BRASÍLIA – Ao votar pela manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que foi referendada por outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13/3), André Mendonça trouxe novas informações sobre a investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo o Banco Master.

Com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, a Segunda Turma da Corte formou maioria contra a libertação do dono do Banco Master. Só falta o voto de Gilmar Mendes. Ele tem até a próxima sexta-feira (20/3) para inserir sua posição no sistema do STF.

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Na quarta-feira (11/3), o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, após confirmação da PF de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro por meio de um resort no Paraná.

Em seu voto, Mendonça alegou que a "organização criminosa" de Vorcaro "ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta". Ou seja, ele deixou claro que há mais gente investigada.

Mais seis supostos integrantes da 'Turma' já prestaram depoimento

Mendonça disse haver indícios de que a "Turma" pode ser composta por até seis pessoas. E demonstrou que a PF sabe quem são, já os interrogou e está tentando levantar provas para indiciá-las com integrantes do núcleo responsável por ações violentas na organização de Vorcaro.

No celular do banqueiro, peritos encontraram um grupo de Whatsapp identificado como "A Turma". Tal núcleo criminoso seria chefiado por Phillipi Mourão, que Vorcaro chamava de "Sicário" – apelido dado a um matador de aluguel, personagem comum em máfias.

O ministro citou, em seu voto, que, em 4 de março, na deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram em um carro de Phillipi Mourão (o "Sicário"), que estava sendo conduzido por outra pessoa, "dois potenciais integrantes do núcleo da organização criminosa".

Segundo o ministro, com base em informação da PF, esses dois suspeitos eram conhecidos como "os meninos" na organização criminosa e seriam "responsáveis pelas investidas de hackeamento e invasão digital perpetradas pela Turma".

Mendonça disse que no carro foram encontrados quatro computadores, além de caixas e malas. "A partir de depoimentos colhidos posteriormente, verificou-se que pelo menos um dos indivíduos estaria em processo de mudança, tendo restituído o imóvel em que habitava à locadora (do carro)", escreveu o ministro em seu voto.

Mendonça falou que as ameaças a supostos adversários do banqueiro, reveladas em mensagens tornadas públicas na semana passada, não são "ilações", como alegam advogados. Citou diálogos que relatam a ameaça ao ex-capitão do barco de Vorcaro por sete "milicianos" – já eram conhecidas ameaças a um jornalista e a uma ex-funcionária de Vorcaro.

"Quanto ao citado fato, a autoridade policial identificou diálogos com 'evidências que confirmam que a 'Turma' procurou o ex-funcionário (...) para lhe coagir, ameaçando de morte não apenas ele, mas sua família, numa ação que foi definida (...) como realizada por '7 MILICIANOS'", escreveu Mendonça.

"Ainda quanto ao episódio, ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos 'milicianos', por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que 'polícia às vezes não vai intimidar tanto'", acrescentou o ministro.

"Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipi Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno (ex-policial federal), sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo", ressaltou Mendonça.

Armas evidenciam violência do grupo, segundo PF e ministro

Ele garantiu que "a caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais". E citou armas de diferentes calibres encontradas nas casas de alguns investigados.

"Ao contrário do que afirmado pelo agravante, no sentido que 'não se verificou a mínima referência a armas de fogo, isto é, ninguém dos ditos envolvidos foi flagrado na posse de armas', por ocasião do cumprimento da ordem de prisão de Phillipi Mourão, localizou-se em sua residência uma pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais", destacou Mendonça.

"Além da arma ilegalmente identificada na posse de Phillipi Mourão, durante o cumprimento das ordens de prisão e de busca e apreensão autorizadas em desfavor do ex-policial federal Marilson Roseno identificou-se que o referido investigado possuía uma pistola Taurus calibre .40; uma pistola Glock calibre 9mm; uma carabina Rossi calibre 22 e uma espingarda Cbc calibre 12, além de carregadores e munições de diversos calibres", completou.

Mourão, o "Sicário", tentou se matar por enforcamento, enrolando a camisa de mangas compridas, dentro da carceragem da PF em Belo Horizonte, logo após ser preso na terceira fase da operação Compliance Zero, que apura as fraudes envolvendo o Master. A instituição garantiu haver imagens da tentativa de suicídio. Levado para o hospital João XXIII, ele teve a morte confirmada dois dias depois.

Influenciadores pagos para atacar o BC e adversários de Vorcaro

O voto de Mendonça demonstrou ainda que, durante a deflagração da operação policial foram interceptados suspeitos de integrarem o núcleo tecnológico usado pelo grupo de Vorcaro para fazer hackeamentos em computadores.

