O ministro Alexandre de Moraes afirmou que os réus Domingos e Francisco Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ e ex-deputado federal, respectivamente), apontados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, não apenas tinham "contato com a milícia" do Rio de Janeiro". "Eles eram a milícia", disparou Moraes na manhã desta quarta-feira (25), durante o segundo dia do julgamento do caso que chocou o país e o mundo em março de 2018. O ministro, que votou pela condenação dos mandantes, ainda destacou que houve viés de gênero no homicídio.

Ao ler seu voto, Moraes, que é relator da ação penal, afirmou que o processo não conta apenas com delação premiada, mas com provas materiais e o depoimentos de testemunhas que relataram em detalhes a ligação dos irmãos Brazão e Robson Calixto, ex-assessor de Domingos, com o crime organizado.

"Calixto e os irmãos Brazão faziam parte de uma organização criminosa armada. Ao meu ver, não subsiste qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus à milícia atuante no estado do Rio de Janeiro", disse Moraes. "As provas produzidas ao longo da persecução penal, colhidas de forma regular, submetidas ao crivo do contraditório, revelam de maneira convergente e harmônica a existência do vínculo estável, consciente e funcional entre os réus e a organização criminosa armada", acrescentou.

"Os elementos probatórios unidos não apenas demonstram a ligação direta dos irmãos Brazão e de Robson Calixto com integrantes da milícia, mas também a inserção concreta de suas condutas na dinâmica de atuação do grupo criminoso. Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como o executor dos atos milicianos, Calixto. Os outros [Domingos e Francisco], como a grande influencia política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia", explicou Moraes a respeito dos mandantes da morte de Marielle.

De acordo com Moraes, "todos integravam uma perigosa organização criminosa armada que, ressalte-se, continua atuando em Jacarepaguá. Não é porque foram presos os irmãos Brazão e Robson Calixto que deixou de existir."

Grilagem e a decisão de matar

A atividade central do grupo que mandou matar Marielle residia na ocupação, no uso e no parcelamento irregular do solo urbano com o objetivo de promover a exploração do mercado irregular, uma prática de grilagem. "A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos réus Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão em praticar o assassinato da vereadora Marielle", disse Moraes.

Ainda de acordo com o voto de Moraes, "Domingos e Francisco Brazão atuaram para continuar e construir novos loteamentos irregulares. Inclusive, esses novos loteamentos irregulares – que sofriam oposição de Marielle Franco – parte deles serviria para o pagamento do executor do crime, Ronnie Lessa."

Misoginia e violência de gênero

Moraes ainda fez questão de ressaltar que, à medida em que Marielle defendia a regularização das terras dominadas por milícias e crescia politicamente graças ao seu trabalho social, o homicídio se tornou a única solução para preservar os interesses da organização criminosa e passar um recado aos opositores dos irmãos Brazão. "Marielle não era a única parlamentar a oferecer resistente ao grupo, mas deve-se pesar aqui o fato de que a violência política atinge de forma mais agressiva as mulheres. Há aqui misoginia", ressaltou Moraes.

"Esse caso não é apenas um atentado contra uma parlamentar por interesses financeiros, mas também um episódio de violência política de gênero destinada a interromper a atuação de uma mulher – pobre e preta – que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos – homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era exatamente esse. Eles não esperavam essa grande repercussão", disse Moraes.

Assista abaixo ao segundo dia de julgamento do caso Marielle:

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