Escola de samba homenageia Lula no samba-enredo: é propaganda eleitoral antecipada?

Situação está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral após pedido do partido Novo; confira o que avaliam especialistas

"Sem temer tarifas e sanções, assim que se firma a soberania. Sem mitos falsos, sem anistia. Quanto custa a fome? Quanto importa a vida? Nosso sobrenome é Brasil da Silva. Vale uma nação, vale um grande enredo. Em Niterói o amor venceu o medo". Esse é um trecho do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, em homenagem à trajetória do presidente Lula, que está sendo acusado de propaganda eleitoral antecipada. Faltando dias para a escola sair na avenida, no Rio de Janeiro, o caso segue em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Terra conversou com especialistas em Direito Eleitoral, que avaliam a situação.

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O partido Novo entrou nesta terça-feira, 10, com uma representação no TSE contra o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba. Na petição inicial de quase 30 páginas, a sigla sustenta que "o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais".

O que pedem é que o samba-enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil, se trata de um "grande showmício" não possa ser utilizado no desfile deste ano, assim como seja proibido o uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral, e a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões. O Terra acionou o TSE sobre o caso, que confirmou o recebimento do caso mas não se manifestou.

Não foi só o Novo que se posicionou contra o desfile. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, também acionou o Ministério Público Eleitoral para questionar a situação. Ao Terra, a Procuradoria-Geral da República confirmou a representação e afirmou que o caso foi protocolado no Rio de Janeiro e encaminhado para a Procuradoria Geral Eleitoral - onde foi recebido pela assessoria nesta segunda-feira e está sob análise. "A PGE não adianta posicionamentos ou manifestações que sejam objeto de discussão processual", complementaram.

A reportagem buscou pela Acadêmicos de Niterói, assim como pela assessoria da presidência de Lula e do Partido dos Trabalhadores, e não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.

O que dizem os especialistas?

Enquanto o TSE não se posiciona sobre a situação, especialistas em Direito Eleitoral avaliam possíveis cenários. Em entrevistas ao Terra, há quem aponte que, sim, se trata de um caso de propaganda eleitoral antecipada, mas também há quem veja a situação por outro lado. Confira os posicionamentos.

'Há irregularidade'

'Há irregularidade'

Para Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, por mais que a homenagem feita pela escola de samba e o desfile não representem, por si sós, algo ilícito, o contexto torna a situação irregular.

"O samba enredo não apenas exalta a trajetória do presidente, o que seria legal, lícito, adequado, observado o direito fundamental à liberdade artística e cultural. Em sentido estrito, passa além da homenagem e do louvor da trajetória do político, indo bem além, trazendo verdadeira exaltação deste governo, o mesmo que vai à reeleição", avalia, citando que o número do partido de Lula também aparece na música, assim como jingles de campanha.

O especialista elenca, ainda, o fato do PT divulgar o enredo em suas redes sociais, inclusive em publicações feitas em conjunto com a escola de samba. "É um discurso nitidamente político, de exaltação política, de um pré-candidato, com forte vinculação ao pleito que vem. Não é algo desinteressado, eis o ponto. Só faltou pedirem: 'votem nele'. As várias palavras mágicas existentes suprem essa ausência do pedido explícito de voto, todavia", acredita.

'Nenhuma menção ao futuro'

'Nenhuma menção ao futuro'

Para configurar propaganda eleitoral antecipada ilegal é preciso que exista uma chamada ao movimento, pontua Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo. E, para ele, o samba-enredo em questão não atua neste sentido.

"Não precisa necessariamente ter a expressão 'vote', a gente fala hoje no uso de palavras mágicas. Você pode ter um 'conto com você na urna', 'conto com você em outubro', 'se Deus quiser estarei no cargo a partir de janeiro'...E o samba-enredo, apresentado até o momento, pelo menos, ele se refere exclusivamente ao passado e ao presente, mas não tem nenhuma menção ao futuro, às eleições, à ideia de continuidade, nada disso", avalia.

