Leopoldo é o 1° juiz do ES a perder o cargo e a aposentadoria por condenação de homicídio
A condenação refere-se ao mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, resultado do seu trabalho de combate ao crime organizado.
O relato durante o julgamento, feito pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Sócrates de Souza, quanto pelo desembargador que relatou o caso, Fábio Brasil Nery, foi de que as provas existentes no processo demonstram que Leopoldo tinha ligações com integrantes do crime organizado.
E que teria se beneficiado de um esquema que envolvia delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios. Entre os casos estava a liberação irregular de presos do sistema prisional para praticarem crimes fora do presídio, o que segundo o MPES era viabilizado com a concessão de benefícios e com o pagamento de propina.
Crimes que foram denunciados por Alexandre Martins, cuja morte, segundo denúncia do MPES, foi para garantir que a organização criminosa continuasse operando sem interferências.
A sentença lida no final da tarde desta quinta-feira (12) foi unânime entre os desembargadores que participaram do julgamento, realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Além da cassação da aposentadoria e da perda do cargo, ela inclui uma pena de 24 anos a ser cumprida em regime fechado. No final da noite ele foi levado para o Presídio Militar, no Quartel de Maruípe, para iniciar o cumprimento de sua condenação.
Entre os desembargadores e juízes que acompanharam a sessão, o relato é de que não há informações sobre a ocorrência de caso semelhante na história do Tribunal.
Ao encerrar a sessão, a presidente da Corte estadual, Janete Vargas Simões, falou sobre o sentimento de luto diante do caso que resultou na morte de "um jovem e promissor magistrado no cumprimento do seu dever e amor pela magistratura", assassinado por um outro juiz, com quem atuou na Vara de Execuções Penais.
Dos dez acusados pelo crime, Leopoldo foi o último a ser julgado, mais de duas décadas após o crime.
A defesa de Leopoldo, realizada pelo advogado Fabrício Campos, informou que vai recorrer contra a decisão em todas as instâncias judiciais e até nas cortes internacionais. O primeiro passo vai ser o pedido de um habeas corpus para que ele seja liberto.
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ConsistentExtracted Propositions (8)
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P1
"Decision was unanimous vote of TJES Plenary"
Factual -
P2
"Sentence includes 24 years in closed regime"
Factual -
P3
"Leopoldo was taken to Presídio Militar in Quartel de Maruípe"
Factual -
P4
"Leopoldo was last of ten accused to be judged, over two decades after crime"
Factual -
P5
"Defense plans to appeal decision through all judicial instances"
Factual -
P6
"Leopoldo's crimes causes loss of position and pension"
Causal -
P7
"Leopoldo's organized crime connections causes murder of judge Alexandre Martins"
Causal -
P8
"Murder of Alexandre Martins causes ensure criminal organization continues operating without interference"
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: Decision was unanimous vote of TJES Plenary P2 [factual]: Sentence includes 24 years in closed regime P3 [factual]: Leopoldo was taken to Presídio Militar in Quartel de Maruípe P4 [factual]: Leopoldo was last of ten accused to be judged, over two decades after crime P5 [factual]: Defense plans to appeal decision through all judicial instances P6 [causal]: Leopoldo's crimes causes loss of position and pension P7 [causal]: Leopoldo's organized crime connections causes murder of judge Alexandre Martins P8 [causal]: Murder of Alexandre Martins causes ensure criminal organization continues operating without interference === Causal Graph === leopoldos crimes -> loss of position and pension leopoldos organized crime connections -> murder of judge alexandre martins murder of alexandre martins -> ensure criminal organization continues operating without interference
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.