Luta contra a misoginia: conheça os 36 projetos de lei que podem criminalizar o ódio contra mulheres
As propostas buscam criar mecanismos legais para enfrentar discursos de ódio, violência e discriminação contra mulheres.
Em meio ao debate público sobre casos recentes de violência contra mulheres, ao menos 36 projetos de lei relacionados ao combate à misoginia tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. As propostas abordam desde a tipificação penal da misoginia até medidas para enfrentar discursos de ódio e conteúdos violentos nas redes sociais.
Segundo levantamento da GloboNews, a maioria das iniciativas ainda aguarda distribuição para alguma comissão da Casa ou a designação de relatores para análise. Entre os projetos identificados, 33 foram apresentados por parlamentares mulheres, o que demonstra o protagonismo feminino na agenda legislativa voltada ao enfrentamento da violência de gênero.
O termo misoginia é utilizado para descrever ódio, desprezo ou preconceito direcionado às mulheres por causa do gênero. As propostas em tramitação tratam de temas como incitação à violência contra mulheres, responsabilização por conteúdos misóginos na internet, desmonetização ou remoção de publicações associadas a grupos "red pill" e criminalização de teorias misóginas.
Um dos projetos mais antigos sobre o tema foi apresentado em 2016 pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta busca regulamentar a publicidade que veicule conteúdos de cunho misógino, sexista ou que estimulem agressões ou violência sexual contra mulheres. O texto determina que publicidades divulgadas por qualquer meio de comunicação — impresso, eletrônico ou audiovisual — não poderão expor, divulgar ou incentivar violência sexual, estupro ou agressão contra mulheres. Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê sanções como suspensão da publicidade e multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil.
Outra proposta relevante foi apresentada pela deputada Ana Perugini (PT-SP) e inclui a misoginia entre os chamados crimes de ódio, classificando-a como crime resultante de preconceito. O projeto já está pronto para análise no plenário da Câmara. Ao todo, cinco propostas sobre o tema já estão aptas a serem votadas pelo plenário.
O levantamento também aponta que o tema ganhou novo impulso recentemente. Somente no dia 6 de março deste ano, oito projetos de lei relacionados à misoginia foram protocolados na Câmara.
Para Amanda Sadalla, diretora-executiva da ONG Serenas, o crescimento de comunidades online que difundem discursos de ódio contra mulheres exige respostas institucionais mais amplas. Segundo ela, é necessário não apenas aprovar leis, mas garantir recursos para que elas sejam efetivamente implementadas.
"Precisamos não somente de leis, mas de recursos destinados à sua implementação para combater o avanço da misoginia. Isso inclui desde a regulamentação das plataformas online até a introdução de disciplinas sobre consentimento e respeito no currículo escolar", afirmou.
"Precisamos não somente de leis, mas de recursos destinados à sua implementação para combater o avanço da misoginia. Isso inclui desde a regulamentação das plataformas online até a introdução de disciplinas sobre consentimento e respeito no currículo escolar", afirmou.
O debate legislativo ocorre em um contexto de agravamento da violência de gênero no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, quando 1.470 mulheres foram assassinadas nesse tipo de crime.
Debate também avança no Senado
Enquanto a Câmara analisa dezenas de propostas sobre o tema, o Senado também discute medidas para enfrentar a misoginia. A Comissão de Direitos Humanos da Casa pode analisar nesta quarta-feira (11) um projeto que criminaliza a misoginia no Brasil.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação e também cria a Política Nacional de Combate à Misoginia.
O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve sua tramitação alterada após recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Com isso, o projeto passou a ser analisado também pela Comissão de Direitos Humanos.
Girão argumenta que a definição de misoginia presente na proposta seria ampla e imprecisa, o que poderia abrir margem para criminalizar condutas que não configurariam ódio contra mulheres.
A tramitação do projeto também gerou episódios de violência política. Em outubro de 2025, Ana Paula Lobato denunciou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais por causa da proposta. As mensagens foram publicadas por um perfil na rede social X e encaminhadas à Polícia Federal e à Polícia Legislativa do Senado. Senado Federal deve analisar hoje um projeto de lei que propõe criminalizar a misoginia no Brasil. A proposta, o PL 896/2023, busca incluir o crime de misoginia na Lei do Racismo, ampliando a proteção jurídica contra discursos e práticas que incentivem o ódio e a violência contra mulheres.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto define misoginia como a promoção de desprezo, discriminação ou violência contra mulheres por razões de gênero. Caso aprovado, atos desse tipo poderão ser enquadrados na legislação que já pune crimes de discriminação racial, prevendo penas mais severas e tratamento penal específico.
Especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam que a ausência de tipificação específica dificulta a responsabilização de práticas que estimulam violência de gênero, sobretudo em plataformas online.
O texto também dialoga com discussões internacionais sobre a necessidade de ampliar mecanismos legais para enfrentar a violência simbólica e discursiva contra mulheres.
