Uma das cenas da filmagem inédita feita em junho de 1979, em Roma, durante a Conferência Internacional pela Anistia Crédito: Reprodução

Tragédias brasileiras

Desaparecidos e mortos de um lado, impunidade do outro

Anistia 79 vem de ser premiado Melhor Filme duas vezes, uma pelo júri oficial, outra pelo júri popular, na 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, realizada em janeiro. Tamanha consagração permite imaginar o efeito que o documentário exemplar de Anita Leandro causou na plateia da Mostra – um impacto poderoso, sem dúvida, que tem sido raro em produções brasileiras recentes.

A primeira imagem de Anistia 79 é o perfil em close de uma mulher, filmada em 1974, no Tribunal Russell II, reunido em Roma para "ouvir testemunhos dos crimes perpetrados por militares no Brasil, Chile, Bolívia e Uruguai. O assassinato do brasileiro Eduardo Leite, o Bacuri, depois de 109 dias de tortura, é uma das primeiras denúncias acolhidas por esse tribunal", informam legendas que antecedem a sequência.

Denise Crispim, companheira de Eduardo Leite, é quem está de perfil na primeira imagem do documentário. Sem força para falar, Crispim preferiu que alguém lesse seu testemunho, no qual relata a tortura que ela mesma sofreu, assim como a barbárie que resultou na morte de Leite. "Foram meses de tortura. Eu, que era sua companheira, que o conhecia melhor do que qualquer outra pessoa, não o reconheci. O corpo, o rosto… estava tudo desfigurado. Era assustador. Foi uma tortura científica. Torturar para destruir fisicamente, mas assegurando-se de que não morra totalmente… e que mantenha um resto de vida." Este é apenas um trecho que mal consegue dar ideia da contundência do depoimento completo. Dilacerante também é o olhar fosco de Crispim, em silêncio, impassível durante a leitura do relato. Seus closes permitem intuir a dimensão da tragédia daquele período, definida em Anistia 79 por Marijane Lisboa, presa em 1969, quando era estudante de ciências sociais na UFRJ:

Éramos uma juventude idealista, que interpretava o mundo de uma certa maneira. Entramos em vários movimentos. Muitos de nós morreram, foram assassinados. Alguns de nós enlouqueceram, porque essa não é uma experiência normal. Vejo como uma tragédia a nossa história. É uma tragédia a história da guerrilha do Araguaia. Estavam condenados a serem mortos, como foram, caçados como bichos por esse Exército e essa Marinha indecentes. Um dos maiores crimes possíveis. A gente vê a tragédia… Eu vejo toda essa nossa história como uma história trágica.

É Crispim quem introduz, na segunda metade do prólogo, o tema central de Anistia 79. Ela está usando uma camiseta na qual está estampado ANISTIA!, em letras garrafais, acima dos autores da proclamação – Henfil e seus célebres personagens, a Graúna, o Bode Orelana e o Capitão Zeferino. Crispim e sua filha, Eduarda, estão de mãos dadas, andando por uma rua de Roma, diante da sede do parlamento italiano, onde estava para ser realizada a Conferência Internacional pela Anistia. Elas foram filmadas, em junho de 1979, por Hamilton Lopes dos Santos, então exilado que, em 1969, era estudante universitário. Graças a essa preciosa filmagem, em 16 mm, preservada inédita por mais de quarenta anos em um porão em Paris, foi possível concentrar Anistia 79 na Conferência.

Como que por milagre, o negativo original filmado vem a público no documentário de Leandro depois de passar pelo laboratório L'Image Retrouvée, em Paris. Suas imagens propiciam ver, entre tantos outros políticos, os lendários Apolônio de Carvalho, Gregório Bezerra e Manoel da Conceição, além de líderes estudantis da década de 1960, como Luis Travassos e Jean Marc von der Weid. Fora inúmeros outros, homens e mulheres, alguns talvez menos célebres, mas igualmente empenhados na luta contra a ditadura militar. Todos envolvidos no debate da projetada anistia, uns mais atentos do que outros às suas contradições e possíveis desdobramentos.

