura prévia. Ainda assim, sustentou que, naquele caso específico, a regra poderia ser flexibilizada. "É um caso extremamente grave, porque de fato temos uma jurisprudência do STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura", afirmou. Na sequência, porém, defendeu a suspensão da exibição até 31 de outubro, "para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor". A censura não deixaria de ser censura — apenas ganharia prazo de validade.

Cármen Lúcia preza tanto a incoerência quanto as frases de efeito. Em mais de uma ocasião, utilizou o dito popular "cala-boca já morreu" para defender a liberdade de expressão. Ao votar pela responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados, viu a necessidade de "impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil", incluindo aí bebês de colo e excluídos digitais em geral.

Quase quatro anos depois do episódio da Brasil Paralelo, já na presidência do TSE, Cármen Lúcia invocou o mesmo argumento constitucional — a vedação à censura prévia — para liberar o que pode se tornar o mais explícito caso de propaganda antecipada já registrado no sistema eleitoral brasileiro: o desfile em homenagem a Lula promovido pela Acadêmicos de Niterói.

Ao rejeitar duas liminares que pediam a condenação do petista e da escola de samba por infração eleitoral, a ministra afirmou, mais uma vez, que a censura prévia é vedada pela Constituição. "Estaríamos antecipando o que, tudo indica, acontecerá", declarou, referindo-se ao desfile. "E, diferentemente de outros casos que tivemos, como em 2022, tínhamos algo que estava para ser posto no ar. E consideramos configuração de propaganda eleitoral."

Ao contrário do que argumentou a magistrada, a escola de samba nunca escondeu o subtom eleitoral da "homenagem". No vídeo oficial do samba-enredo, publicado há cerca de três meses, imagens de Lula em vários momentos da vida política são intercaladas com imagens dos intérpretes do jingle eleitoral disfarçado de samba-enredo.

Com a decisão do TSE, o desfile ocorreu normalmente. O samba-enredo Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil foi marcado por exaltações ao presidente e críticas diretas a adversários. A apresentação surpreendeu negativamente até quem já esperava o pior. O conteúdo foi ainda mais explícito, mais direto e sem qualquer disfarce ou pudor.

Bajulação bancada com dinheiro público

Em períodos menos polarizados e com menor protagonismo do Judiciário na arena política, o Carnaval frequentemente abrigava críticas bem-humoradas ao governo — e até jingles associados a líderes, como ocorreu com Getúlio Vargas e a marchinha O Retrato do Velho. As músicas, no entanto, eram consideravelmente bem mais contidas que o samba-enredo que homenageou Lula.

A Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 1 milhão do governo federal por meio de acordo de colaboração entre a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Embratur, entidade vinculada ao Ministério do Turismo. O repasse integra um conjunto mais amplo de recursos públicos destinados às escolas do Grupo Especial.

Segundo ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo partido Novo, a agremiação pode ter contado com até R$ 9,6 milhões provenientes de diferentes esferas de governo. Desse total, R$ 4 milhões teriam sido repassados pela Prefeitura de Niterói, R$ 2,5 milhões pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e R$ 2,1 milhões pela prefeitura do Rio. Os valores foram transferidos por meio de contratos firmados com a Liesa, responsável pela organização do carnaval.

No total, a Liesa recebeu quase R$ 78 milhões em recursos públicos: R$ 12 milhões da Embratur, R$ 40 milhões do governo estadual e R$ 25,8 milhões da prefeitura carioca. Parte do montante permaneceu com a entidade, e o restante foi distribuído entre as 12 escolas do Grupo Especial.

Campanha explícita

Primeira escola a entrar na avenida, a Acadêmicos encerrou sua apresentação às 23h32, dentro do limite regulamentar de 80 minutos. Lula acompanhou o desfile do camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, ao lado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, ministros e aliados, como o prefeito Eduardo Paes (PSD). Em determinado momento, deixou o camarote e desceu à pista para interagir com integrantes da agremiação.

Logo na comissão de frente, o impeachment de Dilma Rousseff foi encenado como um "golpe", com Michel Temer tomando a faixa presidencial. Em seguida, Lula apareceu atrás das grades, em referência à prisão pela Operação Lava Jato, enquanto Jair Bolsonaro surgia caracterizado como o palhaço Bozo, recebendo a faixa presidencial.

No quarto carro alegórico, o personagem do palhaço reapareceu, agora vestido com uniforme prisional e tornozeleira eletrônica danificada — referência à prisão de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

O refrão do samba-enredo trouxe o tradicional grito "Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula" e incluiu o verso "Sem mitos falsos, sem anistia". Integrantes da escola também realizaram o gesto do "L" durante a apresentação, inclusive o mestre de bateria, ainda que a orientação interna fosse evitar manifestações explícitas. A letra faz alusão também ao número do PT ao afirmar que Lula percorreu "treze noites, treze dias" na migração para São Paulo — referência numérica direta em pleno ano eleitoral.

