A pedido da Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

O pedido da PF foi feito há cerca de um mês, e a decisão de Mendonça foi tomada antes de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que apura descontos indevidos em benefícios do INSS aprovar a mesma quebra de sigilo nesta quinta-feira (26), em sessão marcada por confronto entre parlamentares.

A informação sobre a decisão de Mendonça foi divulgada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pela Folha.

O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, afirmou a Mendonça em petição protocolada nesta quintaque a quebra de sigilos foi "desnecessária" e que ele está disposto a entregar voluntariamente os documentos requisitados pela investigação.

"Caso sejam verídicas as informações, informa que a medida era desnecessária", afirma o defensor no documento. Segundo ele, desde 19 de janeiro, quando pediu acesso aos autos, Lulinha já havia manifestado "expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário". A defesa também afirma que o empresário sempre teve a intenção de colaborar com a apuração (leia a íntegra do comunicado abaixo).

A PF tem apurado citações feitas a Lulinha nas investigações da Operação Sem Desconto, que investiga desvios de aposentadorias do INSS. A informação de que ele estava sendo investigado foi enviada a Mendonça, relator do inquérito sobre o tema.

Menções indiretas a Lulinha por alvos da investigação já tinham sido divulgadas em dezembro do ano passado. À época, segundo pessoas com conhecimento das apurações, essas citações já estavam sendo investigadas.

Uma das linhas da apuração é a de que o filho do presidente tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Na operação de dezembro, a PF investigava um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem de Antunes a uma empresária que é amiga de Lulinha. No total, a empresária teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.

"Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime", disse a defesa de Lulinha.

Os advogados de Roberta Luchsinger, Bruno Salles e Leonardo Palazzi, disseram à época em nota que a empresária não tem qualquer relação com os descontos do INSS.

"Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras", diz a nota, que acrescenta que ela foi procurada em 2024 pela empresa do Careca do INSS "para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol".

"Cumpre esclarecer que os negócios se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar", disseram, na ocasião.

Também à época, o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, disse que não é a primeira vez que seu cliente é alvo de "malabarismos acusatórios" e narrativas falsas sem ter cometido irregularidades.

"Fábio não tem nenhuma relação com as fraudes do INSS ou qualquer outro crime, investigado ou não pela 'Operação Sem Desconto'", disse.

Na sessão da CPI mista desta quinta, que também decidiu quebrar os sigilos de Lulinha, alguns parlamentares entraram em confronto e precisaram ser separados. Aliados do governo tentaram protestar contra a aprovação na mesa diretora e a oposição reagiu.

O requerimento foi feito pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Ele alegou supostos pagamentos a um dirigente petista que teria recebido dinheiro de empresa citada nas investigações do caso dos descontos ilegais e transferido ao contador de Lulinha.

Ele também afirmou que a necessidade de investigar o filho do presidente decorreria de mensagens interceptadas pela PF em uma das fases da operação. Em uma delas, o Careca do INSS pede a um operador que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.

O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria "o filho do rapaz" e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Luchsinger.

"A Polícia Federal aponta que essa é uma referência direta a Lulinha, sugerindo que Roberta atuaria como intermediária financeira para o repasse de vantagens indevidas. O grau de interferência e a tentativa de obstrução de justiça tornam-se nítidos", disse Gaspar, no ofício.

Durante a confusão na sessão, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alegou ter sido atingido por socos e o deputado Rogério Correa (PT-MG) afirmou que o atingiu de maneira não intencional, ao ser empurrado, e lhe pediu desculpas.

A sessão chegou a ser suspensa por conta da confusão e, ao retomar, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) disse que iria pedir a anulação da votação por quebra do regimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O governista também afirmou que entraria com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por "fraudar o resultado da votação".

Viana negou o pedido de anulação feito na comissão e, em entrevista, disse que o governo compareceu à comissão "com a decisão de blindar toda a pauta" da reunião.

"O governo veio pra cá com a decisão de que, ou se coloca os nomes que eles querem todos, ou não se votaria nada. Eu só vou colocar em pauta nomes que estejam ligados diretamente à investigação. Eu não vou agir politicamente contra ninguém. E o resultado é que o jogo virou. Vieram pra cá tentando blindar toda a pauta, não tiveram os votos necessários", afirmou Viana.

Segundo o presidente, os requerimentos para quebras de sigilo foram votados em bloco e o painel da CPI marcava quórum de 31 presentes. Ele diz que o governo teve 14 votos, e portanto não alcançou os 15 votos que seriam necessários para ter maioria.

"Ninguém saiu machucado, a oposição tem o direito de se manifestar, o governo também. Mas o que vale é o voto. No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início", completou.

Viana comemorou a aprovação da quebra de sigilo. "Quem ganhou foi o povo brasileiro, porque a pauta de hoje é uma das principais desta CPI. São todos os grandes envolvidos e nomes que têm contas a prestar."

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve "a prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe". Ele disse que Viana não quis atender requerimentos do PT para investigar o BRB, pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a Romeu Zema (Novo), e portanto faz uma "investigação seletiva".

Os petistas afirmam que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes, sendo que 14 votaram contra a aprovação das quebras de sigilo. Eles argumentam que imagens da TV Senado mostram quantos congressistas estavam presentes e quantos votaram de forma contrária.

"Em um ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado", disse Randolfe.

Íntegra da defesa de Lulinha

"Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir."