Os indígenas que se opõem ao plano de hidrovias em rios da amazônia receberam, nesta segunda-feira (23), o anúncio da revogação do decreto 12.600/2025 quando faziam um ritual sagrado, em frente à sede da Cargill em Santarém (PA). O grupo acampa no terminal portuário da empresa do agronegócio, em protesto, há mais de um mês, desde o dia 22 de janeiro.

Os manifestantes pediam o fim do projeto, assinado pelo presidente Lula (PT), que incluía hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ao longo do mês, o número de pessoas no ato aumentou e chegou a 1.200, segundo a organização.

A revogação gerou comoção entre os indígenas, que veem o decreto como uma privatização dos rios e temem os efeitos da dragagem dos cursos d'água para a passagem de grandes embarcações com produtos do agronegócio. A falta de consulta prévia às comunidades impactadas é outra insatisfação.

No final desta tarde, os indígenas percorreram a parte externa da Cargill em marcha, com cânticos e gritos. Muitos se emocionaram e se abraçaram entre si. A expectativa é finalizar o acampamento nos próximos dias, após a formalização da decisão no Diário Oficial da União.

Nesta segunda, uma reunião em Brasília com representantes dos povos da região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, e do governo federal resultou na revogação do decreto, a principal pauta do movimento.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulous (PSOL), confirmou a revogação em postagem nas redes sociais. "Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário", escreveu.

Boulos afirmou que a decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, classificou a decisão como "muito importante".

"Hoje [segunda-feira] tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem [à Ásia] escutou, dialogou com a gente para que a gente pudesse rever essa decisão", disse Guajajara.

"Os indígenas estão aqui [em Brasília] pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres, crianças, que seguem lá acampadas, com condições precárias, riscos, ameaças. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária", completou.

O cacique Gilson Tupinambá, em Santarém, foi um dos que festejaram a decisão. "Nós lutamos contra a gigante Cargill, mas eles se enganaram, porque gigante somos nós. A nossa luta é ancestral. Essa terra aqui é sagrada. E hoje, com a nossa espiritualidade, nós conseguimos revogar o decreto de morte", disse à Folha.

A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) afirmou, em nota, que "acompanha com atenção" o anúncio do revogação do decreto, "ainda sem data definida para sua publicação no Diário Oficial da União".

Desde a semana passada, os manifestantes enfrentavam a pressão de uma ordem judicial que determinava a desocupação do terminal portuário, concedida a pedido da empresa do ramo do agronegócio. Em resposta, eles adentraram a parte interna da Cargill, pela primeira vez, no sábado (21), o que elevou a tensão do ato.

Na última sexta-feira (20), também houve protesto de indígenas e representantes de movimentos sociais em frente ao escritório da Cargill em São Paulo.

A Cargill, em nota, classificou o ato em São Paulo e a entrada na sede em Santarém como "duas ações violentas". Os atos, segundo o comunicado, resultaram em vandalismo em ambos ativos da empresa.

O governo Lula, após as manifestações, já havia suspendido, em 6 de fevereiro, a licitação que habilitou uma empresa para a dragagem do rio Tapajós.

Como mostrou a Folha, o governo Lula selecionou uma firma para dragagem a um custo de R$ 61,8 milhões sem obter a licença ambiental –e sem protocolar um pedido com esse propósito– para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba e Santarém, no Pará.

Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados "significativos" a partir de dragagem no Tapajós.

Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.

Antes da mobilização em Santarém, o projeto de hidrovias já havia sido alvo de protestos na COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em novembro em Belém.

Na ocasião, indígenas mundurukus bloquearam o acesso à zona azul, o espaço diplomático do evento, para reivindicar uma reunião com o governo federal. Na data, foi feita a promessa de que haveria consulta prévia às comunidades impactadas.

A realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades é determinada pela Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.

O repórter viajou a convite da Aliança Chega de Soja.

Colaborou Jéssica Maes, de São Paulo.