Ibama pode multar ou embargar obra imobiliária ao lado do açude Jangurussu

Resumo

Construção usa técnica de aterramento, o que pode gerar acumulados de água

Formação do grande córrego ocorre por falta de área para escoamento

Defesa Civil, informou que haverá reunião dos órgãos envolvidos com a equipe de engenharia responsável pelo empreendimento e com o proprietário da empresa

Moradores irão se reunir em assembleia popular.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode autuar com multa ou embargo a obra imobiliária ao lado do açude Jangurussu, em Fortaleza, que gera alagamentos e demais transtornos à comunidade vizinha, em caso de descumprimento das licenças ambientais cedidas.

É o que afirmou o superintendente Deodato Ramalho ao O POVO após visita técnica de vários órgãos ao local na manhã desta sexta-feira, 13.

Em nota, a Construtora Tenda informou que o empreendimento possui "todas as licenças e projetos aprovados pelos órgãos municipais competentes". A empresa segue acompanhando as condições locais e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Ao longo do extenso caminho que divide o recurso hídrico da edificação, houve flagra de aterramento com brita em cima do acúmulo d'água.

Ao O POVO, o coordenador de infraestrutura da Secretaria Executiva Regional 9, Matheus Maia, explicou sobre esse processo.

"O problema do aterramento é que você está elevando o nível da água. Normalmente, as construtoras fazem isso para poder não ter esse problema para eles, mas ao redor vai acumular", atesta.

Segundo ratificação do engenheiro civil, a formação do grande córrego pela obra ao lado da parede do açude impulsiona alagamentos na ausência de circulação para escoamento.

"A gente não pode dar um parecer sem realmente olhar tecnicamente. Isso tudo que a gente está vendo é a olho nu", define Matheus Maia.

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Conforme o superintendente do Ibama, a presença do Instituto foi solicitada pelos moradores diante da suspeita de rompimento e de degradação ambiental.

Assim, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) será procurada para saber se o alvará de construção está sendo respeitado pela empresa.

"Alguém pode dizer: 'Não, mas não tem indicação muito clara de que isso possa arrombar'. É melhor prevenir do que remediar! Porque a gente já viu situações que foram feitos os alertas, que não foi providenciado nada e aconteceu tragédias", legitima Deodato.

Até a publicação da matéria, a Agefis declarou que "ainda não recebeu nenhuma comunicação do Ibama referente ao problema mencionado no bairro Jangurussu".

João Vicente, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) não quis dar declarações mesmo participando da visita. O POVO entrou em contato com a pasta para esclarecimentos, que relatou a aprovação do projeto de execução pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). "As licenças foram solicitadas em 2022. A obra possui alvará de construção válido", completa.

A Seuma informou também que a área correspondente ao empreendimento não se trata de área de proteção ambiental. "No entanto, parte do projeto, referente às obras de drenagem no entorno, está inserido em "Zona de Preservação Ambiental 1", que indica "Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos'".

Em nota enviada, a Defesa Civil, após comparecer à vistoria, declarou que na tarde desta sexta-feira, 13, haveria reunião dos órgãos envolvidos com a equipe de engenharia responsável pelo empreendimento e com o proprietário da empresa.

"A ideia é avaliar o projeto, as licenças e acompanhar todo o processo construtivo para elaboração de pareceres técnicos e demais encaminhamentos", finaliza.

De acordo com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), uma nova visita técnica será realizada, na próxima segunda-feira, 16, "para verificar a necessidade de possíveis complementações no sistema de drenagem de águas pluviais, bem como avaliar a compatibilidade entre o projeto aprovado e o que foi executado".

Comunidade se engaja para lidar com alagamentos e teme rompimento do açude

Para a lavadeira Teresa Neuma, 57, ficou o sentimento de satisfação e esperança após primeira análise das autoridades. Moradora da Vila Bissel desde 1990, viu de perto o crescimento do açude e presencia mais alagamentos depois do início das obras. "Passa muita água [...] são mais de 50 casas", conta.

Ednaldo Felipe, 39, educador social, se inclui no medo da comunidade de rompimento da estrutura. Com isso, ele almeja realizar uma assembleia popular.

"A gente não quer que nenhuma tragédia aconteça e espera muito que os órgãos possam fazer alguma coisa", estabelece Ednaldo.

David Marcelo, 34, produtor cultural, traz que o açude do Jangurusu está se tornando um ponto de encontro de diferentes comunidades, com cultura de paz, lazer e contato com a natureza.

"É importante ter essa revitalização do espaço que é para justamente a gente conseguir promover esses espaços de convergência, um espaço de alegria", conclui.

Equipes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), além de Sérgio Farias, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-CE) e Dorismar Soares, representante da Coordenadoria Regional do Escritório 4 da Secretaria-Geral da Presidência da República do Nordeste, estiveram presentes na vistoria.