À parte o congraçamento festivo, patente na atmosfera predominante das cenas filmadas, a Conferência apresentada por Anistia 79 tem inequívoca dimensão trágica, conforme deixa claro a moção final lida pela atriz e produtora teatral Ruth Escobar que inclui proposta de "lutar pela revogação de toda a legislação repressiva do regime, pela dissolução dos organismos de repressão política, pela apuração dos crimes que cometeram e a punição dos criminosos". Objetivo inexistente na chamada Lei da Anistia, sancionada em agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. A lei "anistiou também os torturadores", diz no documentário a engenheira agrônoma Mariana Conceição Leal, filha de Denise Leal e Manoel da Conceição – ela, já viúva, tinha sido assistente social; ele, por sua vez, liderara o processo de criação do sindicato de trabalhadores rurais do Maranhão, vinculado à Ação Popular (AP), e viera a se exilar na Suíça, em 1976, após ter sido baleado, preso e ter uma perna amputada.

Em um discurso, incluído em Anistia 79 com o trecho inicial só em áudio, Manoel da Conceição declara não ver "nenhuma forma de uma anistia ampla, geral e irrestrita enquanto no Brasil existirem os aparatos repressivos, organizados, intactos. As leis de exceção que estão lá apenas sofreram algumas modificações. Mas, na essência, elas continuam lá no Brasil […] Acho que ela foi consequência de toda uma luta que se trava dentro e fora do país. Porém, ainda é uma anistia concedida, controlada pelo sistema".

Conforme Jean Marc comenta no documentário, Manoel da Conceição "toca no ponto nevrálgico que é definidor da nossa transição. A transição feita por cima deixa intocado todo o aparelho de repressão, desde o aparelho legal, que se mantém… A Lei de Segurança Nacional foi revogada agora, dois ou três anos atrás. A estrutura das polícias militares, tal como foi montada naquela época, continua a mesma, não foi tocada. E, sobretudo, não houve uma justiça de transição, que foi fundamental em países como Argentina, Chile, Uruguai. A justiça de transição foi central para o futuro desses países. As ameaças militares, você não vê. Com todas as crises que a Argentina viveu nesses últimos vinte anos, desde o fim do regime ditatorial, você não vê intervenção militar no jogo. Aqui tem toda hora!".

Para Manoel da Conceição, "de fato, por uma democracia ampla, geral e profunda, é necessário que os torturadores, os homens que defenderam o sistema e que criaram ele, reconheçam que eles é que são os criminosos e não aqueles que lutaram contra o sistema".

Deficiências da Lei da Anistia que perduram até hoje. Dias atrás, o ministro do STF Flávio Dino votou em julgamento de um caso ocorrido na guerrilha do Araguaia para a Lei da Anistia não se aplicar a crimes de natureza permanente como ocultação de cadáver e sequestro praticados durante a ditadura militar.

A palavra e o silêncio finais, em Anista 79, cabem a Crispim: "Anistiar aquela gente que está até hoje aí?! [pausa e respiração] É doloroso… Sem pensar que a gente, a gente perdeu tantos jovens, né? Eu perdi meu companheiro que era o pai da minha filha. Eu perdi um irmão. Eu perdi tantos outros companheiros que eu militei junto, que eu amava muito e que… e que não tiveram o direito nem de ter, como dizer? assim… de ter tido seus assassinos condenados, levados para a Justiça. Ninguém queria fazer justiça sumária. Queria fazer a justiça que prevê o Estado democrático. Mas foi isso. [pausa] É muito doloroso…"

Anista 79 termina assim, após Crispim ter assistido, com brilho nos olhos e um sorriso discreto, às imagens dela andando de mão dada com a filha em uma rua de Roma, usando a camiseta com a proclamação ANISTIA!, além de outras cenas da Conferência. Em uma delas, identificou na plateia seu pai, José Maria Crispim, e sua mãe – ele sargento do Exército, deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), do qual foi expulso, em 1952, e ela: "Encarnación… Ela está de óculos, mais para trás. Uma guerreira, minha mãe. Ela foi presa e torturada. E se jogou de um carro em movimento quando a levavam para um encontro que ela ia ter com o Bacuri."

O arco dramático de Anistia 79 acompanha a jornada de Crispim desde o Tribunal Russell, em 1974, passando pela Conferência Internacional pela Anistia, em 1979, até a gravação, feita em 2024, na qual ela assiste e comenta a filmagem de Hamilton Lopes dos Santos – percurso de cinquenta anos cuja narrativa responde por si só pelo alto valor do documentário.

Não há como negar, porém, que os 104 minutos necessários para dar conta dessa trajetória resultam um tanto excessivos. Anita Leandro, além de diretora e corroteirista, também comontadora, e a comontadora Isabel Castro parecem ter se deixado enfeitiçar pela qualidade e importância documental do material bruto que tinham em mãos. Não teriam podido evitar algumas veredas? Creio que sim e imagino que Anistia 79 resultaria ainda melhor do que já é.