Para defensores da medida, reconhecer a misoginia como crime pode fortalecer políticas de prevenção e ampliar instrumentos jurídicos para combater ataques e campanhas de desinformação dirigidas a mulheres. "O ódio e o desprezo contra as mulheres não podem mais ser tratados como algo menor. Afinal, a misoginia está na base de várias violências, do assédio ao feminicídio", afirmou a senadora Ana Paula Lobato.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Hover overTap highlighted text for details
Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Relies on a media outlet's survey and includes named experts and officials, but lacks direct primary source material like interviews or original documents.
Specific Findings from the Article (5)
"Segundo levantamento da GloboNews"
Main data source is cited from another media outlet.
Tertiary source"deputada Erika Kokay (PT-DF)"
Named official and her legislative proposal are cited.
Named source"deputada Ana Perugini (PT-SP)"
Named official and her legislative proposal are cited.
Named source"Amanda Sadalla, diretora-executiva da ONG Serenas"
Named expert with organizational affiliation provides commentary.
Expert source"senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA)"
Named official and her legislative proposal are cited.
Named sourcePerspective Balance
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Article presents the main legislative push and includes a specific counterargument from a senator opposing one bill.
Specific Findings from the Article (2)
"Girão argumenta que a definição de misoginia presente na proposta seria ampla e imprecisa"
Explicitly presents a counterargument against a specific bill.
Balance indicator"o que poderia abrir margem para criminalizar condutas que não configurariam ódio contra mulheres."
Details the specific concern of the opposing viewpoint.
Balance indicatorContextual Depth
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides historical context, statistical data, and explains the legislative process and key terms.
Specific Findings from the Article (4)
"Um dos projetos mais antigos sobre o tema foi apresentado em 2016"
Provides historical context for the legislative timeline.
Background"O termo misoginia é utilizado para descrever ódio, desprezo ou preconceito direcionado às mulheres"
Provides explanatory definition of a key term.
Background"o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, quando 1.470 mulheres foram assassinadas"
Provides specific statistical data to contextualize the issue.
Statistic"O debate legislativo ocorre em um contexto de agravamento da violência de gênero no país."
Explicitly frames the legislative activity within a broader social context.
Context indicatorLanguage Neutrality
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Language is consistently factual, descriptive, and free of sensationalist or politically loaded terms.
Specific Findings from the Article (2)
"As propostas buscam criar mecanismos legais para enfrentar discursos de ódio"
Neutral, descriptive language stating the purpose of the bills.
Neutral language"O levantamento também aponta que o tema ganhou novo impulso recentemente."
Factual reporting on legislative activity.
Neutral languageTransparency
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Author, date, and clear quote attributions are present, but no explicit methodology disclosure for the main data point.
Specific Findings from the Article (2)
"afirmou a senadora Ana Paula Lobato."
Quote is clearly attributed to a specific speaker.
Quote attribution"entadas. "Precisamos não somente de leis, mas de recur"
Quote is clearly attributed (to Amanda Sadalla from context).
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical inconsistencies, contradictions, or unsupported causal claims detected in the article's reporting.
Core Claims & Their Sources
-
"At least 36 bills related to combating misogyny are currently being processed in the Chamber of Deputies."
Source: Citing a survey by GloboNews. Tertiary
-
"The legislative debate is happening in a context of worsening gender violence in the country."
Source: Supported by data from the Ministry of Justice and Public Security cited in the article. Named secondary
-
"Senator Eduardo Girão argues that the definition of misogyny in one bill is broad and imprecise."
Source: Attributed directly to the senator's argument. Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (7)
-
P1
"33 of the 36 identified bills were presented by female parliamentarians."
Factual -
P2
"A bill from 2016 proposes fines between R$5,000 and R$200,000 for advertising with misogynistic content."
Factual -
P3
"Five proposals on the topic are ready to be voted on by the Chamber plenary."
Factual -
P4
"Eight related bills were filed on March 6 of the current year."
Factual -
P5
"Brazil recorded a record 1,470 femicides in 2025."
Factual -
P6
"The growth of online communities spreading causes hate speech requires broader institutional responses."
Causal -
P7
"Recognizing misogyny as a causes crime could strengthen prevention policies."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: 33 of the 36 identified bills were presented by female parliamentarians. P2 [factual]: A bill from 2016 proposes fines between R$5,000 and R$200,000 for advertising with misogynistic content. P3 [factual]: Five proposals on the topic are ready to be voted on by the Chamber plenary. P4 [factual]: Eight related bills were filed on March 6 of the current year. P5 [factual]: Brazil recorded a record 1,470 femicides in 2025. P6 [causal]: The growth of online communities spreading causes hate speech requires broader institutional responses. P7 [causal]: Recognizing misogyny as a causes crime could strengthen prevention policies. === Causal Graph === the growth of online communities spreading -> hate speech requires broader institutional responses recognizing misogyny as a -> crime could strengthen prevention policies
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.