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Leopoldo é o 1° juiz do ES a perder o cargo e a aposentadoria por condenação de homicídio

agazeta.com.br By Vilmara Fernandes 2026-03-13 485 words
Antônio Leopoldo Teixeira é o primeiro magistrado do Espírito Santo a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após uma condenação de homicídio. Decisão foi em voto unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com o argumento de que o benefício foi adquirido em razão do exercício do próprio cargo, que teria sido usado para a prática dos delitos a ele atribuídos.

A condenação refere-se ao mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, resultado do seu trabalho de combate ao crime organizado.

O relato durante o julgamento, feito pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Sócrates de Souza, quanto pelo desembargador que relatou o caso, Fábio Brasil Nery, foi de que as provas existentes no processo demonstram que Leopoldo tinha ligações com integrantes do crime organizado.

E que teria se beneficiado de um esquema que envolvia delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios. Entre os casos estava a liberação irregular de presos do sistema prisional para praticarem crimes fora do presídio, o que segundo o MPES era viabilizado com a concessão de benefícios e com o pagamento de propina.

Crimes que foram denunciados por Alexandre Martins, cuja morte, segundo denúncia do MPES, foi para garantir que a organização criminosa continuasse operando sem interferências.

A sentença lida no final da tarde desta quinta-feira (12) foi unânime entre os desembargadores que participaram do julgamento, realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Além da cassação da aposentadoria e da perda do cargo, ela inclui uma pena de 24 anos a ser cumprida em regime fechado. No final da noite ele foi levado para o Presídio Militar, no Quartel de Maruípe, para iniciar o cumprimento de sua condenação.

Entre os desembargadores e juízes que acompanharam a sessão, o relato é de que não há informações sobre a ocorrência de caso semelhante na história do Tribunal.

Ao encerrar a sessão, a presidente da Corte estadual, Janete Vargas Simões, falou sobre o sentimento de luto diante do caso que resultou na morte de "um jovem e promissor magistrado no cumprimento do seu dever e amor pela magistratura", assassinado por um outro juiz, com quem atuou na Vara de Execuções Penais.

Dos dez acusados pelo crime, Leopoldo foi o último a ser julgado, mais de duas décadas após o crime.

A defesa de Leopoldo, realizada pelo advogado Fabrício Campos, informou que vai recorrer contra a decisão em todas as instâncias judiciais e até nas cortes internacionais. O primeiro passo vai ser o pedido de um habeas corpus para que ele seja liberto.

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