Saiba próximos passos da CPMI para insistir em audiência com Vorcaro

Cúpula da CPMI do INSS busca reunião com André Mendonça e avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar oitiva de Vorcaro

atualizado

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A mudança de relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF), com a saída do ministro Dias Toffoli e a entrada de André Mendonça no caso do Banco Master, não facilitou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interrogue o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição.

Na sexta-feira (20/2), Vorcaro comunicou ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que não comparecerá à audiência que estava prevista para esta segunda (23/2), após o ministro André Mendonça assinar, na quinta (19/2), decisão que o desobrigou a prestar depoimento.

Ainda assim, os integrantes da comissão vão insistir na oitiva do banqueiro. Segundo apurou o Metrópoles, Viana e o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), buscarão uma reunião com o ministro André Mendonça para apresentar os argumentos a favor da oitiva de Vorcaro nos trabalhos da CPMI.

A comissão investiga a atuação do Banco Master na compra de carteiras de crédito consignado vinculadas a aposentados.

Se mesmo assim Mendonça não ceder aos apelos de Viana e Gaspar, a outra opção dos parlamentares seria apresentar um recurso ao STF para reverter a decisão do ministro e obrigar Vorcaro a comparecer à CPMI.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.

Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Expectativa na CAE do Senado

Mesmo após recuar da participação na CPMI do INSS, Daniel Vorcaro não descarta prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cuja audiência está prevista para esta terça (24/2).

O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), uma das principais forças políticas da Casa, que chegou a disputar com a CPMI do INSS a prioridade para ouvir o banqueiro.

De acordo com interlocutores, Vorcaro avalia que o ambiente na CAE tende a ser mais previsível, já que a comissão é composta apenas por senadores, ao contrário da CPMI, formada por deputados e senadores.

O que Vorcaro propõe

Na decisão que desobrigou o dono do Master de comparecer às comissões do Congresso, André Mendonça proibiu que Vorcaro utilizasse jato particular para sair de São Paulo rumo a Brasília para prestar depoimento, sob o argumento de risco de fuga.

A defesa do banqueiro sustentou que, em voo comercial, ele poderia ser hostilizado no aeroporto e que, se viajasse em avião da Polícia Federal (PF), poderia ficar com a imagem associada à de "criminoso".

Segundo apurou a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Vorcaro apresentou duas alternativas: ser ouvido em São Paulo, onde reside, apenas pelo presidente e pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL); ou enviar esclarecimentos por escrito à CPMI.

As propostas, porém, não agradaram integrantes da comissão, que avaliam que respostas por escrito ou um depoimento reservado esvaziariam o peso político da CPMI.