Ele reconhece se tratar de uma situação inusitada. Mas complementa que, para além do enredo, a eventual ida de Lula e da primeira-dama Janja ao desfile, em si, também não se trata de algo é ilegal.

Neisser explica que até 2015 qualquer menção à existência de uma pré-candidatura já poderia levar à aplicação de uma multa por campanha eleitoral antecipada. Mas que, após essa data, o tempo das campanhas foi reduzido e a pré-campanha foi flexibilizada. "Aqui [no caso do samba-enredo] estamos longe disso, ele não está nem falando sobre uma pré-candidatura", complementa. Neste ano, a campanha eleitoral tem início em 16 de agosto.

O que diz o enredo?

Leia, na íntegra, a letra do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula:

SEM TEMER TARIFAS E SANÇÕES

ASSIM QUE SE FIRMA A SOBERANIA

SEM MITOS FALSOS, SEM ANISTIA

QUANTO CUSTA A FOME? QUANTO IMPORTA A VIDA?

NOSSO SOBRENOME É BRASIL DA SILVA

VALE UMA NAÇÃO, VALE UM GRANDE ENREDO

EM NITERÓI O AMOR VENCEU O MEDO

EU VI BRILHAR A ESTRELA DE UM PAÍS

NO CHORO DE LUIZ, À LUZ DE GARANHUNS

LUGAR ONDE A POBREZA E O PRANTO

SE DIVIDEM PARA TANTOS

E A RIQUEZA MUL TIPLICA PARA ALGUNS

ME VIA NOS OLHARES DOS MEUS FILHOS

ASSOMBRADOS E VAZIOS COM O PEITO EM PEDAÇOS

PARTI ATRÁS DO AMOR E DOS MEUS SONHOS

PEGUEI OS MEUS MENINOS PELOS BRAÇOS

BRILHOU UM SOL DA PÁTRIA INCESSANTE

PRO DESTINO RETIRANTE TE LEVEI LUIZ INÁCIO

POR IRONIA, TREZE NOITES, TREZE DIAS

ME GUIOU SANTA LUZIA, SÃO JOSÉ ALUMIOU

DA ESQUERDA DE DEUS PAI, DA LUTA SINDICAL

À LIDERANÇA MUNDIAL

VI A ESPERANÇA CRESCER E O POVO SEGUIR SUA VOZ

REVOLUCIONÁRIO É SABER ESCOLHER OS SEUS HERÓIS

ZUZU ANGEL, HENFIL, VLADIMIR

QUE PAGARAM O PREÇO DA RAIVA

NÓS AINDA ESTAMOS AQUI NO BRASIL DE RUBENS PAIVA

LUTE PRA VENCER, ACEITE SE PERDER

SE O IDEAL VALER, NUNCA DESISTA

NÃO É DIGNO FUGIR, NEM TÃO POUCO PERMITIR

LEILOAREM ISSO AQUI A PRAZO, À VISTA

É... TEM FILHO DE POBRE VIRANDO DOUTOR

COMIDA NA MESA DO TRABALHADOR

A FOME TEM PRESSA, BETINHO DIZIA

É.. TEU LEGADO É ESPELHO DAS MINHAS LIÇÕES

SEM TEMER TARIFAS E SANÇÕES

ASSIM QUE SE FIRMA A SOBERANIA

SEM MITOS FALSOS, SEM ANISTIA

QUANTO CUSTA A FOME? QUANTO IMPORTA A VIDA?

NOSSO SOBRENOME É BRASIL DA SILVA

VALE UMA NAÇÃO, VALE UM GRANDE ENREDO

EM NITERÓI O AMOR VENCEU O MEDO

OLÊ, OLÊ, OLÊ, OLÁ

VAI PASSAR NESSA AVENIDA MAIS UM SAMBA POPULAR

OLÊ, OLÊ, OLÊ, OLÁ, LULA! LULA!