O magistrado também pontuou que há outras investigações em curso sobre a atuação ilícita do banqueiro após a primeira fase da Compliance Zero, como o chamado "Projeto DV", nome dado a uma tentativa de influenciar publicações nas redes sociais, pagando a administradores de páginas com milhares e até milhões de seguidores.

"Como amplamente veiculado pela mídia, o referido 'projeto' tinha por escopo arregimentar influenciadores digitais, através de propostas contratuais com valores que alcançariam até R$ 2 milhões, para que veiculassem publicações de conteúdos favoráveis a Daniel Vorcaro, bem como para questionar a atuação do Banco Central no contexto da liquidação da instituição financeira, prevendo-se, inclusive, cláusulas de confidencialidade e coordenação estratégica das postagens nas redes sociais", citou Mendonça.

PF ainda só periciou um dos nove celulares de Daniel Vorcaro

O relator do caso no STF, André Mendonça, também disse que foram apreendidos nove celulares com o dono do Banco Master, e as conversas usadas para pedir a prisão fazem referência a apenas um dos aparelhos. Ou seja, ainda há oito celulares de Vorcaro a serem periciados pela PF.

Mendonça detalhou que a PF apreendeu um celular com Vorcaro na primeira fase da operação Compliance Zero, cinco na segunda etapa e mais três na terceira, desencadeada em 4 de março, quando o banqueiro foi novamente preso.

O ministro também defendeu a manutenção das prisões de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e Marilson Roseno da Silva, ambos presos na terceira fase da Compliance Zero. Mendonça afirmou que a liberdade dos investigados compromete "de modo direto" a efetividade da investigação e "a confiança social na justiça penal".

"A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada", escreveu o ministro.

Ele também apontou "risco concreto de destruição de provas" em caso de liberdade do trio. "Os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses", observou Mendonça.

Ministro aponta risco 'atual e iminente de dilapidação patrimonial'

O relator do caso Master ressaltou que, apesar das diversas ordens de bloqueio de bens determinadas na primeira fase da Compliance Zero, há um risco "atual e iminente de dilapidação patrimonial" por parte de Vorcaro.

"Ficou evidenciado (o risco) a partir da noticiada tentativa de alienação repentina de aeronave avaliada em aproximadamente R$ 538 milhões e que estaria sendo posta à venda por US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 415 milhões considerado o câmbio da época", relatou Mendonça. Vorcaro tem ao menos três jatos em nome de empresas dele, além de uma série de imóveis e outros bens de luxo.

No voto de 53 páginas, Mendonça observou que o decreto de prisão preventiva exige também a verificação de ao menos uma das quatro hipóteses do "periculum libertatis" (perigo da liberdade, em latim), previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. O artigo prevê que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado.

Para Mendonça, no caso de Vorcaro "está caracterizado o fumus comissi delicti (indícios da prática do delito), consubstanciado nos fundados indícios de participação dos investigados nos graves crimes apurados na operação Compliance Zero, e estão presentes também os requisitos do periculum libertatis, tanto no que se refere à conveniência da instrução criminal, tendo em vista a ampla rede de conexões dos investigados, os indícios de ameaças a pessoas que contrariem os interesses do grupo criminoso, a contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e a elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas capazes de elucidar detalhes da prática criminosa".

Advogados do banqueiro negam intenção de delação premiada

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. A PF apontou que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos. Mendonça acatou os argumentos e emitiu o mandado judicial.

A defesa de Daniel Vorcaro negou, na quinta-feira (12/3), a intenção de delação premiada do dono do Master. Advogados do banqueiro garantiram que as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada são "inverídicas". "Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível", diz nota.

CPI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-noiva de Vorcaro

Também nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou requerimentos para convocar Fabiano Zettel e Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, para prestar depoimento no colegiado.

As decisões ocorreram durante sessão em que os parlamentares analisam uma série de pedidos relacionados às investigações. Na mesma rodada de votações, eles aprovaram requerimentos para ouvir dirigentes do Master, instituição que, além da fraude financeira, aparece em apurações relacionadas ao crédito consignado vinculado a beneficiários do INSS.

Por outro lado, os pedidos de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto foram retirados de pauta. Na mesma sessão, os integrantes da CPMI rejeitaram um requerimento que pedia a convocação da empresária Roberta Moreira Luchsinger, citada em investigações como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um requerimento que pedia a convocação de Danielle Miranda Fonteles, publicitária que atuou em campanhas do PT, também foi colocado em votação, mas acabou rejeitado por falta de apoio. Ela está na mira por supostamente movimentar recursos no exterior em nome de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", citado na apuração sobre fraudes do INSS.