Minas Gerais foi atingida por fortes chuvas na noite de segunda e manhã de terça-feira, deixando ao menos 28 mortos e mais de 400 desabrigados na região da Zona da Mata, especialmente nas cidades de Juiz de Fora e Ubá. O volume histórico de quase 500 mm em 24 horas devastou áreas urbanas, comprometeu o abastecimento de água e expôs mais uma vez a vulnerabilidade das populações periféricas diante dos eventos climáticos extremos.

"É muito assustador o que tem acontecido na Zona da Mata. Quando nós dizemos que as mudanças climáticas estão aí, é porque elas estão mesmo. As buscas ainda estão sendo feitas nas casas, nos escombros", afirma a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato.

A deputada fez duras críticas à resposta do governador Romeu Zema. "O governador e o vice-governador decretaram luto de três dias pelas mortes em Juiz de Fora, mas ainda não reconheceram o estado de calamidade que foi decretado pela prefeita Margarida Salomão e sequer anunciaram recursos para ajudar o município no cuidado com a assistência social dessas pessoas e com as medidas de reconstrução da cidade."

Em contraste, o governo federal já se movimentou: "O presidente Lula anunciou reforços para Juiz de Fora com envio de equipes da Defesa Civil Nacional, da assistência social e tantos outros para ajudar na reconstrução da cidade. É importante que a gente cobre essa mesma proatividade do governo de Minas. Não adianta o governador decretar luto e não oferecer a estrutura que a prefeitura necessita."

"Sempre quando acontece um evento climático extremo, a cidade não é impactada da mesma forma. A população que vive nas periferias, nas encostas ou próximo dos rios é a mais impactada. Em geral, uma população negra, uma população mais empobrecida. Em Juiz de Fora não é diferente", denuncia.

A solução, segundo a deputada, passa por investimento robusto em moradia e adequação dos territórios. "A gente precisa de uma política de investimento mais robusta. A gente teve anos de paralisação de investimento nas periferias que eram muito comuns durante o PAC, nos primeiros anos do governo Lula e Dilma. Governo Temer e Bolsonaro paralisaram as ações de mitigação e prevenção aos riscos geológicos."

Ela ressaltou que o governo Lula retomou os investimentos, mas o governo estadual segue ausente. "Novos contratos foram liberados, obras estão sendo feitas. Mas é preciso uma agilidade muito maior. O governo de Minas Gerais não investiu nada em moradia popular, tem tentado desviar o fundo estadual de habitação e não anunciou nenhum tipo de apoio para os municípios impactados pelas chuvas extremas."

A agenda de destruição ambiental do governo Zema

A deputada relacionou a tragédia atual às políticas ambientais do governo estadual. "A gente vive num estado de calamidade ambiental programada e continuada com o governo Zema. Ele constrói leis que anistiam os crimes ambientais realizados pelos poluidores. Nós estamos assistindo o maior índice de desmatamento da Mata Atlântica em Minas Gerais, com grandes prejuízos para os nossos ecossistemas."

Ela citou a flexibilização das leis que permitem atividades minerárias como agravante. "Uma liberação desenfreada da mineração, sem contrapartida, faz com que estruturas continuem se rompendo, continuem extravasando, como aconteceu em Ouro Preto e Congonhas no início do mês."

Gonçalves ainda denunciou a postura da mineradora Vale. "Pela Comissão de Direitos Humanos, tentamos fazer uma visita técnica para apurar esses crimes de mineração. A Vale nos impediu de fiscalizar. Cometeu outro crime, que é o de obstrução fiscalizatória. A Vale comete os maiores crimes e atrocidades que a gente já viu, Mariana, Brumadinho, rompimentos de diques, deslizamentos de mina, e obstruem também o trabalho de fiscalização que os órgãos realizam."

Bella Gonçalves informou que um projeto de lei de sua autoria foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. "Minas Gerais não tem uma lei sobre o enfrentamento das condições decorrentes dos eventos climáticos extremos. Eu tenho um projeto que cria uma série de direitos dos atingidos, obrigações ao estado e obrigações aos municípios."

A proposta inclui a necessidade de adequação de estruturas em territórios mineradores a esses eventos climáticos extremos. Isso porque barragens de rejeito e diques de contenção também são estruturas extremamente perigosas quando submetidas ao volume de chuvas que está acontecendo em Minas Gerais.

Denúncias contra o desembargador

Ao final da entrevista, Bella Gonçalves abordou um tema que chocou o país nesta semana: a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos que mantinha relação com uma criança de 12 anos, sob o argumento de "união conjugal consensual".

"É escandaloso. Como que a gente pode viver em um país em que a Justiça ignore resoluções do STJ para normalizar relações de abuso de crianças e adolescentes, relações de estupro, muitas vezes baseado na condição de vulnerabilidade econômica das famílias? Esse homem de 35 anos dava cestas básicas para a família da menina de 12 anos. O desembargador, relator do caso, disse que eles tinham uma união conjugal consensuada, como se alguém pudesse consensuar uma relação com menos de 14 anos", critica.

Gonçalves também comentou sobre as denúncias recebidas por ela e pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), de que o desembargador também seria suspeito de abuso sexual com crianças e adolescente, informação divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Brasil de Fato. "A gente foi atrás dos denunciantes, as vítimas confirmaram que tinham o desejo de formalizar essas denúncias". ressaltou. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, no último sábado (21), pedido de providências em relação à atuação do TJMG e do desembargador Magid Nauef.

Ela detalhou os encaminhamentos. "A gente pediu ao presidente do Tribunal de Justiça o afastamento cautelar do desembargador e também a anulação das decisões que ele tenha tomado relacionadas a essa matéria de proteção a crianças e adolescentes, entre as quais essa decisão surda, nojenta, que foi a decisão de absolver o homem de 35 anos que abusava dessa menina", conclui.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.