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Câmara aprova projeto Antifacção com penas de até 40 anos; confira

band.com.br By Thayane Melo 2026-02-25 330 words
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece o endurecimento de penas e medidas de combate ao crime organizado no Brasil. O plenário retomou a espinha dorsal do texto que já havia sido aprovado na Casa no ano passado, revertendo alterações feitas anteriormente pelo Senado.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite — que ocupou o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo —, reinseriu pontos cruciais no relatório final. Entre eles, destaca-se a tipificação de "organização criminosa ultraviolenta" e a criação do crime de "domínio social estruturado", focado em punir grupos que exercem controle territorial sobre comunidades.

Rigidez penal e isolamento de lideranças

O projeto aprovado fixa a possibilidade de penas base que podem chegar a 40 anos de reclusão, um dos principais pontos de divergência entre deputados e senadores que acabou mantido na versão final. Além do aumento do tempo de prisão, o texto impõe restrições severas aos detentos que ocupam cargos de liderança em facções criminosas.

De acordo com o texto aprovado, lideranças de organizações criminosas deverão cumprir pena exclusivamente em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A proposta também prevê o corte do auxílio-reclusão destinado aos familiares desses líderes e estabelece restrições ao direito de voto para presos envolvidos com o crime organizado.

Quanto aos recursos financeiros, o relator restaurou a previsão de divisão de bens e valores apreendidos em operações conjuntas. O montante será repartido em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública, visando o reinvestimento direto no combate à criminalidade.

Destaque e tramitação

Durante a votação, um ponto específico sobre a arrecadação de tributos foi modificado pelo plenário. Guilherme Derrite havia incluído no texto a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as "bets" (apostas esportivas). No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que este item seja retirado do PL Antifacção e tramite como um projeto de lei autônomo.

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