Com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ainda falta se manifestar o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento na Segunda Turma do Supremo ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20). A tendência de manter o ex-banqueiro preso foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.

Os ministros analisam a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de "foro íntimo".

Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.

De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir "a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional". Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de "comando inequívoco" na organização criminosa.

"Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de 'mera ilação', a caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais", diz o ministro.

Para ele, as mensagens trocadas entre os investigados e descobertas no celular de Vorcaro são considerados "fatos novos" e têm o "grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional".

Mendonça cita "intercorrências processuais verificadas após a apreensão desse primeiro aparelho celular, custodiado em diferentes locais antes de ser efetivamente periciado", o que tornou inviável que as mensagens fossem consideradas nas decisões judiciais anteriores.

De acordo com o relator, além da conclusão das análises do primeiro celular de Vorcaro, ainda estão pendentes de exame outros oito aparelhos telefônicos do ex-banqueiro. Outra pendência diz respeito à identificação de outros integrantes do grupo de Vorcaro.

"A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta", escreve Mendonça. Além disso, segundo o ministro, ainda há "risco atual e iminente de dilapidação patrimonial" dos ativos de Vorcaro, com a tentativa de alienação de bens.

O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, "ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito".

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal (PF) desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central.

A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citavam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.

A relatoria do caso Master no STF começou com Toffoli, mas ele deixou o processo em fevereiro. O ministro estava sob pressão desde que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro. Um relatório da PF apontando menções a Toffoli no celular do ex-banqueiro aumentou o desgaste.

Na ocasião, os ministros se reuniram a portas fechadas e decidiram rejeitar uma arguição de suspeição relacionada a Toffoli. Diante disso, o ministro vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento sobre a prisão de Vorcaro normalmente. Contudo, acabou mudando de ideia.

Toffoli se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso Nacional instalasse uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Master e o BRB. Ele decidiu estender essa decisão para todos os casos relacionados ao Master.

Mendonça foi escolhido relator pelo sistema de sorteio do STF, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin. O novo relator autorizou a prisão de Vorcaro mesmo sem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).