Presidente do Senado tornou-se o "pau na roda" das investigações do caso Banco Master

OAB, que passou sete anos calada, cobra do STF fim do "inquérito do fim do mundo". Governo sofre derrota, e Erika Hilton não vai relatar a escala 6×1

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CONSUMMATUM ESTPara o Conselho da OAB, o "inquérito do fim do mundo", também chamado de "inquérito de natureza perpétua", aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos, precisa ser encerrado o quanto antes. Os advogados pedem ao presidente do STF, Edson Fachin, uma "audiência institucional" da entidade para a apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

EIVADO DE IRREGULARIDADESAberto em 14 de março de 2019, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito ganhou vida sem nenhuma provocação da Procuradoria-Geral da República e não seguiu o trâmite corriqueiro: foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes sem que houvesse sorteio, como é de praxe.

BOCA DE URNAO presidente Lula da Silva (PT) pediu o voto do presidente sul-coreano, Lee Jae-myung, para a candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas. Na maior intimidade, o brasileiro afirmou à imprensa: "Como eu sei que o Lee [presidente sul-coreano] é um humanista, eu acho que deveríamos fazer um esforço para eleger a Bachelet". O mandato do atual secretário-geral, António Guterres, termina em 31 de dezembro deste ano.

BLINDAGEM INTERESSEIRANa CPMI do INSS, o presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou que há "tanto no Supremo como no Congresso Nacional ministros e parlamentares que não querem o avanço das investigações".

PRORROGAÇÃOOutra encrenca nas investigações que apuram o desvio de milhões das contas de aposentados e pensionistas do INSS diz respeito à prorrogação dos trabalhos. Carlos Viana vai ao STF caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não coloque o requerimento em votação.

'QUE ERIKA, QUE NADA'O Planalto fez chegar aos ouvidos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, assim como quem não quer nada, gostaria de recomendar a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para ser relatora do projeto que trata do fim da escala 6×1. Motta quer alguém do Centrão. O mais provável é que Paulo Azi (União Brasil-BA) seja o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

'NINHO DE MAFAGAFOS'O PL está virando "uma extensão familiar", nas palavras de um dirigente do partido. Já o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, reconhece que "o [ex-]presidente Jair Bolsonaro indica nomes para a disputa ao Senado, mas o partido ficará responsável de como serão as alianças estaduais".

ISOLAMENTO TOTALO "Zero Dois", como o ex-vereador Carlos Bolsonaro é conhecido, disse que "tem muita gente", sem citar nomes, "que está querendo isolar" o pai, que está na prisão da Papudinha, para cumprir pena de 27 anos e três meses.

PENSE NISSO!De uns tempos para cá — nos últimos dez anos — decisões do Poder Judiciário enfraqueceram de vez as investigações a cargo de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.

O caso que salta aos olhos de qualquer estudante de Direito tem a ver com a interpretação que o STF dá à condição do depoente: como testemunha ou investigado.

Na CPMI do INSS, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é tratado como testemunha, "uma vez que o relatório ainda não está pronto", como ressalta o relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

O ministro do STF André Mendonça entendeu diferente e facultou a presença de Vorcaro. Ele acabou não comparecendo.

Outro entrave — este proposital — chama-se Alcolumbre. Não dá sinais de que pretende instalar a CPMI do Banco Master nem responde ao requerimento que pede a prorrogação da CPMI do INSS.

Ou o Congresso repensa as CPIs, ou as investigações parlamentares tendem a virar chacota. Sem serventia.

Pense nisso!