A ala "Neoconservadores em conserva" ironizou setores identificados como oposição ao presidente, incluindo representantes do agronegócio, supostos defensores da ditadura militar, mulheres de classe alta e grupos religiosos evangélicos. Outras alas exibiram fantasias com estrelas — símbolo do PT — e alusões ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Um desfile fracassado

Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a avaliação interna no Palácio do Planalto e no próprio PT é de que o desfile representou um revés político. A leitura se baseia em pesquisas internas e no monitoramento de redes sociais. Em vez de fortalecer a narrativa favorável ao presidente, a apresentação teria potencializado críticas e impulsionado uma sequência de memes que ampliaram justamente o ponto que pretendia satirizar.

Não foi por falta de aviso. O alerta veio de colaboradores como o secretário de Comunicação Social do governo, Sidônio Palmeira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Até mesmo João Santana, ex-marqueteiro e ex-guru de Lula, responsável pela campanha à presidência em 2006 e condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro — pena anulada pelo STF —, foi um dos tantos que tentaram chamar a atenção do presidente para o previsível desastre. "Carnaval se presta mais para demolição do que para construção de imagem de político", lembrou.

A percepção de gol contra ganhou força especialmente com a ala que colocou a "família tradicional" dentro de uma lata de conserva. Milhares de usuários passaram a compartilhar fotos de suas próprias famílias em latas estilizadas, acompanhadas de frases como "conservados por Jesus Cristo". Nos bastidores, o episódio passou a ser tratado como símbolo do constrangimento, sobretudo porque o governo tem buscado aproximação com o eleitorado evangélico, segmento em que Lula enfrenta resistência.

A desfaçatez é tamanha que o Palácio do Planalto estuda a possibilidade de recorrer ao TSE. Sidônio Palmeira afirma que está havendo impulsionamento de postagens por parte de parlamentares e partidos ligados à bancada evangélica para criar um falso debate, o que considera "crime eleitoral". Segundo ele, "é preciso ter respeito à fé, algo que Lula sempre demonstrou ter".

Mas a repercussão no ambiente digital foi além do ataque pífio às famílias. Usuários passaram a produzir vídeos com auxílio de inteligência artificial para ironizar o enredo da Acadêmicos de Niterói. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou uma montagem simulando uma "homenagem honesta" a Lula, com referências a episódios de corrupção.

Outra peça viralizou ao retratar, também por meio de IA, um desfile fictício da "G.R.E.S. do Tayayá", com alegorias que remetiam a controvérsias envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Políticos da oposição anunciaram medidas contra o desfile, que classificaram como propaganda eleitoral antecipada. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que elementos tradicionais do Carnaval, como sátira, crítica e pesquisa histórica, foram substituídos por mensagens políticas explícitas. Ele mencionou a presença de referências a jingles e bandeiras associadas a campanhas eleitorais. Da mesma forma, destacou o que chama de instrumentalização política do evento.

Ao menos 12 medidas judiciais foram anunciadas contra o desfile. As ações da oposição devem alegar propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e discriminação religiosa. O Novo informou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula após o registro oficial da candidatura, enquanto o PL anunciou que adotará "providências cabíveis", incluindo ação de investigação judicial eleitoral e pedido de abertura das contas da escola no TSE. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também declarou que ingressará com ação contra o que classificou como "crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público".

Duplo padrão explícito

Em nota, o PT afirmou que o desfile da Acadêmicos de Niterói constitui manifestação típica da liberdade de expressão artística assegurada pela Constituição. A sigla declarou que a concepção e execução do enredo ocorreram de forma autônoma pela escola, "sem participação, financiamento, coordenação ou ingerência" do partido ou de Lula. Citou precedentes do STF e do TSE para sustentar que manifestações culturais espontâneas não configuram propaganda eleitoral antecipada sem pedido explícito de voto. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que o governo não interferiu na escolha do enredo e que os ministros foram orientados a não desfilar. Janja desistiu da participação, enquanto a Advocacia-Geral da União recomendou presença apenas em agenda privada, sem uso de recursos públicos.

O discurso contrasta com a memória recente do próprio partido. Em 2006, o PT ingressou na Justiça para tentar impedir o desfile da escola Leandro de Itaquera, que exibiu bonecos de José Serra e Geraldo Alckmin, do PSDB, então adversários de Lula. O argumento era de promoção pessoal com uso de dinheiro público — ainda que também se tratasse de manifestação carnavalesca e sem pedido explícito de voto. A Justiça manteve o carro alegórico.

Horas depois do desfile da Acadêmicos de Niterói, um boneco de Lula foi visto tombado, sendo arrastado no asfalto da Sapucaí. A cena oferece uma metáfora involuntária de um governo com índices de aprovação em declínio, recordes negativos e pesquisas eleitorais cada vez mais desfavoráveis, que luta para se manter de pé. Porém, assim como a alegoria, apenas cai.

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