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Visita sem gravação: Marcola, do PCC, pede mesma regalia dada por Mendonça a Vorcaro

Ministro do STF permitiu que banqueiro acusado de megafraude não seja monitorado enquanto fala com seu advogado. Líder máximo do crime organizado quer direito igual

Defesa de Marcola (líder do PCC) pediu ao STF extensão de regalia concedida ao banqueiro Vorcaro: direito de conversar com advogados sem monitoramento.

Petição foi protocolada na quinta-feira (12) e argumenta que monitoramento viola princípio de isonomia e o direito de defesa.

Decisão de Mendonça sobre Vorcaro abriu precedente; outros advogados de altos membros do PCC devem apresentar pedidos similares.

Caso está com juiz corregedor da Penitenciária Federal de Brasília; defesa anunciou recurso ao STF se pedido for negado.

O sistema penitenciário federal, conhecido por seu rigor e vigilância absoluta, tornou-se o novo palco de um embate jurídico que coloca, lado a lado, o colarinho branco e o crime organizado. A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido para que lhe seja estendida a mesma "regalia" concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O cerne da questão é o direito de conversar com advogados sem qualquer tipo de monitoramento, áudio ou vídeo. No rígido protocolo das penitenciárias federais, onde ambos estão custodiados em Brasília, todas as visitas são gravadas. No entanto, uma decisão recente de Mendonça abriu um precedente histórico ao garantir que Vorcaro receba seus representantes legais sob total sigilo, sem registros e sem a necessidade de agendamento prévio.

Tese da isonomia: "O que vale para um, vale para todos"

A petição assinada pelo advogado Bruno Ferullo Rita argumenta que a confidencialidade entre cliente e defensor é um pilar do Estado Democrático de Direito. A defesa de Marcola baseia-se na própria fundamentação de André Mendonça, que destacou que a legislação veda o monitoramento do atendimento advocatício, exceto em casos com autorização judicial específica e fundamentada.

Para o grupo que defende o chefe do PCC, manter a gravação para Marcola enquanto se libera para o banqueiro criaria um sistema de pesos e medidas distintos dentro da mesma unidade prisional. A defesa reforça que:

"A confidencialidade da comunicação é condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal."

"A confidencialidade da comunicação é condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal."

Fantasmas do passado: Vazamentos e disputas internas

O pedido de Marcola não é apenas retórico. O líder da facção já sofreu com o vazamento de conversas gravadas dentro do sistema federal, tanto com familiares quanto com seus advogados. Em episódios anteriores, esses áudios foram utilizados em julgamentos contra ex-integrantes do grupo e, mais grave, serviram de combustível para as sangrentas disputas internas de poder que racharam a cúpula do PCC nos últimos anos.

Efeito dominó

A decisão de André Mendonça em favor de Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero por suspeita de uma fraude bilionária, está provocando um "efeito dominó" jurídico. Informações de bastidores indicam que advogados de outros integrantes da alta cúpula do PCC já preparam pedidos idênticos.

O caso agora está nas mãos do juiz corregedor da Penitenciária Federal de Brasília. Se o pedido for negado na primeira instância, a defesa de Marcola já anunciou que recorrerá diretamente ao STF, onde o tribunal terá de decidir se o benefício dado a um banqueiro acusado de crimes financeiros pode ser negado ao homem que comanda a maior organização criminosa da América Latina.

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